Execução Fiscal 0059792-49.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.668,01

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MARISA PROBSKY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/04/2026, 02:25

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 17:52

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:19

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:02

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 99

07/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 03:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARISA PROBSKY)

20/07/2025, 03:23

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/04/2026, 02:25

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 17:52

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:02

10/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:19

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:02

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 99

07/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 03:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARISA PROBSKY)

20/07/2025, 03:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:16

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:56

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/06/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: MARISA PROBSKY EDITAL Nº 310048150797 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARISA PROBSKY, CPF/CNPJ: 58533010982, endereço: Rua Crispim Mira, 34 - Guanabara - 89207240, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13231/2005. Valor do Débito: 1.668,01. Data do Cálculo: 19/01/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0059792-49.2005.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 19:58

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 19:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

04/11/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:03

Juntada de íntegra do processo

08/03/2021, 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISA PROBSKY - EXCLUÍDA

08/03/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA PROBSKY. Justiça gratuita: Não requerida.

08/03/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/01/2021, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 04:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 04:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

02/03/2020, 17:38

Recebidos os autos

12/12/2019, 16:17

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2019, 13:15

Certificado a publicação e registro da sentença

10/10/2019, 13:04

Recebidos os autos

12/09/2019, 15:44

Declarada decadência ou prescrição - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, tão somente em relação ao IPTU do exercício de 2000, inscrito na CDA nº 13231/2005, com fulcro no art. 487, II, do CPC, devendo o presente feito prosseguir em relação ao IPTU dos exercícios de 2001 a 2004. Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais proporcionais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados. Sem condenação em verba honorária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária intimação da Executada. 2. Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05, 18 e verso, 26), defiro a citação por edital da Executada, requerida às fls. 28/29. Decorrido o prazo recursal da decisão constante do item 1., Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

10/09/2019, 16:57

Conclusos para sentença - Extinção - Diversos

30/08/2019, 13:50

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000241534 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Diva Mara Machado Schlindwein, com doc.

26/08/2019, 17:37

Recebidos os autos

21/08/2019, 18:05

Autos entregues em carga ao Advogado

26/07/2019, 12:12

Recebidos os autos

24/05/2019, 14:10

Mero expediente - SAJ - 1. Postergo a análise do pedido formulado às fls. 28/29. 2. Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição do IPTU do exercício de 2000, consoante dispõe o art. 487, Parágrafo único, do CPC.

22/05/2019, 14:39

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:22

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE19000133334 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Thiago de Oliveira Vargas, com doc.

16/05/2019, 14:26

Recebidos os autos

14/05/2019, 18:28

Autos entregues em carga ao Advogado

22/02/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/12/2018, 16:38

Juntada de mandado - Mandado n.º 038.2018/059176-4

03/12/2018, 16:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/11/2018, 13:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/059176-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2018 Local: Oficial de justiça - Vinicius Augusto Santos Bonfim

20/11/2018, 19:04

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE18000209821 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Edson Roberto Auerhahn, com doc.

13/08/2018, 17:14

Recebidos os autos

01/08/2018, 17:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2018 através da guia nº 038.3196605-59 no valor de 93,72

26/07/2018, 20:31

Autos entregues em carga ao Advogado

18/05/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

06/04/2018, 18:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR795576537TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Marisa Probsky

06/04/2018, 16:21

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/02/2018, 18:37

Recebidos os autos

07/07/2016, 12:28

Mero expediente - SAJ - Constatado tratar-se de execução de pequeno valor, foi determinada a intimação do Exequente para adequar-se às disposições da Lei Estadual nº 14.266/07 e da Resolução nº 02/08, do Conselho da Magistratura.Tendo este optado pelo prosseguimento do feito (fls. 14) e já deferida a substituição da CDA (item 1., do despacho de fls. 13), cite-se, atentando para o endereço de fls. 14.

08/06/2016, 14:52

Conclusos para despacho

19/02/2015, 12:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WJVE14100221584

05/02/2015, 15:59

Recebidos os autos

01/08/2014, 10:07

Recebidos os autos

16/05/2014, 14:59

Recebidos os autos

16/05/2014, 14:59

Carga ao Advogado

13/12/2013, 14:30

Aguardando envio para o Advogado

12/12/2013, 13:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 14:33

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

18/06/2013, 14:32

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/03/2012, 12:54

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/03/2012, 12:50

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

07/03/2012, 12:47

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:57

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:57

Recebimento - SAJ

12/01/2012, 15:38

Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - 1. Defiro a substituição da CDA (LEF, art. 2º, § 8º). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). 2. Considerando que este processo se enquadra no disposto na Lei Estadual nº 14.266/2007, bem como na Resolução nº 02/2008 do Conselho da Magistratura, cujos diplomas legais não padecem de inconstitucionalidade (TJSC Arguição de Inconstitucionalidade em Agravo de Instrumento nº 2008.067995-7, de Timbó, Órgão Especial, maioria, rel. Des. PEDRO MANOEL ABREU, j. em 15.06.2011), suspendo o curso deste processo e determino a intimação do exequente para manifestar-se nos autos. Prazo: 30 dias, ciente de que o silêncio dará ensejo à extinção do processo por ausência de interesse processual (Resolução nº 02/2008 CM, art. 2º, § 3º; TJSC Súmula nº 22). Joinville, 11 de janeiro de 2012 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

11/01/2012, 13:55

Concluso para despacho - SAJ

11/11/2011, 17:27

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2011, 13:55

Aguardando remessa - ao juiz

08/11/2011, 13:44

Juntada de petição - 14811- do exequente requerendo a substituição da CDA

08/11/2011, 13:43

Aguardando outros - Juntada de Petição

08/08/2011, 18:04

Aguardando petição

19/07/2011, 18:36

Recebimento - SAJ

19/07/2011, 18:18

Carga ao Advogado

29/09/2010, 13:27

Aguardando envio para o Advogado

29/09/2010, 13:27

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/12/2009, 18:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/04/2008, 15:23

Recebimento - SAJ

29/04/2008, 13:42

Carga ao Advogado

17/12/2007, 19:05

Aguardando envio para o Advogado

17/12/2007, 19:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR434102835TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Marisa Probsky

10/07/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

21/11/2006, 16:05

Recebimento - SAJ

26/01/2006, 13:19

Processo distribuído por sorteio

19/01/2006, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 15:03