Execução Fiscal 0059624-47.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.147,76

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

WANILSON ANSELMO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 10:26

Determinada a intimação

14/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

24/09/2025, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/09/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANILSON ANSELMO DA COSTA)

20/07/2025, 16:23

Decisão interlocutória

15/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/07/2025, 09:45

Conclusos para decisão

14/07/2025, 20:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

14/07/2025, 10:38

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:57

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 10:26

Determinada a intimação

14/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

24/09/2025, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:45

24/09/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANILSON ANSELMO DA COSTA)

20/07/2025, 16:23

Decisão interlocutória

15/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/07/2025, 09:45

Conclusos para decisão

14/07/2025, 20:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

14/07/2025, 10:38

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:57

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2024, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: WANILSON ANSELMO DA COSTA EDITAL Nº 310048149747 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WANILSON ANSELMO DA COSTA, CPF/CNPJ: 38086913953, endereço: Rua Santa Maria, 702 - Floresta - 89212100, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11317/2005. Valor do Débito: 1.147,76. Data do Cálculo: 16/01/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0059624-47.2005.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 19:56

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 19:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

22/06/2021, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/05/2021, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:22

Juntada de íntegra do processo

22/02/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/01/2021, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 07:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 07:33

Recebidos os autos

16/03/2020, 16:44

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05, 33 e 42 verso), cite-se o Executado por edital, como requerido a fls. 44. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

13/03/2020, 17:30

Conclusos para despacho - edital

21/02/2020, 15:14

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE20000023673 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Fernanda Guimarães Ritzmann Vieira, com doc.

19/02/2020, 18:35

Recebidos os autos

18/02/2020, 15:15

Autos entregues em carga ao Advogado

13/12/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

16/09/2019, 17:46

Juntada de mandado - Mandado nº: 038.2019/051386-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Samuel Alfredo Rangel

16/09/2019, 17:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/09/2019, 17:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/051386-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Samuel Alfredo Rangel

27/08/2019, 13:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE19000105534 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Naim Andrade Tannus, com doc.

25/04/2019, 17:49

Recebidos os autos

23/04/2019, 18:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/03/2019 através da guia nº 038.3225117-39 no valor de 120,41

28/03/2019, 20:44

Autos entregues em carga ao Advogado

25/01/2019, 12:24

Certificado a publicação e registro da sentença

20/11/2018, 16:43

Recebidos os autos

13/11/2018, 15:52

Declarada decadência ou prescrição - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, tão somente em relação ao IPTU do exercício de 2000, inscrito na CDA nº 11317/2005, com fulcro no art. 487, II, do NCPC, prosseguindo a execucional no tocante ao IPTU dos exercícios de 2001 a 2003.Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais proporcionais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados. Sem condenação em verba honorária.Publique-se.Registre-se.Intime-se.2. Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF) (fls. 19). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (fls. 23/25) (§ 4º, do art. 6º). Inexitosa a citação por carta (fls. 04 e verso), intime-se o Exequente, pela última vez, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o que determinado à fls. 13, sob pena de extinção da execucional (art. 485, inciso III, do NCPC).

12/11/2018, 19:02

Conclusos para decisão interlocutória - Substituição de CDA

29/09/2017, 12:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE17000324617 - Complemento: Adv Nivia Simas com doc

22/09/2017, 16:04

Recebidos os autos

21/09/2017, 16:21

Autos entregues em carga ao Advogado

20/01/2017, 14:22

Recebidos os autos

12/12/2016, 14:51

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição do IPTU do exercício de 2000.

06/12/2016, 12:16

Conclusos para despacho - Diversos

21/10/2016, 12:29

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WJVE16101659909

19/10/2016, 13:42

Recebidos os autos

18/10/2016, 17:57

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o procurador do exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

03/06/2016, 12:29

Recebidos os autos

26/02/2016, 16:58

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (§ 4º, do art. 6º). Inexitosa a tentativa de citação por carta (fls. 04 e verso), intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do valor das diligências do Meirinho (Resolução nº 11/2006CM), a fim de permitir a citação. Após, expeça-se mandado de citação.

25/02/2016, 19:01

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000056724 - Complemento: Adv Rosemarie Grubba Selhorst com doc

15/05/2014, 15:19

Recebidos os autos

17/03/2014, 17:25

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:57

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:57

Carga ao Advogado

23/03/2010, 16:56

Aguardando envio para o Advogado

23/03/2010, 16:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/11/2009, 17:21

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/06/2008, 15:24

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/06/2008, 15:24

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR840923115TJ Situação : Ausente Destinatário : Wanilson Ancelmo da Costa

23/06/2008, 14:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/11/2007, 09:53

Aguardando cumprir despacho - Expedir ofício de citação

09/07/2007, 15:11

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

06/10/2006, 11:07

Recebimento - SAJ

20/01/2006, 14:31

Processo distribuído por sorteio

16/01/2006, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 15:22