Execução Fiscal 0038916-78.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.077,83

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

REINALDO EUZEBIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/09/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REINALDO EUZEBIO DE OLIVEIRA)

19/07/2025, 13:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:06

Decisão interlocutória

08/07/2025, 23:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/07/2025, 23:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:25

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:22

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição

18/06/2024, 11:31

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/09/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:30

20/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REINALDO EUZEBIO DE OLIVEIRA)

19/07/2025, 13:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:06

Decisão interlocutória

08/07/2025, 23:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/07/2025, 23:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:25

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:22

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição

18/06/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: REINALDO EUZEBIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310048146012 PROCESSO APENSO 00389184820028240038 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REINALDO EUZEBIO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 10883275678, endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 85, ACF S FRANCISCO - CENTRO - 36200971, Barbacena/MG (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 33655/98, 34196/99, 32857/00, 33650/98, 34191/99, 32853/00. Valor do Débito: 2.125,34. Data do Cálculo: 07/11/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038916-78.2002.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 18:09

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 18:08

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00389184820028240038

30/08/2023, 18:04

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AEINALDO EUZEBIO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

30/08/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/06/2021, 01:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:43

Juntada de íntegra do processo

17/03/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/01/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 00:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 00:55

Recebidos os autos

06/09/2019, 14:08

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 17 e verso, 20 e verso, 28 dos autos nº 0038916-78.2002.8.24.0038), defiro a citação por edital do Executado, requerida às fls. 30/31. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

03/09/2019, 16:47

Conclusos para despacho - Edital

30/08/2019, 13:37

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE19000241694 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Edson Roberto Auerhahn, com doc.

26/08/2019, 18:43

Recebidos os autos

22/08/2019, 18:07

Autos entregues em carga ao Advogado

26/07/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/05/2019, 12:30

Juntada de mandado - 038.2019/018344-8

07/05/2019, 12:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/04/2019, 17:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/018344-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Fabiano Tomio

15/04/2019, 18:49

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE18000333452 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Diva Mara Machado Schlindwein, com doc.

21/11/2018, 17:16

Recebidos os autos

12/11/2018, 18:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/10/2018 através da guia nº 038.3207692-40 no valor de 137,02

30/10/2018, 19:51

Autos entregues em carga ao Advogado

21/09/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

25/07/2018, 14:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR731928528TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Reinaldo Euzébio de Oliveira

25/07/2018, 13:47

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/03/2018, 17:12

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE17000007378 - Complemento: PROCURADOR Thiago de Oliveira Vargas,sem doc

23/01/2017, 18:27

Recebidos os autos

10/01/2017, 12:47

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2016, 13:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390275888TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Reinaldo Euzébio de Oliveira

31/10/2016, 15:44

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

19/08/2016, 18:04

Certidão emitida - Genérico

14/06/2016, 14:41

Recebidos os autos

13/04/2016, 12:44

Mero expediente - SAJ - 1. Corrija-se a autuação, o registro e a capa dos autos, eis que o nome correto do Executado é Reinaldo Euzébio de Oliveira (fls. 06/07 e 13, dos autos nº 0038916-78.2002.8.24.0038 e fls. 08/09, dos autos nº 0038918-48.2002.8.4.0038). 2. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 06/07, dos autos nº 0038916-78.2002.8.24.0038/.

21/03/2016, 16:44

Conclusos para despacho

30/05/2014, 17:34

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0038918-48.2002.8.24.0038 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

20/05/2014, 15:11

Juntada de Petição - 193716 - do exequente requerendo a substituição da CDA e apensamento

20/05/2014, 14:53

Aguardando petição

13/03/2014, 14:07

Recebimento - SAJ

12/03/2014, 18:25

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:46

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:46

Carga ao Advogado

29/10/2010, 13:55

Aguardando envio para o Advogado

29/10/2010, 13:54

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/12/2009, 13:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/05/2008, 13:41

Recebimento - SAJ

21/05/2008, 17:39

Carga ao Advogado

17/12/2007, 12:35

Aguardando envio para o Advogado

17/12/2007, 12:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/08/2007, 16:40

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o Exequente a complementar o endereço da exordial.

27/08/2007, 16:38

Recebimento - SAJ

15/05/2007, 16:36

Despacho outros - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

24/04/2007, 19:40

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2007, 19:29

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2007, 14:41

Recebimento - SAJ

20/11/2006, 17:42

Carga ao Advogado

22/05/2006, 15:04

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2006, 15:02

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Prooocurador do Municipio PMJ

17/08/2005, 08:51

Recebimento - SAJ

03/08/2005, 14:51

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 08:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 08:59

Carga ao Advogado - ( Advogado : Vanessa Cristina Nascimento Kalef )

17/06/2004, 15:46

Aguardando envio para o Advogado

17/06/2004, 15:41

Aguardando manifestação do Autor - aguardando manifestacao do autor

10/11/2003, 18:42

Recebimento - SAJ

11/11/2002, 14:42

Processo distribuído por sorteio

07/11/2002, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 16:43