Execução de Pena de Multa 5014090-73.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEGO

ALCUNHA

DIEGO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 16:06

Juntado(a)

11/12/2023, 16:06

Expedição de ofício

11/12/2023, 16:00

Transitado em Julgado

11/12/2023, 16:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/12/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/12/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2023, 15:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2023, 13:55

Despacho

04/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:49

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 16:06

Juntado(a)

11/12/2023, 16:06

Expedição de ofício

11/12/2023, 16:00

Transitado em Julgado

11/12/2023, 16:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/12/2023, 16:00

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/12/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2023, 15:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2023, 13:55

Despacho

04/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIEGO DIAS EDITAL Nº 310048173797 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): DIEGO DIAS, CPF: 05447528992, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em rendimentos relacionados ao pecúlio, na forma do art. 845, 1º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014090-73.2020.8.24.0036/SC

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

31/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 10:46

Expedição de Edital - intimação

31/08/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:44

Juntada de certidão

16/08/2023, 19:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

15/08/2023, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

21/07/2023, 10:38

Expedição de mandado - JGSCEMAN

20/07/2023, 17:19

Juntada de Petição

12/06/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/06/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2023, 10:51

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 09:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/12/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/12/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:38

Juntada de Petição

13/12/2021, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 09:50

Juntada de Petição

14/10/2021, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/10/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/10/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/10/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/10/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 09:46

Decisão interlocutória

30/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/09/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/09/2021, 05:46

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/10/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/10/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:50

Expedição de mandado

22/10/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 15:07

INTIMAÇÃO

•14/10/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 15:49