Execução Fiscal 0056042-05.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.198,01

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:10

Decisão - Determina Renajud

30/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO PAULO MARTINS)

20/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:25

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:48

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Todas as movimentações(98)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:10

Decisão - Determina Renajud

30/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2025, 09:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO PAULO MARTINS)

20/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:25

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:48

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:51

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: PEDRO PAULO MARTINS EDITAL Nº 310048140335 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO PAULO MARTINS, CPF/CNPJ: 38278065934, endereço: RUA SENADOR OTHON MADER, 705 - JD COPACABANA - 89200000, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2925/2006. Valor do Débito: 1.198,01. Data do Cálculo: 06/11/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0056042-05.2006.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 17:45

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:47

Juntada de íntegra do processo

10/03/2021, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 07:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 07:50

Recebidos os autos

02/10/2019, 14:30

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 06 e verso, 23), defiro a citação por edital do Executado, requerida às fls. 25/26. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

02/10/2019, 09:25

Conclusos para despacho - edital

27/09/2019, 14:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE19000230986 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Janaina Elisa Heidorn, com doc.

24/09/2019, 09:44

Recebidos os autos

13/08/2019, 18:03

Autos entregues em carga ao Advogado

28/06/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/03/2019, 15:56

Juntada de mandado - 038.2018/0 Não cumprido

25/03/2019, 13:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

18/03/2019, 11:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/039847-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Hornburg

16/08/2018, 16:57

Recebidos os autos

01/12/2017, 16:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/11/2017 através da guia nº 038.3168963-90 no valor de 61,31

17/11/2017, 20:27

Autos entregues em carga ao Advogado

28/09/2017, 12:39

Recebidos os autos

06/07/2016, 16:36

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, por mandado, atentando para o endereço de fls. 13.

10/06/2016, 17:58

Conclusos para despacho - Substituição de CDA

10/06/2016, 13:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE16000106209 - Complemento: procuradora Janaina Elisa Heidorn. com doc

08/06/2016, 17:04

Recebidos os autos

16/03/2016, 16:42

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o Procurador do Exequente sobre todos os atos do processo.

29/10/2015, 13:27

Recebidos os autos

17/09/2015, 15:40

Mero expediente - SAJ - Constatado que a CDA que instruiu a inicial não preenche todos os requisitos legais elencados nos §§ 5º e 6º, do art. 2º, da LEF, e levando em conta a possibilidade de sua substituição ou emenda (§ 8º, do art. 2º), determino a intimação do Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for do seu interesse, cientificando-o que a inércia acarretará a extinção do feito.

08/09/2015, 17:58

Conclusos para despacho - CDA não Substituída

08/09/2015, 16:38

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção do processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE14000416810 - Complemento: procurador Felipe C. Sestrem.Com Doc

17/04/2015, 17:57

Recebidos os autos

28/07/2014, 15:34

Recebidos os autos

17/07/2014, 17:48

Recebidos os autos

17/07/2014, 16:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/06/2014 através da guia nº 038.3009399-65 no valor de 44,52

13/06/2014, 21:37

Carga ao Advogado

21/02/2014, 12:20

Aguardando envio para o Advogado

20/02/2014, 15:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/06/2013, 18:48

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

17/06/2013, 18:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/04/2013, 15:16

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

05/04/2013, 15:14

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/09/2010, 12:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/12/2009, 13:13

Ato Ordinatório-Cível - Certifico para os devidos fins, que ao endereço fornecido de fls. 10 , já foi enviada correspondência voltando sem cumprimento, conf. fls. 05/06 Manifeste-se o exeqüente para o que bem entender.

14/12/2009, 13:07

Juntada de petição - Protocolo 59359, do exequente informando o número do CPF do executado.

14/12/2009, 12:47

Aguardando outros

18/11/2009, 16:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/11/2009, 19:46

Recebimento - SAJ

06/11/2009, 19:27

Carga ao Advogado

06/11/2009, 15:13

Aguardando envio para o Advogado

06/11/2009, 15:12

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 03

22/10/2009, 17:32

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/06/2008, 15:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/06/2008, 15:25

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR840855384TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Pedro Paulo Martins

25/06/2008, 12:55

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

30/10/2007, 13:35

Aguardando cumprir despacho - Expedir Ofício de citação

09/07/2007, 13:41

Recebimento - SAJ

04/12/2006, 18:39

Despacho outros - R.h. Cite-se. Par pronto pagamento, honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

04/12/2006, 14:29

Concluso para despacho - SAJ

29/11/2006, 16:49

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2006, 15:01

Recebimento - SAJ

07/11/2006, 18:18

Processo distribuído por sorteio

06/11/2006, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 17:47