Execução Fiscal 0045767-89.2009.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 806,67

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

SIQ SERVICOS METROLOGICOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 18:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:59

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 13:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIQ SERVICOS METROLOGICOS LTDA EPP)

20/07/2025, 13:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 09:47

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:13

Todas as movimentações(94)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 18:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:59

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 13:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIQ SERVICOS METROLOGICOS LTDA EPP)

20/07/2025, 13:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 09:47

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:13

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/07/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:51

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: SIQ SERVICOS METROLOGICOS LTDA EPP EDITAL Nº 310048147250 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIQ SERVICOS METROLOGICOS LTDA EPP, CPF/CNPJ: 03530802000100, endereço: R PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ 1052, 0, NÃO INFORMADO. - FLORESTA - 89210200, Joinville/SC (Comercial), RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 1052, NÃO INFORMADO. - FLORESTA - 89210200, Joinville/SC (Comercial) e Rua Arno Waldemar Dohler, 957, sala B-13 - Santo Antônio - 89218153, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1957/2009. Valor do Débito: 806,67. Data do Cálculo: 21/10/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045767-89.2009.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 19:54

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/06/2021, 01:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 18:35

Juntada de íntegra do processo

17/03/2021, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/01/2021, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 01:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 01:36

Recebidos os autos

07/02/2020, 15:26

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 07, 12 e verso, 19, 25), defiro a citação por edital da Executada, requerida à fls. 27. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

31/01/2020, 14:39

Conclusos para despacho - edital

31/01/2020, 13:08

Pedido de expedição de edital - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de edital em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WJVE20100073620

31/01/2020, 12:50

Recebidos os autos

10/01/2020, 17:14

Autos entregues em carga ao Advogado

13/12/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/08/2019, 12:15

Juntada de mandado - Mandado nº: 038.2019/042716-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Davi Gamaliel Bueno

29/08/2019, 18:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/08/2019, 12:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/042716-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Davi Gamaliel Bueno

26/07/2019, 15:41

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE19000018741 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Nivia Simas, com doc.

29/01/2019, 14:37

Recebidos os autos

25/01/2019, 18:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/12/2018 através da guia nº 038.3214554-36 no valor de 120,26

21/12/2018, 20:29

Autos entregues em carga ao Advogado

11/10/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

17/08/2018, 18:53

Juntada de mandado - Inexitoso - 038.2018/024377-4

17/08/2018, 18:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/08/2018, 16:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 21:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/024377-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2018 Local: Oficial de justiça - Margarete de Cassia Dias

29/05/2018, 11:37

Recebidos os autos

01/12/2017, 16:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/11/2017 através da guia nº 038.3168748-25 no valor de 34,49

23/11/2017, 20:28

Autos entregues em carga ao Advogado

28/09/2017, 12:19

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE17000262699 - Complemento: PROCURADOR Mario da Motta Rezende, com doc

21/08/2017, 13:26

Recebidos os autos

02/08/2017, 13:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/07/2017 através da guia nº 038.3157927-28 no valor de 34,49

27/07/2017, 17:39

Autos entregues em carga ao Advogado

13/01/2017, 12:44

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390102088TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Siq Serviços Metrologicos Ltda Epp

15/08/2016, 16:03

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

03/03/2016, 15:55

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000386355 - Complemento: Adv Mário da M. Rezende com doc

22/09/2014, 15:25

Recebidos os autos

28/07/2014, 14:48

Recebidos os autos

08/07/2014, 11:31

Recebidos os autos

08/07/2014, 10:51

Autos entregues em carga ao Advogado

13/06/2014, 12:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/03/2014, 14:23

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/06/2013, 18:19

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

12/06/2013, 18:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 74

30/04/2012, 18:13

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:13

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/06/2010, 14:39

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR508586157TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Siq Serviços Metrologicos Ltda Epp

10/06/2010, 18:34

Aguardando juntada de AR

18/11/2009, 16:36

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/11/2009, 16:22

Aguardando cumprir despacho - expedir ofício citação

11/11/2009, 17:33

Recebimento - SAJ

11/11/2009, 16:32

Concluso para despacho - SAJ

03/11/2009, 13:22

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se. Intime-se. Joinville

03/11/2009, 10:10

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2009, 12:06

Aguardando outros - Iniciais p/ despacho

27/10/2009, 16:27

Recebimento - SAJ

22/10/2009, 15:21

Processo distribuído por sorteio

21/10/2009, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 18:35