Ação Penal - Procedimento Sumário 0000813-38.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JARDEL ROBERTO MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ

OAB/SC 051875·CPF·Representa: Réu

RICARDO SCHMITZ

OAB/SC 060299·CPF·Representa: Réu

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL ROBERTO MIGUEL - EXTINTA A PENA

24/10/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/08/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50147813520248240008

20/05/2024, 12:42

Baixa Definitiva

18/11/2022, 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 31/08/2022

31/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/07/2022, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

26/07/2022, 18:48

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/07/2022, 18:17

Todas as movimentações(179)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL ROBERTO MIGUEL - EXTINTA A PENA

24/10/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/08/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 15:58

28/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50147813520248240008

20/05/2024, 12:42

Baixa Definitiva

18/11/2022, 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 31/08/2022

31/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/07/2022, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

26/07/2022, 18:48

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/07/2022, 18:17

Decisão interlocutória

26/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/07/2022, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2022, 15:20

Expedição de ofício

07/07/2022, 15:16

Juntado(a)

05/07/2022, 13:06

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152

29/06/2022, 13:07

Baixa Definitiva

20/06/2022, 17:44

Expedição de ofício - 1 carta

20/06/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:40

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

09/06/2022, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 03/06/2022

07/06/2022, 15:47

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:52

Expedição de Guia Recolhimento

27/05/2022, 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL ROBERTO MIGUEL - CONDENADO

27/05/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

27/05/2022, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

27/05/2022, 13:54

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/05/2022, 13:48

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/05/2022, 13:43

Expedição de Registro no Rol de Culpados

27/05/2022, 13:25

Transitado em Julgado para o Réu - JARDEL ROBERTO MIGUEL<br>Data: 25/05/2022

27/05/2022, 13:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JARDEL ROBERTO MIGUEL<br>Data: 25/05/2022

27/05/2022, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 00008133820158240008

25/05/2022, 09:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00008133820158240008/TJSC

28/04/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JARDEL ROBERTO MIGUEL (ACUSADO) ADVOGADO: RICARDO SCHMITZ (OAB SC060299) ADVOGADO: TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ (OAB SC051875) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000813-38.2015.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 68) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

18/02/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/02/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:57

Juntada de Petição

17/02/2022, 09:46

Decisão interlocutória

15/02/2022, 15:15

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - JARDEL ROBERTO MIGUEL (SC051875 - TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ)

08/02/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/02/2022, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 03/02/2022

03/02/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/01/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta

18/01/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:26

Recebido o recurso de Apelação

15/12/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/12/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/12/2021, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: EMERSON WELZEL

03/12/2021, 17:11

Expedição de mandado - BNUCEMAN

03/12/2021, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/12/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/12/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta

03/12/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória

30/11/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 12:14

Juntada de Petição

07/11/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/10/2021, 14:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/09/2021 15:10. Refer. Evento 71

01/10/2021, 14:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/09/2021, 15:14

Decisão interlocutória

29/09/2021, 16:47

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 20/08/2021

29/08/2021, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 12/08/2021

20/08/2021, 22:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 12/08/2021

12/08/2021, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

11/08/2021, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

11/08/2021, 19:02

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/08/2021, 18:50

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/08/2021, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

11/08/2021, 18:38

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/08/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/08/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

05/06/2020, 01:05

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/09/2021 15:10

03/06/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

03/06/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/06/2020, 15:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/06/2020, 15:56

Juntada de documento

02/06/2020, 12:59

Designada Audiência - Considerando resolução conjunta GP/CGJ N.314/2020, que prorrogou a suspensão das audiências, em razão da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), cancelo a audiência designada à fl. 68. Outrossim, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2021 às 15:10h, conforme art. 399 do CPP. Intimar/requisitar o Ministério Público, a Defesa, o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes, observados os endereços mais atualizados coligidos aos autos. Intimar. Cumprir.

11/05/2020, 11:30

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/09/2021 Hora 15:10 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Pendente

08/05/2020, 15:35

Designada Audiência - Cabe determinar a instrução processual, porquanto o substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicção judicial definitiva quanto à efetiva ocorrência do delito ou à presença de causas de absolvição sumária, recomendando a instrução processual, consoante interpretação do art. 397 do CPP. Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para 27/05/2020 às 16:30h, conforme art. 399 do CPP.Intimem-se/requisitem-se o Ministério Público, a Defesa, o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes, observados os endereços mais atualizados coligidos aos autos.Expeçam-se precatórias para intimação/oitiva do acusado e testemunhas residentes fora da comarca, caso houver, conforme o endereço mais atualizado fornecido, com prazo de 60 dias, intimadas as partes da expedição.

