Execução Fiscal 0055642-88.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 895,73

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

RODRIGO ANTONIO SIRG

Reu

RODRIGO ANTONIO SIEG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 18:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:59

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO ANTONIO SIEG)

19/07/2025, 16:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 12:08

Decisão interlocutória

09/07/2025, 19:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/07/2025, 19:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO ANTONIO SIRG - EXCLUÍDA

09/07/2025, 15:52

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:48

Todas as movimentações(101)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 18:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:59

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2025, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO ANTONIO SIEG)

19/07/2025, 16:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 12:08

Decisão interlocutória

09/07/2025, 19:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/07/2025, 19:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO ANTONIO SIRG - EXCLUÍDA

09/07/2025, 15:52

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:51

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO SIRG EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO SIEG EDITAL Nº 310048139294 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO ANTONIO SIRG, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Alwino Hansen, 385, apto 03 - Adhemar Garcia - 89230700, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.2483/2006. Valor do Débito: 895,73. Data do Cálculo: 18/11/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0055642-88.2006.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 17:45

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:17

Juntada de íntegra do processo

10/03/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/01/2021, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 03:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 03:15

Certidão emitida - Genérico

19/09/2019, 14:32

Recebidos os autos

16/08/2019, 17:34

Mero expediente - SAJ - 1. Evidenciado nos autos que Rodrigo Antonio Sieg é o nome correto do Executado (fls. 11), adeque-se a autuação, o registro e a capa dos autos. 2. Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 08 verso, 23 e 27 verso), defiro a citação por edital do Executado, requerida à fls. 29. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

16/08/2019, 15:14

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DJVE19000220440 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Hercilia Aparecida Garcia Reberti, com doc.

05/08/2019, 17:50

Recebidos os autos

01/08/2019, 16:22

Autos entregues em carga ao Advogado

28/06/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

29/04/2019, 16:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919437115TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Rodrigo Antonio Sirg

29/04/2019, 15:49

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

03/04/2019, 14:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000048866 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Thiago de Oliveira Vargas, com doc.

25/02/2019, 12:30

Recebidos os autos

22/02/2019, 15:27

Autos entregues em carga ao Advogado

07/12/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

23/10/2018, 13:31

Juntada de mandado - 038.2018/050961-8- Não Exitoso

22/10/2018, 18:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/10/2018, 14:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/050961-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2018 Local: Oficial de justiça - Vinicius Augusto Santos Bonfim

20/09/2018, 18:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE18000039568 - Complemento: Adv Rosemarie Grubba Selhorst com doc

06/03/2018, 13:48

Recebidos os autos

23/02/2018, 17:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/02/2018 através da guia nº 038.3178995-11 no valor de 89,54

20/02/2018, 20:40

Autos entregues em carga ao Advogado

24/11/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

03/10/2017, 17:40

Recebidos os autos

09/11/2016, 17:25

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 13.

09/11/2016, 12:49

Conclusos para despacho - Alteração de Executado

01/07/2016, 13:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE16000276130 - Complemento: PROCURADOR Thiago de Oliveira Vargas. Com doc

24/06/2016, 14:17

Recebidos os autos - Fica intimado o Procurador do Exequente sobre todos os atos do processo.

20/06/2016, 16:19

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o Procurador do Exequente sobre todos os atos do processo.

26/02/2016, 12:28

Recebidos os autos

16/09/2015, 12:25

Mero expediente - SAJ - Constatado que a CDA que instruiu a inicial não preenche todos os requisitos legais elencados nos §§ 5º e 6º, do art. 2º, da LEF, e levando em conta a possibilidade de sua substituição ou emenda (§ 8º, do art. 2º), determino a intimação do Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for do seu interesse, cientificando-o que a inércia acarretará a extinção do feito.

08/09/2015, 18:52

Conclusos para decisão interlocutória - CDA não substituída

08/09/2015, 16:45

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE14000247156 - Complemento: Adv Mário da Motta Rezende com doc

22/01/2015, 15:22

Recebidos os autos

31/07/2014, 18:46

Recebidos os autos

26/05/2014, 12:31

Recebidos os autos

26/05/2014, 12:31

Autos entregues em carga ao Advogado

25/04/2014, 13:14

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/03/2014, 14:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 17:16

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

18/06/2013, 17:15

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública - outros tributos - pilha 15

28/10/2010, 12:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública - pilha 15

28/10/2010, 12:49

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 136 - Interno

03/12/2009, 16:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/06/2008, 18:22

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR749411717TJ Situação : Ausente Destinatário : Rodrigo Antonio Sirg

25/06/2008, 16:30

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/09/2007, 14:58

Aguardando cumprir despacho - Expedir ofício de citação

13/09/2007, 14:14

Recebimento - SAJ

04/09/2007, 18:30

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Retifique-se o registro e a autuação, devendo constar o valor constante da CDA fls. 02. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

30/08/2007, 15:21

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2007, 13:57

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2007, 16:51

Juntada de petição - 11380

29/03/2007, 16:37

Recebimento - SAJ

07/12/2006, 18:41

Carga ao Advogado

04/12/2006, 13:17

Aguardando envio para o Advogado

04/12/2006, 13:15

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se Procurador do Município PMJ, a se manifestar sobre discrepância entre a Inicial e a CDA.

30/11/2006, 15:00

Recebimento - SAJ

20/11/2006, 17:56

Processo distribuído por sorteio

18/11/2006, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 14:17