Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001797-37.2023.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDER RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE BALDESSAR GAVA

OAB/SC 025901·CPF·Representa: Réu

NATALIA FREGULIA ZANATTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 29/04/2026

04/05/2026, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 29/04/2026

04/05/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/04/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/04/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:38

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Sander Rodrigues)<br/>BNMP: 5001797-37.2023.8.24.0078.01.0001-04<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 06/02/2036

23/04/2026, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

23/04/2026, 01:55

Decisão interlocutória

16/04/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

16/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

15/04/2026, 03:44

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDER RODRIGUES - CONDENADO

14/04/2026, 17:27

Todas as movimentações(159)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 29/04/2026

04/05/2026, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 29/04/2026

04/05/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/04/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:47

23/04/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:38

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Sander Rodrigues)<br/>BNMP: 5001797-37.2023.8.24.0078.01.0001-04<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 06/02/2036

23/04/2026, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

23/04/2026, 01:55

Decisão interlocutória

16/04/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

16/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

15/04/2026, 03:44

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDER RODRIGUES - CONDENADO

14/04/2026, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON SILVA - NORMAL

14/04/2026, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON SILVA - CONDENADO

14/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:25

Transitado em Julgado

14/04/2026, 17:22

Decisão interlocutória

13/04/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

20/03/2026, 03:11

Conclusos para despacho

19/03/2026, 18:55

Juntada de Petição

19/03/2026, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 20/02/2026

19/03/2026, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/02/2026, 03:56

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/02/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/02/2026, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO

05/02/2026, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO

05/02/2026, 16:55

Expedição de mandado - UUGCEMAN

05/02/2026, 16:54

Expedição de mandado - UUGCEMAN

05/02/2026, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

05/02/2026, 16:52

Expedição de mandado - CUACEMAN

05/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 19:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória

02/02/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:46

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5892072 - SANDER RODRIGUES

30/01/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/01/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/01/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 112

30/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/01/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/01/2026, 18:38

Decisão interlocutória

23/01/2026, 18:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/01/2026, 17:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 23/01/2026 16:30. Refer. Evento 91

23/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2026, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 09:38

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/11/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 16:02

Expedição de ofício

18/11/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/11/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/11/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 18:49

Decisão interlocutória

05/11/2025, 18:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 23/01/2026 16:30

05/11/2025, 18:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/10/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/10/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:57

Decisão interlocutória

09/10/2025, 17:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/10/2025, 17:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 09/10/2025 17:15. Refer. Evento 48

09/10/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/10/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/10/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 22:18

Conclusos para decisão

08/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/08/2025, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 11/08/2025

11/08/2025, 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 11/08/2025

11/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

07/08/2025, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

07/08/2025, 19:00

Expedição de mandado - UUGCEMAN

07/08/2025, 18:45

Expedição de mandado - UUGCEMAN

07/08/2025, 18:45

Expedição de ofício

04/08/2025, 12:52

Expedição de ofício

04/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODNEI REDIVO. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:23

Decisão interlocutória

05/05/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 09/10/2025 17:15. Refer. Evento 40

05/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:48

Juntada de certidão

02/05/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:59

Decisão interlocutória

29/04/2025, 15:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 22/05/2025 15:00

29/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/03/2025, 01:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDER RODRIGUES - DENUNCIADO

07/03/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 13:19

Despacho

21/02/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/11/2024, 01:19

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 28/10/2024

05/11/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS (por substituição em 22/10/2024 17:46:37)

19/08/2024, 18:48

Expedição de mandado - CUACEMAN

19/08/2024, 15:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/07/2024, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

13/06/2024, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

10/06/2024, 18:40

Expedição de mandado - CUACEMAN

10/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/05/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/05/2024, 08:26

Juntada de certidão

27/05/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 01:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/05/2024, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/11/2023, 18:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDER RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/11/2023, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310048148195 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDER RODRIGUES, CPF: 09966761985 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 2 de outubro de 2021, por volta da 1 hora e 35 minutos, portanto durante o horário de repouso noturno, na residência localizada na Rua Projetada, Bairro De Villa, Município de Urussanga/SC, SANDER RODRIGUES incorreu no tipo penal descrito no artigo 155, § 1º, do Código Penal, por 2 (duas) vezes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001797-37.2023.8.24.0078/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 18:33

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 18:27

Despacho

23/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2023, 18:41

Recebida a denúncia

01/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:00

Distribuído por dependência - Número: 50043295220218240078/SC

19/04/2023, 13:27

SENTENÇA

•02/02/2026, 19:24

TERMO

•23/01/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:49

TERMO

•09/10/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

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