Execução Fiscal 0008806-57.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.114,60

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ROSELI FERREIRA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077531030. Valor transferido: R$ 110,59

15/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 22:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELI FERREIRA MIRANDA)

14/08/2025, 22:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/08/2025, 14:57

Decisão interlocutória

04/08/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:58

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

09/04/2025, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/10/2024, 13:10

Determinada a intimação

17/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:33

Juntada de Petição

11/03/2024, 12:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077531030. Valor transferido: R$ 110,59

15/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 22:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELI FERREIRA MIRANDA)

14/08/2025, 22:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/08/2025, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 17:13

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/08/2025, 14:57

Decisão interlocutória

04/08/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:58

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

09/04/2025, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/10/2024, 13:10

Determinada a intimação

17/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:33

Juntada de Petição

11/03/2024, 12:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: ROSELI FERREIRA MIRANDA EDITAL Nº 310048140068 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSELI FERREIRA MIRANDA, CPF/CNPJ: 01906019908, endereço: Rua Vinte e Cinco de Dezembro, 76, Lado 216 - Paranaguamirim - 89231418, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18930/2005. Valor do Débito: 1.114,60. Data do Cálculo: 14/02/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008806-57.2006.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 17:45

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSELI FERREIRA MIRANDA - EXCLUÍDA

10/03/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI FERREIRA MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2021, 17:11

Juntada de íntegra do processo

10/03/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 07:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 07:49

Recebidos os autos

18/09/2019, 14:31

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05, 16 e verso, 25), defiro a citação por edital da Executada, requerida à fls. 27. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

13/09/2019, 14:30

Conclusos para despacho - Edital

13/09/2019, 13:05

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WJVE19102047853

09/09/2019, 15:50

Recebidos os autos

04/09/2019, 16:50

Autos entregues em carga ao Advogado

28/06/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça , no prazo de 05 (cinco) dias.

25/03/2019, 13:11

Juntada de mandado - 038.2018/021849-4 Não Cumprido

25/03/2019, 13:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/06/2018, 12:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 07:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/021849-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2018 Local: Oficial de justiça - Anderson Roberto Claudino

04/05/2018, 12:14

Recebidos os autos

01/12/2017, 16:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/11/2017 através da guia nº 038.3168721-05 no valor de 67,58

20/11/2017, 20:26

Autos entregues em carga ao Advogado

28/09/2017, 12:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE17000300670 - Complemento: Procurador Franciano Beltramini, com documento

01/09/2017, 17:47

Recebidos os autos

29/08/2017, 17:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/08/2017 através da guia nº 038.3158517-59 no valor de 67,58

25/08/2017, 23:41

Autos entregues em carga ao Advogado

30/06/2017, 13:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507304858TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Roseli Ferreira Miranda

09/05/2017, 15:11

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

01/12/2016, 17:38

Recebidos os autos

18/03/2016, 18:38

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 06.

18/03/2016, 14:35

Conclusos para decisão interlocutória

31/03/2014, 12:55

Juntada de Petição - 194300-Do procurador do exequente requer a Subst. CDA, para prosseguimento do feito.

25/03/2014, 17:50

Recebidos os autos

17/03/2014, 13:09

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:59

Carga ao Advogado

29/10/2010, 13:43

Aguardando envio para o Advogado

29/10/2010, 13:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/12/2009, 15:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

31/07/2008, 12:31

Recebimento - SAJ

31/07/2008, 11:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 24/12/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

22/05/2008, 15:48

Carga ao Advogado

18/12/2007, 09:43

Aguardando envio para o Advogado

18/12/2007, 09:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/09/2007, 16:46

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o Procurador do Exequente a se manifestar sobre a devolução do AR.

24/09/2007, 16:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR518603787TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Roseli Ferreira Miranda

10/07/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

04/12/2006, 17:13

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

05/10/2006, 17:07

Recebimento - SAJ

15/02/2006, 11:41

Processo distribuído por sorteio

14/02/2006, 17:33