Execução Fiscal 0047476-62.2009.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 374,79

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

D' LUCAS SERVICOS DE REFORMAS EM FIBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D' LUCAS SERVICOS DE REFORMAS EM FIBRAS LTDA)

20/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 09:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:13

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:51

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:51

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D' LUCAS SERVICOS DE REFORMAS EM FIBRAS LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:51

20/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 09:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:13

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:51

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: D' LUCAS SERVICOS DE REFORMAS EM FIBRAS LTDA EDITAL Nº 310048148067 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): D' LUCAS SERVICOS DE REFORMAS EM FIBRAS LTDA, CPF/CNPJ: 04598186000183, endereço: RUA ALCIDES LINHARES MEDEIROS, 814 - ESPINHEIROS - 89228610, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4457/2009. Valor do Débito: 374,79. Data do Cálculo: 10/11/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047476-62.2009.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 19:55

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/06/2021, 01:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 18:53

Juntada de íntegra do processo

17/03/2021, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/01/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 06:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 06:24

Recebidos os autos

09/01/2020, 16:37

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 17 e 25), defiro a citação por edital do Executado, requerida à fls. 52. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

19/12/2019, 18:23

Conclusos para despacho

17/12/2019, 17:23

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WJVE19102851555

16/12/2019, 16:19

Recebidos os autos

16/12/2019, 10:53

Autos entregues em carga ao Advogado

01/11/2019, 12:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/10/2019, 18:41

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WJVE19101859714

22/08/2019, 16:43

Recebidos os autos

14/08/2019, 17:52

Autos entregues em carga ao Advogado

22/02/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/11/2018, 18:36

Juntada de mandado - 038.2018/050861-1

30/11/2018, 18:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/11/2018, 17:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/050861-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2018 Local: Oficial de justiça - Eliane Pavanello

20/09/2018, 18:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE18000057712 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Nivia Simas, com doc.

19/03/2018, 17:38

Recebidos os autos

08/03/2018, 14:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/02/2018 através da guia nº 038.3179244-86 no valor de 89,54

16/02/2018, 20:30

Autos entregues em carga ao Advogado

20/01/2017, 13:47

Recebidos os autos

10/05/2016, 13:20

Mero expediente - SAJ - R.h.A citação editalícia só se afigura possível após o esgotamento dos meios possíveis à localização da Executada, o que, in casu, inocorreu. Inexitosa a tentativa de citação por carta (fls. 16/17), intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do valor das diligências do Meirinho (Resolução nº 11/2006CM), a fim de permitir a citação.Após, expeça-se mandado de citação.

27/04/2016, 15:32

Conclusos para despacho

26/09/2014, 18:28

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000441428 - Complemento: Procuradora Rosemarie G. Selhorst.Com Doc

22/09/2014, 14:05

Recebidos os autos

28/07/2014, 14:23

Recebidos os autos

24/07/2014, 18:30

Recebidos os autos

24/07/2014, 18:17

Autos entregues em carga ao Advogado

13/06/2014, 12:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/03/2014, 14:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/06/2013, 18:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

12/06/2013, 17:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 79

30/04/2012, 17:49

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:13

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 71

18/06/2010, 13:18

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR508640635TJ Situação : Mudou-se Destinatário : D'Lucas Serviços de Reformas em Fibras Ltda

17/06/2010, 14:43

Aguardando juntada de AR

03/12/2009, 15:17

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/12/2009, 15:06

Aguardando cumprir despacho - expedir ofício de citação - pilha 1

30/11/2009, 13:12

Recebimento - SAJ

27/11/2009, 16:26

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se. Intime-se. Joinville

26/11/2009, 14:18

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2009, 12:27

Aguardando envio para o Juiz

20/11/2009, 12:22

Aguardando outros - Iniciais p/ despacho

13/11/2009, 14:09

Recebimento - SAJ

11/11/2009, 18:57

Processo distribuído por sorteio

10/11/2009, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 18:53