Execução Fiscal 0005951-10.2006.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,24

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

APARECIDA S. ARRUDA

Reu

INCORPORADORA DALMAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 006318·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:07

Despacho

22/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/07/2025, 01:04

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:22

Despacho

22/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:48

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 00:08

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:07

Despacho

22/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:22

22/08/2025, 12:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/07/2025, 01:04

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:22

Despacho

22/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:48

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: APARECIDA S. ARRUDA EXECUTADO: INCORPORADORA DALMAR LTDA EDITAL Nº 310048137381 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): APARECIDA S. ARRUDA, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua 1650, 51, Sala 02 - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 949/2006. Valor do Débito: 1.600,24. Data do Cálculo: 10/05/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005951-10.2006.8.24.0005/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 17:40

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 05:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 05:00

Transferência de Processo - Saída

12/05/2020, 14:13

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:13

Juntada de documento

15/08/2019, 21:08

Juntada

25/06/2019, 23:17

Recebidos os autos

15/01/2018, 16:17

Mero expediente - SAJ - R.h.Cite-se a executada (Incorporadora Dalmar Ltda) por edital com prazo de 30 (trinta) dias, dando-lhe ciência da existência do arresto e advertindo-o de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora, formalizando-se assim o termo de penhora e depósito.Decorrido o prazo, intime-se as executadas (Incorporadora Dalmar Ltda e Aparecida S. Arruda) da penhora realizada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.Após, retornem conclusos.

15/01/2018, 12:47

Conclusos para despacho

01/06/2017, 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10027897-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/04/2017 18:19

31/05/2017, 14:55

Recebidos os autos

15/05/2017, 15:43

Autos entregues em carga ao Advogado

23/02/2017, 13:39

Aguardando manifestação do Autor

06/09/2013, 15:20

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 28, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/09/2013, 15:17

Certificado decurso de prazo - Certifico que, em consulta ao SAJ 3/PG, verifiquei que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital de fls. retro.

06/09/2013, 15:09

Aguardando comprovação de publicação de edital

13/05/2013, 16:04

Certidão emitida - Afixação de Edital

13/05/2013, 14:32

Aguardando expedir edital - 489.

14/09/2012, 16:46

Juntada de mandado

13/09/2012, 18:06

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/03/2012

02/12/2011, 17:39

Certificado outros - Certifico, que nesta data, procedi a substituição/inclusão do polo passivo, conforme determinado no despacho de fls retro. O referido é verdade e dou fé.

11/08/2011, 14:39

Recebimento - SAJ

13/06/2011, 16:21

Despacho outros - R.h. 1) Defiro o pedido de inclusão de Incorporadora Dalmar LTDA. no pólo passivo da presente ação. 2) Cite-se na forma requerida, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor às fls. 20. 3) Cite-se a Executada Sra. Aparecida S. Arruda por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 4) Decorrido o prazo de pagamento e o prazo para nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora, observando-se a indicação do Credor, se houver. 5) Por conveniência à unidade de garantia da Execução (Lei 6.830/80, art. 28), DEFIRO o apensamento das ações, desde que se encontrem na mesma fase processual.

09/06/2011, 08:20

Concluso para despacho - SAJ

30/05/2011, 09:43

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2011, 14:34

Juntada de petição

27/05/2011, 14:18

Recebimento - SAJ

25/05/2011, 15:55

Carga ao Advogado

18/04/2011, 15:36

Aguardando envio para o Advogado

18/04/2011, 15:35

Aguardando manifestação do Autor - 292

31/08/2010, 09:18

Aguardando manifestação do Autor

19/07/2010, 13:41

Recebimento - SAJ

19/07/2010, 13:21

Despacho outros - R.h. Intime-se o Credor acerca do oficio do Registro de Imóveis de fls. 18.

12/05/2010, 08:20

Concluso para despacho - SAJ

18/01/2010, 08:56

Aguardando envio para o Juiz

15/01/2010, 08:24

Juntada de petição

14/01/2010, 13:38

Juntada de mandado - Ag junt de petição p 01

13/01/2010, 17:44

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 09/12/2009

14/10/2009, 08:18

Recebimento - SAJ

01/10/2009, 14:12

Despacho outros - Despacho. Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se à indicação do Credor de fl. 07.

21/09/2009, 09:58

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2008, 09:14

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2008, 17:07

Juntada de petição - cls. p. 03

16/07/2008, 16:06

Recebimento - SAJ

11/07/2008, 16:43

Carga ao Advogado

02/07/2008, 16:31

Aguardando envio para o Advogado

02/07/2008, 16:29

Aguardando manifestação do Autor - int proc 47

07/03/2007, 12:58

Aguardando manifestação do Autor - int proc 47

11/10/2006, 16:40

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC PILHA 47

29/06/2006, 11:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226803795TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Aparecida S. Arruda

29/06/2006, 00:00

Aguardando juntada de AR - AG AR PILHA 43

01/06/2006, 11:09

Aguardando cumprir despacho - EXP COR CIT PILHA 02

31/05/2006, 10:13

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

31/05/2006, 08:50

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fls.; 2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor; 3) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora; 4) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, expeça-se novo mandado de citação, independentemente de novo despacho; 5) Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente vindo em conclusão posteriormente.

26/05/2006, 10:05

Recebimento - SAJ

11/05/2006, 16:57

Processo distribuído por sorteio

10/05/2006, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:38

DESPACHO

•25/06/2019, 23:17

DESPACHO

•25/06/2019, 23:17

DESPACHO

•25/06/2019, 23:17

DESPACHO

•25/06/2019, 23:17

DESPACHO

•25/06/2019, 23:17

DESPACHO

•25/06/2019, 23:17

DESPACHO

•25/06/2019, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 23:17

DESPACHO

•25/06/2019, 23:17

DESPACHO

•25/06/2019, 23:17