Execução Fiscal 0021273-10.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.301,28

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO ARTMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2026, 02:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 17:47

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:18

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:04

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 94

07/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 09:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO ARTMANN)

13/07/2025, 09:40

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2026, 02:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 17:47

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:04

10/04/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:18

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:04

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 94

07/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 09:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO ARTMANN)

13/07/2025, 09:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 19:17

Decisão interlocutória

04/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:49

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:24

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: PAULO ROBERTO ARTMANN EDITAL Nº 310048142060 PROCESSO APENSO 00212749220028240038 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO ROBERTO ARTMANN, CPF/CNPJ: 31291171991, endereço: Rua São Mateus, 317 - Fátima - 89229250, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 47590/97, 45416/98, 00/99, 46163/01, 50614/02. Valor do Débito: 8.651,13. Data do Cálculo: 28/06/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021273-10.2002.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 17:36

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 17:36

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00212749220028240038

30/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:28

Desapensamento - Desapensado da EF: 00212749220028240038

30/08/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - 30/08/2023 17:21:52)

30/08/2023, 17:26

Apensamento - Apensado na EF: 00212749220028240038

30/08/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 12:05

Juntada de íntegra do processo

12/03/2021, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/01/2021, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 08:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 08:19

Recebidos os autos

03/12/2019, 13:54

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 07, 17 verso, 21 verso e 29), defiro a citação por edital do Executado, requerida às fls. 31/32. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

03/12/2019, 12:43

Conclusos para despacho - Edital

29/11/2019, 15:04

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000314313 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Vanessa Cristina do Nascimento Kalef, com doc.

25/11/2019, 15:01

Recebidos os autos

22/11/2019, 17:34

Autos entregues em carga ao Advogado

14/11/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

05/07/2019, 18:57

Juntada de mandado - nº 038.2018/062941-9 Não cumprido

05/07/2019, 18:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/06/2019, 15:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/062941-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Hornburg

20/11/2018, 16:59

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE18000289550 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Fernanda Guimarães Ritzmann Vieira, com doc.

09/10/2018, 15:30

Recebidos os autos

05/10/2018, 17:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/09/2018 através da guia nº 038.3205496-31 no valor de 107,98

01/10/2018, 20:49

Autos entregues em carga ao Advogado

06/09/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

18/07/2018, 14:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR731802920TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Paulo Roberto Artmann

18/07/2018, 13:25

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/03/2018, 16:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WJVE16200287066

09/09/2016, 18:02

Recebidos os autos

01/09/2016, 12:29

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o Procurador do Exequente sobre todos os atos do processo.

03/06/2016, 13:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390069529TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Paulo Roberto Artmann

25/02/2016, 18:18

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

01/02/2016, 18:01

Recebidos os autos

11/06/2014, 12:34

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cumpra-se o despacho inicial, atentando para o endereço atualizado declinado à fls. 09, dos autos nº 0021273-10.8.24.0038.

05/06/2014, 15:52

Concluso para despacho - SAJ

12/09/2013, 17:10

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2013, 18:33

Aguardando remessa - ao Juiz

06/09/2013, 13:17

Juntada de petição - 142448 - do exequente, requer substituição da CDA.

06/09/2013, 13:15

Aguardando petição

28/08/2013, 18:58

Recebimento - SAJ

28/08/2013, 18:05

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:44

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:44

Carga ao Advogado

12/11/2010, 13:04

Aguardando envio para o Advogado

12/11/2010, 13:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/12/2009, 17:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/07/2008, 13:19

Recebimento - SAJ

29/07/2008, 10:41

Carga ao Advogado

17/01/2006, 16:04

Aguardando envio para o Advogado

17/01/2006, 16:00

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Procurador Municipio PMJ (falecido)

11/08/2005, 12:50

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 08:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 08:59

Aguardando manifestação do Autor - INTIMAR PROCURADORIA PMJ

16/09/2004, 14:17

Juntada de mandado

16/09/2004, 13:58

Aguardando cumprimento do mandado - MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL C/ CEZAR

01/09/2004, 14:57

Mandado emitido - Mandado de Execução Fiscal

24/05/2004, 16:55

Aguardando outros - emitir mand. ex. fiscal

22/09/2003, 16:42

Processo apensado - SAJ - Certifico que, foi apensado nesta data os autos de Execução Fiscal de n.º 038.02.021274-4.

09/09/2003, 15:25

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 038.02.021274-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

09/09/2003, 15:22

Juntada de petição - PETICAO DO AUTOR

02/09/2003, 16:48

Aguardando outros - Expedir Ofício de CITAÇÃO

30/07/2002, 09:02

Recebimento - SAJ

01/07/2002, 17:43

Processo distribuído por sorteio

28/06/2002, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 12:05