Execução Fiscal 0055669-71.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.841,94

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ROSIMERI DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077297959. Valor transferido: R$ 495,47

14/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077297940. Valor transferido: R$ 25,73

14/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSIMERI DA LUZ)

13/08/2025, 13:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/07/2025, 13:30

Decisão interlocutória

28/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:33

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Todas as movimentações(85)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077297959. Valor transferido: R$ 495,47

14/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077297940. Valor transferido: R$ 25,73

14/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSIMERI DA LUZ)

13/08/2025, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 14:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/07/2025, 13:30

Decisão interlocutória

28/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:33

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: ROSIMERI DA LUZ EDITAL Nº 310048151574 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSIMERI DA LUZ, CPF/CNPJ: 05198576905, endereço: OUTROS LADISLAU STACHON, 362 - ADEMAR GARCIA - 89230668, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2492/2006. Valor do Débito: 3.841,94. Data do Cálculo: 16/11/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0055669-71.2006.8.24.0038/SC

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 20:00

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

14/04/2021, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 22:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 22:14

Expedido termo - Certidão de digitalização

02/10/2020, 17:18

Juntada de documento

02/10/2020, 17:18

Juntada de Petição

02/10/2020, 17:18

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/10/2020, 17:16

Recebidos os autos

02/10/2020, 12:40

Conclusos para despacho - edital

13/03/2020, 12:34

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE20000027892 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Diva Mara Machado Schlindwein, sem doc.

11/03/2020, 12:44

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:53

Autos entregues em carga ao Advogado

21/02/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Intimação para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça - DJE - Parte Ativa

30/10/2019, 18:02

Juntada de mandado - 038.2019/061517-8

30/10/2019, 17:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

21/10/2019, 18:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/061517-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Fabiano Tomio

11/10/2019, 18:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE19000143392 - Complemento: Procurador do Municipio - Adv. Mario da Motta Rezende, com documentos

27/05/2019, 12:38

Recebidos os autos

24/05/2019, 17:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/03/2019 através da guia nº 038.3220751-49 no valor de 37,80

13/03/2019, 00:34

Autos entregues em carga ao Advogado

07/12/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

29/10/2018, 17:06

Juntada de mandado - Mandado nº: 038.2018/050840-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2018 Local: Oficial de justiça - Aline Milena Grando

29/10/2018, 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

11/10/2018, 16:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/050840-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2018 Local: Oficial de justiça - Aline Milena Grando

28/09/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

15/02/2018, 12:45

Recebidos os autos

06/02/2018, 13:26

Autos entregues em carga ao Advogado

07/12/2017, 07:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE17000271805 - Complemento: Adv Vanessa Cristina do N. Kalef com doc

11/08/2017, 18:55

Recebidos os autos

04/08/2017, 15:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/07/2017 através da guia nº 038.3154724-99 no valor de 36,58

25/07/2017, 14:48

Autos entregues em carga ao Advogado

24/03/2017, 13:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507302070TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Rosimari da Luz

21/03/2017, 18:13

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

29/11/2016, 16:44

Recebidos os autos

04/03/2016, 16:56

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (§ 4º, do art. 6º). Intime-se a parte Executada da devolução do prazo para o oferecimento dos Embargos à Execução.

19/01/2016, 17:25

Conclusos para despacho

06/02/2015, 17:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000662227 - Complemento: Procuradora Janaina Elisa Heidorn.Com Doc

03/02/2015, 13:46

Recebidos os autos

13/10/2014, 16:22

Recebidos os autos

13/10/2014, 15:59

Autos entregues em carga ao Advogado

25/04/2014, 12:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/03/2014, 14:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 17:16

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

18/06/2013, 17:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/04/2013, 15:59

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador do exequente, para se manifestar sobre os atos do processo.

05/04/2013, 15:58

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 136 - Interno

03/12/2009, 15:46

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/06/2008, 17:04

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o executado devidamente citado por AR, efetuasse o pagamento do débito ou nomeasse bens a penhora. Dou fé.

23/06/2008, 17:04

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR840863540TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rosimari da Luz

23/06/2008, 16:54

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

31/10/2007, 17:06

Aguardando cumprir despacho - Expedir Oficio de Citação

09/07/2007, 13:01

Recebimento - SAJ

02/02/2007, 18:57

Despacho outros - R.h. Cite-se. Para pronto pagamento, honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

02/02/2007, 16:07

Concluso para despacho - SAJ

30/01/2007, 17:27

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2007, 17:03

Recebimento - SAJ

17/11/2006, 13:48

Processo distribuído por sorteio

16/11/2006, 11:40

DESPACHO

•02/10/2020, 17:18

DESPACHO

•02/10/2020, 17:18

DESPACHO

•02/10/2020, 17:18