Execução Fiscal 0800004-95.2010.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.674,96

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

PEDRO FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/04/2026, 02:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 17:47

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:19

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:01

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 80

07/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 20:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO FRANCISCO)

20/07/2025, 20:57

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/04/2026, 02:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 17:47

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:01

10/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:19

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:01

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 80

07/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 20:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO FRANCISCO)

20/07/2025, 20:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/07/2025, 10:37

Decisão interlocutória

16/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:51

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:03

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/06/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:33

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: PEDRO FRANCISCO EDITAL Nº 310048138565 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO FRANCISCO, CPF/CNPJ: 21730890997, endereço: Rua Mondaí, 234 - Saguaçu - 89221370, Joinville/SC (Residencial) e Rua Itororó, 898 - Bom Retiro - 89222490, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1905/2010, 5792/2010, 5793/2010 E 5794/2010. Valor do Débito: 2.674,96. Data do Cálculo: 21/10/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800004-95.2010.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 17:41

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:53

Juntada de íntegra do processo

10/03/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/01/2021, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 03:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 03:34

Recebidos os autos

18/09/2019, 14:31

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 11, 18 e verso, 25), defiro a citação por edital do Executado, requerida à fls. 28. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

13/09/2019, 14:13

Conclusos para despacho - Edital

13/09/2019, 13:05

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE19000204450 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Mario da Motta Rezende, com doc.

06/09/2019, 15:50

Recebidos os autos

22/07/2019, 18:10

Autos entregues em carga ao Advogado

10/05/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça , no prazo de 05 (cinco) dias.

07/03/2019, 18:21

Juntada de mandado - 038.2018. 062379-8- Não Cumprido

07/03/2019, 17:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/02/2019, 00:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/062379-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jose Renato Alves de Souza

26/11/2018, 17:32

Recebidos os autos

01/11/2018, 15:19

Autos entregues em carga ao Advogado

19/10/2018, 12:12

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE18000092955 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Rosemarie Grubba Selhorst, com doc.

23/04/2018, 18:06

Recebidos os autos

18/04/2018, 16:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/03/2018 através da guia nº 038.3182601-66 no valor de 45,20

27/03/2018, 20:33

Autos entregues em carga ao Advogado

24/11/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do Exequente para impulsionar o feito, ciente que, na persistência de tentativa de citação/intimação no mesmo endereço, deverá comprovar o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 5º § 2º da Portaria nº 08/2017.

26/09/2017, 14:38

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR712805217TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Pedro Francisco

26/09/2017, 13:48

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/08/2017, 11:57

Certidão emitida - Genérico

23/06/2016, 18:45

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

27/01/2015, 14:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000094568 - Complemento: Procurador Mario da M. Rezende.Com Doc

24/04/2014, 16:43

Recebidos os autos

11/04/2014, 13:51

Carga ao Advogado

14/12/2012, 14:15

Aguardando envio para o Advogado

14/12/2012, 14:15

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

14/12/2012, 14:10

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:15

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/07/2011, 15:58

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

11/07/2011, 15:56

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009592098TJ Situação : Não procurado Destinatário : Pedro Francisco

06/07/2011, 17:16

Aguardando juntada de AR - Aguard AR Pilha 01

01/06/2011, 19:04

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/05/2011, 19:02

Aguardando cumprir despacho

09/05/2011, 12:20

Recebimento - SAJ

08/02/2011, 13:08

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se. Intime-se. Joinville

30/11/2010, 11:20

Concluso para despacho - SAJ

29/11/2010, 13:37

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2010, 12:41

Aguardando remessa - P/ Envio ao juiz

22/11/2010, 16:24

Recebimento - SAJ

22/10/2010, 17:29

Processo distribuído por sorteio

21/10/2010, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 13:53