22/03/2019, 18:43

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/05/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Suspensa

21/03/2019, 16:54

Conclusos para decisão interlocutória

19/03/2019, 15:12

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/03/2019, 15:11

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.19.10037072-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/03/2019 14:30

15/03/2019, 15:25

Juntada

22/02/2019, 13:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

21/02/2019, 18:24

Juntada de documento

21/02/2019, 18:22

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico

25/10/2018, 13:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/10/2018, 10:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

21/10/2018, 10:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/058492-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Alberto Vicentini

19/10/2018, 17:37

Juntada

19/10/2018, 17:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/058480-0 Situação: Cancelado em 19/10/2018 Local: Oficial de justiça -

19/10/2018, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20043285-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/10/2018 15:30

09/10/2018, 17:56

Juntada

09/10/2018, 15:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2018, 20:29

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/10/2018, 18:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2018, 12:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

02/10/2018, 12:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/053051-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Alberto Vicentini

25/09/2018, 12:06

Revogação da Suspensão do Processo - SAJ - Ante o exposto, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO e retomo o andamento do processo.Intime-se o acusado para, em até 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, devendo ser observado o contido no artigo 401 do CPP, ficando ciente de que em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita.Caso devidamente citado deixe transcorrer o prazo adrede mencionado sem apresentar referida peça processual, intime-se a Defensoria Pública, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP, para que no prazo acima delineado apresente resposta à acusação.

24/09/2018, 18:43

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2018, 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20037845-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/09/2018 12:40

06/09/2018, 12:51

Juntada

06/09/2018, 12:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2018, 09:28

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/09/2018, 09:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/07/2018, 22:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

28/07/2018, 22:30

Juntada de documento

24/07/2018, 15:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/038849-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2018 Local: Oficial de justiça - Sérgio Roberto Amaral Alves

20/07/2018, 13:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20027367-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/07/2018 18:51

05/07/2018, 19:05

Juntada

05/07/2018, 16:06

Reativado processo suspenso

05/07/2018, 14:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2018, 14:30

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, tendo em vista que, até o momento, o acusado Jardel não comprovou o ressarcimento do prejuízo sofrido pela vítima, bem como já registra quatro faltas nas apresentações mensais em Juízo, conforme ficha de apresentação retro.

05/07/2018, 14:29

Juntada de documento

05/07/2018, 14:27

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

03/08/2017, 13:07

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Suspendo o curso do processo e do prazo prescricional pelo período de 2 anos, considerando a aceitação pelo(s) acusado(s) Jardel Roberto Miguel das condições propostas pela Promotoria de Justiça, com lastro no art. 89 da Lei 9.099/1995. A defensora nomeada para o ato arbitro verba honoraria no valor de R$ 208,60. Abra-se vista ao Ministério Público, após escoado o referido prazo, ou havendo manifestação intermediária para ser apreciada, e, somente após, voltem conclusos.

29/07/2017, 17:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/06/2017, 10:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

29/06/2017, 10:24

documento digitalizado

29/06/2017, 10:23

Juntada

19/06/2017, 18:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2017, 17:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/024001-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2017 Local: Blumenau / Maria Helena Ribas

19/06/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

19/06/2017, 16:45

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), consoante art. 395 do CPP.Certifiquem-se os antecedente(s) do(s) denunciado(s) nesta comarca e naquelas de seu nascimento e domicílio atual, salvo se tal ato já foi praticado a menos de 1 ano.Designo audiência de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para 28/07/2017 às 14:00h, conforme art. 89 da Lei 9.099/1995. Somente acaso rejeitado o benefício do sursis processual, a solenidade marcará o início da contagem do prazo de 10 dias para apresentação de resposta (ou de 20 dias, no caso de defensor público), na qual poderão ser arguidas preliminares, tecidas alegações defensivas, oferecidos documentos e justificações, especificadas provas e arroladas testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP.Determino a citação do(s) acusado(s), oportunidade na qual deverá(ão) ser intimado(s) do interior teor desta decisão, inclusive para comparecer(em) na audiência acima indicada, acompanhado(s) de advogado(s) constituído(s), cuja ausência implicará nomeação de defensor(es) público(s) ou dativo(s). Destaco que, em se tratando de acusado militar, a convocação processual deve ser endereçada ao seu superior hierárquico, na forma do art. 358 do CPP.

10/05/2017, 16:21

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 28/07/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Realizada

10/05/2017, 14:29

Conclusos para despacho

18/11/2016, 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20034096-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/11/2016 16:46

11/11/2016, 17:32

Juntada

10/11/2016, 13:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2016, 15:47

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/11/2016, 14:36

Recebidos os autos

07/11/2016, 14:35

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBNU.16.00016024-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/06/2016 12:53 Complemento: ofício n 683/16/JU

07/11/2016, 14:35

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

28/09/2015, 13:31

Expedido ofício - SAJ - Genérico

28/09/2015, 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20009463-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/06/2015 16:17

16/06/2015, 09:01

Juntada

12/06/2015, 16:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2015, 18:29

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/06/2015, 17:35

Juntada de documento

10/06/2015, 17:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/01/2015, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:56

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 19:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/09/2021, 16:47

DECISÃO

•11/05/2020, 11:30

DECISÃO

•22/03/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 18:01

DECISÃO

•24/09/2018, 18:43

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:56

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 19:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/09/2021, 16:47

DECISÃO

•11/05/2020, 11:30

DECISÃO

•22/03/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 18:01

DECISÃO

•24/09/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2018, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 14:29

DECISÃO

•10/05/2017, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2015, 17:35