Procedimento Comum Cível 0301750-33.2016.8.24.0042 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301750-33.2016.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2019 Teor do ato: I- Defiro a produção de prova oral. II- Designo o dia 25/03/2019, às 15:45 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. III- Intimem-se as partes, com a advertência da obrigatoriedade de comparecimento pessoal.IV- Ficam advertidas as partes de que cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). Cientifiquem-se, outrossim, de que a intimação deverá ser realizada nos termos do artigo 455, §1º, do Código de Processo Civil, devendo ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento -, sendo que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (CPC, art. 455, §3º).V - Comuniquem-se, ainda, de que a intimação, nos termos do que restou consignado no item anterior, resta dispensada caso a parte se comprometa em levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação - fato que deverá ter sido informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas -, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, caput e §2º).VI - Em caso de comprovação da frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC (item III acima), autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (CPC, art. 455, §4º, I).VII- Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e/ou pelo(a) Advogado(a) Dativo(a) (Assistência Judiciária Gratuita), nos termos do artigo 455, inciso IV, do Código de Processo Civil. VIII - Com relação à intimação das testemunhas, determina-se conste no mandado a advertência, em destaque, de que o não comparecimento injustificado ao ato implicará na obrigação de recolhimento das diligências

01/03/2019, 16:52

Designada Audiência - I- Defiro a produção de prova oral. II- Designo o dia 25/03/2019, às 15:45 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. III- Intimem-se as partes, com a advertência da obrigatoriedade de comparecimento pessoal.IV- Ficam advertidas as partes de que cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). Cientifiquem-se, outrossim, de que a intimação deverá ser realizada nos termos do artigo 455, §1º, do Código de Processo Civil, devendo ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento -, sendo que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (CPC, art. 455, §3º).V - Comuniquem-se, ainda, de que a intimação, nos termos do que restou consignado no item anterior, resta dispensada caso a parte se comprometa em levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação - fato que deverá ter sido informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas -, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, caput e §2º).VI - Em caso de comprovação da frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC (item III acima), autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (CPC, art. 455, §4º, I).VII- Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e/ou pelo(a) Advogado(a) Dativo(a) (Assistência Judiciária Gratuita), nos termos do artigo 455, inciso IV, do Código de Processo Civil. VIII - Com relação à intimação das testemunhas, determina-se conste no mandado a advertência, em destaque, de que o não comparecimento injustificado ao ato implicará na obrigação de recolhimento das diligências do oficial de justiça e do pagamento de multa no valor

18/02/2019, 18:37

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

Custas Satisfeitas - Parte: EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS MARAVILHA LTDA - EPP

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA/SC

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA/SC - Guia 976831 - R$ 513,40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS MARAVILHA LTDA - EPP. Justiça gratuita: Indeferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA/SC - CONDENADO

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

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