Execução Fiscal 0055064-28.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 880,11

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 18:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:59

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CEZAR RODRIGUES)

20/07/2025, 03:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:34

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:48

Todas as movimentações(90)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 18:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:59

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CEZAR RODRIGUES)

20/07/2025, 03:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:34

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:48

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:51

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: PAULO CEZAR RODRIGUES EDITAL Nº 310048146896 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO CEZAR RODRIGUES, CPF/CNPJ: 99662663991, endereço: RUA PRINCIPAL, SN - CENTRO - 83190000, Tijucas do Sul/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2412/2006. Valor do Débito: 880,11. Data do Cálculo: 14/11/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0055064-28.2006.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 19:53

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/06/2021, 01:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:19

Juntada de íntegra do processo

17/03/2021, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 07:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 07:42

Recebidos os autos

06/09/2019, 14:08

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 04 e verso, 12 e verso, 15 e verso, 22), defiro a citação por edital do Executado, requerida às fls. 24/25. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

03/09/2019, 15:00

Conclusos para despacho - Edital

30/08/2019, 13:37

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE19000232396 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Fernanda Guimarães Ritzmann Vieira, com doc.

26/08/2019, 17:07

Recebidos os autos

14/08/2019, 12:44

Autos entregues em carga ao Advogado

28/06/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Intimação para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça - DJE - Parte Ativa

11/04/2019, 14:39

Juntada de mandado - 038.2018/061640-6

11/04/2019, 14:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/03/2019, 00:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/061640-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2019 Local: Oficial de justiça - Jose Renato Alves de Souza

28/11/2018, 16:50

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE18000269081 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Rosemarie Grubba Selhorst, com doc.

02/10/2018, 18:35

Recebidos os autos

20/09/2018, 18:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/09/2018 através da guia nº 038.3202654-47 no valor de 122,84

11/09/2018, 20:48

Autos entregues em carga ao Advogado

18/05/2018, 12:54

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736495611TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Paulo Cezar Rodrigues

04/04/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

03/04/2018, 19:47

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Correspondência devolvida - Diário

05/02/2018, 18:01

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/02/2018, 14:16

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE17000025376 - Complemento: PROCURADORA Vanessa Cristina do Nascimento Kalef, com doc

25/01/2017, 15:03

Recebidos os autos

18/01/2017, 15:12

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2016, 13:19

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR507255468TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Paulo Cezar Rodrigues

28/11/2016, 17:18

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

15/09/2016, 14:42

Recebidos os autos

15/03/2016, 17:10

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 06.

08/03/2016, 16:04

Conclusos para decisão interlocutória

18/12/2014, 17:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000728450 - Complemento: Procurador João Arno Delistch.Com Doc

17/12/2014, 16:59

Recebidos os autos

07/11/2014, 12:35

Recebidos os autos

06/11/2014, 18:34

Carga ao Advogado

21/02/2014, 12:18

Aguardando envio para o Advogado

20/02/2014, 16:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/06/2013, 18:49

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

17/06/2013, 18:48

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/12/2009, 15:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/06/2008, 15:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/06/2008, 15:26

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR840859806TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Paulo Cezar Rodrigues

25/06/2008, 12:55

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

31/10/2007, 16:56

Recebimento - SAJ

02/02/2007, 18:58

Despacho outros - R.h. Cite-se. Para pronto pagamento, honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

02/02/2007, 15:54

Concluso para despacho - SAJ

30/01/2007, 17:26

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2007, 16:59

Recebimento - SAJ

14/11/2006, 15:56

Processo distribuído por sorteio

14/11/2006, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 18:19