Execução Fiscal 0034016-47.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.817,66

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

LEANDRO JORGE DALMARCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 11:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

10/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LEANDRO JORGE DALMARCO, Guia 9432237, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4858640&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4858640</a>

10/12/2024, 18:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

10/12/2024, 18:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEANDRO JORGE DALMARCO - Guia 9432237 - R$ 198,00

10/12/2024, 18:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

09/12/2024, 18:16

Transitado em Julgado

09/12/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:00

Juntada de Petição

09/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/06/2024, 02:26

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 11:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

10/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LEANDRO JORGE DALMARCO, Guia 9432237, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4858640&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4858640</a>

10/12/2024, 18:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

10/12/2024, 18:27

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEANDRO JORGE DALMARCO - Guia 9432237 - R$ 198,00

10/12/2024, 18:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

09/12/2024, 18:16

Transitado em Julgado

09/12/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:00

Juntada de Petição

09/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/06/2024, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: LEANDRO JORGE DALMARCO EDITAL Nº 310048148377 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO JORGE DALMARCO, CPF/CNPJ: 61489018972, endereço: RUA PAVAO, 166 - COSTA E SILVA - 89220200, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 854/2005. Valor do Débito: 1.817,66. Data do Cálculo: 03/08/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034016-47.2005.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 19:56

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 19:04

Determinada a citação

18/06/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 09:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/04/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/03/2021

09/02/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/01/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/01/2021, 01:55

Juntada de íntegra do processo

20/01/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2021, 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO JORGE LALMARCO - EXCLUÍDA

18/01/2021, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 03:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 03:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WJVE20100339670

16/11/2020, 17:30

Recebidos os autos

22/10/2020, 12:55

Autos entregues em carga ao Advogado

13/12/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/08/2019, 12:15

Juntada de mandado - Mandado nº: 038.2019/042838-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Susete Morgan

29/08/2019, 18:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/08/2019, 15:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/042838-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Susete Morgan

26/07/2019, 15:39

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE18000353241 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Naim Andrade Tannus, com doc.

07/12/2018, 16:39

Recebidos os autos

30/11/2018, 18:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/11/2018 através da guia nº 038.3211847-34 no valor de 65,96

22/11/2018, 20:33

Autos entregues em carga ao Advogado

06/09/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

18/07/2018, 14:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR795580372TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Leandro Jorge Lalmarco

18/07/2018, 13:25

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

05/03/2018, 16:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WJVE17101269524

29/08/2017, 13:25

Recebidos os autos

08/08/2017, 16:43

Autos entregues em carga ao Advogado

24/03/2017, 13:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507265350TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Leandro Jorge Lalmarco

24/02/2017, 08:52

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

27/09/2016, 18:07

Recebidos os autos

01/03/2016, 15:51

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (§ 4º, do art. 6º). Intime-se a parte Executada da devolução do prazo para o oferecimento dos Embargos à Execução.

29/02/2016, 13:13

Conclusos para decisão interlocutória - Substituição de CDA

29/10/2015, 12:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000772499 - Complemento: Procurador João Arno Delistch.Com Doc

24/03/2015, 13:35

Recebidos os autos

26/11/2014, 17:46

Recebidos os autos

26/11/2014, 17:43

Carga ao Advogado

29/11/2013, 12:29

Aguardando envio para o Advogado

28/11/2013, 18:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 13:30

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

18/06/2013, 13:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/04/2012, 15:09

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:53

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública - pilha 1 - interno (outros tributos)

11/08/2010, 17:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/12/2009, 14:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/07/2008, 09:39

Recebimento - SAJ

09/07/2008, 08:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 24/12/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

22/05/2008, 15:45

Carga ao Advogado

17/12/2007, 18:39

Aguardando envio para o Advogado

17/12/2007, 18:37

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo da citação sem que o executado se manifestasse, conf. devolução do AR.

06/08/2007, 17:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377939340TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Leandro Jorge Lalmarco

10/07/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/07/2006, 16:55

Aguardando outros - Emissão de Oficio de Citação

26/01/2006, 12:56

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

12/01/2006, 15:14

Aguardando outros - Autuar iniciais.

25/08/2005, 15:55

Recebimento - SAJ

10/08/2005, 16:24

Processo distribuído por sorteio

09/08/2005, 13:17

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 15:39

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 14:49

DESPACHO

•18/01/2021, 14:49