Agravo em Recurso Especial 5000357-31.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/10/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 20:20

Não conhecido o recurso de EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

05/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 12:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/08/2024, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 20:20

Decisão

•04/08/2024, 19:15

Decisão

•04/08/2024, 19:15

Despacho de admissibilidade

•04/08/2024, 19:15

Juízo de Retratação

•04/08/2024, 19:15

Decisão do STJ indicada como descumprida

•04/08/2024, 19:15

Sentença

•04/08/2024, 19:15

Sentença

•04/08/2024, 19:15

Decisão do STJ indicada como descumprida

•04/08/2024, 19:14

Acórdão da Apelação

•04/08/2024, 19:14

Decisão do STJ indicada como descumprida

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14

Certidão

•04/08/2024, 19:14

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 20:20

Decisão

•04/08/2024, 19:15

Decisão

•04/08/2024, 19:15

Despacho de admissibilidade

•04/08/2024, 19:15

Juízo de Retratação

•04/08/2024, 19:15

Decisão do STJ indicada como descumprida

•04/08/2024, 19:15

Sentença

•04/08/2024, 19:15

Sentença

•04/08/2024, 19:15

Decisão do STJ indicada como descumprida

•04/08/2024, 19:14

Acórdão da Apelação

•04/08/2024, 19:14

Decisão do STJ indicada como descumprida

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14

Certidão

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 19:14

Certidão

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14

Certidão

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14

Decisão

•04/08/2024, 19:14