Execução Fiscal 0054451-42.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.813,69

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO ARTMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

22/04/2026, 20:14

Juntada de certidão

21/04/2026, 13:17

Decisão interlocutória

20/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2025, 16:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO ARTMANN)

20/08/2025, 16:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/08/2025, 14:42

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:37

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:55

Todas as movimentações(108)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

22/04/2026, 20:14

Juntada de certidão

21/04/2026, 13:17

Decisão interlocutória

20/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/09/2025, 17:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:39

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2025, 16:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO ARTMANN)

20/08/2025, 16:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/08/2025, 14:42

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:37

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:55

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/07/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:51

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: PAULO ROBERTO ARTMANN EDITAL Nº 310048145218 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO ROBERTO ARTMANN, CPF/CNPJ: 31291171991, endereço: Rua São Mateus, 317 - Fátima - 89229250, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6795/2005. Valor do Débito: 1.813,69. Data do Cálculo: 30/01/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054451-42.2005.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 17:59

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/06/2021, 01:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:21

Juntada de íntegra do processo

17/03/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/01/2021, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 01:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 01:31

Recebidos os autos

06/09/2019, 14:08

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05, 14 e verso, 23. 30), defiro a citação por edital do Executado, requerida à fls. 32. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

03/09/2019, 16:07

Conclusos para despacho - Edital

30/08/2019, 13:37

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DJVE19000245454 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Rosemarie Grubba Selhorst, com doc.

28/08/2019, 14:47

Recebidos os autos

26/08/2019, 17:26

Autos entregues em carga ao Advogado

28/06/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/03/2019, 18:39

Juntada de mandado - 038.2018/060809-8 Não Cumprido

21/03/2019, 18:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/02/2019, 12:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/060809-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2019 Local: Oficial de justiça - Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn

19/11/2018, 17:52

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE18000224638 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Mario da Motta Rezende, com doc.

17/08/2018, 17:02

Recebidos os autos

13/08/2018, 17:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/07/2018 através da guia nº 038.3197477-51 no valor de 51,00

23/07/2018, 20:32

Autos entregues em carga ao Advogado

27/04/2018, 13:27

Recebidos os autos

27/03/2018, 17:55

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.O Exequente postulou a citação por edital, aduzindo a "ausência de informações sobre o paradeiro do executado" (fls. 25).A alegação do Exequente não assegura o esgotamento de todos os meios de busca para a localização do Executado, sendo imprescindível a comprovação documental de diligências nesse sentido, o que, in casu, não ocorreu.A propósito:"TRIBUTÁRIO. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE APONTAM PELO NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUCIONAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.É remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como também deste Tribunal, no sentido de que 'a citação do devedor por edital só é admissível após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização' (AgRg no REsp n. 1044953/SP, rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 23.4.09)" (TJSC, Apel. cív. nº 2011.039960-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, julgada em 21.08.12).Diante do exposto, indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, informando o atual endereço do Executado, sob pena de extinção.Fornecido este, cumpra-se o despacho inicial.

27/03/2018, 13:05

Conclusos para despacho - Diversos

15/09/2017, 12:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE17000308285 - Complemento: Procuradora do Município OAB/SC 19.246 - Nivia Simas, sem doc.

12/09/2017, 13:57

Recebidos os autos

06/09/2017, 17:11

Autos entregues em carga ao Advogado

20/01/2017, 14:30

Juntada de mandado - Não Cumprido

28/11/2016, 17:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/10/2016, 08:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/046505-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2016 Local: Joinville / Susete Morgan

31/08/2016, 18:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE15000382588 - Complemento: procurador Franciano Beltramini, com doc

07/12/2015, 07:55

Recebidos os autos

22/09/2015, 17:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2015 através da guia nº 038.3065427-06 no valor de 81,99

10/08/2015, 21:45

Autos entregues em carga ao Advogado

15/05/2015, 12:53

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR316454869TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Paulo Roberto Artmann).

22/04/2015, 16:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316454869TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Paulo Roberto Artmann

22/04/2015, 15:16

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

27/01/2015, 16:32

Aguardando cumprir despacho

25/11/2013, 17:27

Juntada de petição - 3910 - do exequente, informa endereço para citação.

25/11/2013, 16:17

Aguardando petição

01/11/2013, 17:34

Recebimento - SAJ

01/11/2013, 17:27

Carga ao Advogado

18/10/2013, 14:35

Aguardando envio para o Advogado

17/10/2013, 13:30

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/10/2013, 15:14

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

09/10/2013, 15:12

Recebimento - SAJ

09/10/2013, 13:32

Decisão outras - 1. Vistos etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). 2. Ante o contido no AR acostado à fls. 05, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, declinar o atual endereço da parte Executada. Fornecido o endereço, cumpra-se o despacho inicial.

27/09/2013, 14:57

Concluso para despacho - SAJ

19/08/2013, 15:04

Aguardando envio para o Juiz

09/08/2013, 18:24

Aguardando remessa - ao Juiz

06/08/2013, 16:04

Juntada de petição - 75105 - do exequente, requer substituição de cda.

06/08/2013, 16:04

Aguardando petição

10/07/2013, 13:23

Recebimento - SAJ

09/07/2013, 18:17

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:55

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:55

Carga ao Advogado

29/10/2010, 13:29

Aguardando envio para o Advogado

29/10/2010, 13:28

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/12/2009, 15:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/07/2008, 13:41

Recebimento - SAJ

29/07/2008, 12:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 24/12/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

22/05/2008, 15:47

Carga ao Advogado

18/12/2007, 09:53

Aguardando envio para o Advogado

18/12/2007, 09:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/09/2007, 15:14

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o Procurador do Exequente a se manifestar sobre a devolução do AR.

18/09/2007, 15:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR518534707TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Paulo Roberto Artmann

10/07/2007, 00:00

Aguardando juntada de AR

27/11/2006, 15:36

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/11/2006, 13:10

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

21/07/2006, 09:40

Recebimento - SAJ

31/01/2006, 14:08

Processo distribuído por sorteio

30/01/2006, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 16:21