Execução Fiscal 0058314-06.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.875,24

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

RONALD SANTANGELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 93

28/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073020820. Valor transferido: R$ 19,03

28/07/2025, 10:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/07/2025, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/07/2025, 08:18

Decisão interlocutória

23/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073020812. Valor transferido: R$ 2.625,36

22/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 03:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALD SANTANGELO)

20/07/2025, 03:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:31

Juntada de Petição

17/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:21

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(96)

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 93

28/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073020820. Valor transferido: R$ 19,03

28/07/2025, 10:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/07/2025, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/07/2025, 08:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

23/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073020812. Valor transferido: R$ 2.625,36

22/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 03:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALD SANTANGELO)

20/07/2025, 03:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:31

Juntada de Petição

17/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:21

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:59

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:51

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: RONALD SANTANGELO EDITAL Nº 310048144244 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALD SANTANGELO, CPF/CNPJ: 21872716920, endereço: Rua Iririú, 701 - Saguaçu - 89221301, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3653/2005. Valor do Débito: 1.875,24. Data do Cálculo: 09/12/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058314-06.2005.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 17:50

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:49

Juntada de íntegra do processo

12/03/2021, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONALD SANTANGELO - EXCLUÍDA

12/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALD SANTANGELO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/01/2021, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 01:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 01:32

Certidão emitida - Afixação de Edital

11/12/2019, 15:41

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/12/2019, 15:40

Recebidos os autos

31/07/2019, 17:47

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05, 14 e verso, 20), defiro a citação por edital do Executado, requerida à fls. 22. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

29/07/2019, 13:52

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:33

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE19000208250 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Simone Taschek, com doc.

25/07/2019, 14:32

Recebidos os autos

24/07/2019, 13:33

Autos entregues em carga ao Advogado

28/06/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/04/2019, 18:03

Juntada de mandado - 038.2018/055117-7

22/04/2019, 17:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/04/2019, 09:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/055117-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - Adriano Augusto Bernardo

11/10/2018, 16:12

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE18000044953 - Complemento: Adv Niva Simas com doc

23/03/2018, 17:45

Recebidos os autos

23/02/2018, 17:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/02/2018 através da guia nº 038.3179891-89 no valor de 100,92

20/02/2018, 20:41

Autos entregues em carga ao Advogado

18/08/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

12/07/2017, 16:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667487379TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ronald Santangelo

12/07/2017, 14:07

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/06/2017, 13:53

Recebidos os autos

11/03/2016, 17:40

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (§ 4º, do art. 6º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 09.

10/03/2016, 15:26

Conclusos para despacho

06/02/2015, 17:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE14000829893 - Complemento: Procuradora Rosemarie G. Selhorst.Com Doc

03/02/2015, 15:36

Recebidos os autos

18/12/2014, 16:50

Recebidos os autos

18/12/2014, 16:41

Autos entregues em carga ao Advogado

05/12/2014, 14:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para se manifestar sobre todos os atos do processo.

02/12/2014, 15:38

Recebidos os autos

01/12/2014, 12:36

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Cuida-se de pedido de suspensão do processo com fulcro no art. 40, da LEF, ao argumento de que "não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora". O art. 40, da LEF, dispõe: "O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." Analisando os autos, vê-se que ainda não efetivada a citação (fls. 05). Consabido que, frustrada a citação por carta de se proceder a citação por Oficial de Justiça, a teor do que dispõe o art. 224, do CPC. Caso ainda não logre êxito, resta a citação por edital (art. 231, também do CPC). O Exequente, convenientemente, ignorou estas disposições legais. Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito com base no art. 40, da LEF (fls. 07), eis que não configuradas as hipóteses legais ante o não esgotamento das modalidades citatórias. Intime-se o Exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providenciar o recolhimento do valor das diligências do Meirinho (Resolução nº 11/2006CM), a fim de permitir a citação. Após, expeça-se mandado de citação.

26/11/2014, 11:01

Conclusos para despacho

04/07/2014, 11:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WJVE14200029146

01/07/2014, 14:42

Recebidos os autos

14/05/2014, 15:10

Recebidos os autos

14/05/2014, 15:10

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:56

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:56

Carga ao Advogado

29/10/2010, 14:08

Aguardando envio para o Advogado

29/10/2010, 14:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 136 - Interno

03/12/2009, 16:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/08/2008, 14:06

Recebimento - SAJ

05/08/2008, 12:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 24/12/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

22/05/2008, 15:45

Carga ao Advogado

18/12/2007, 09:36

Aguardando envio para o Advogado

18/12/2007, 09:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/09/2007, 12:19

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o Procurador do Exequente a se manifestar sobre a devolução do AR.

21/09/2007, 12:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377961348TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ronald Santangelo

10/07/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/07/2006, 14:53

Aguardando outros - Expedir Ofício de Citação

07/03/2006, 16:19

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

17/02/2006, 17:56

Recebimento - SAJ

13/12/2005, 14:59

Processo distribuído por sorteio

09/12/2005, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 15:49