Execução de Pena de Multa 5010214-90.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEDRO SILVERIO DE BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:33

Juntada - Extrato Subconta - 2302010572<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 393,65

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:38:01

19/11/2024, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 15:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302010572<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2024, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001536-45.2018.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 136, 140, 141

20/10/2024, 16:14

Expedição de ofício

20/10/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

20/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:33

Juntada - Extrato Subconta - 2302010572<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 393,65

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:38:01

19/11/2024, 17:40

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:33

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 15:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302010572<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2024, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001536-45.2018.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 136, 140, 141

20/10/2024, 16:14

Expedição de ofício

20/10/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

20/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/08/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:38

Juntado(a)

18/09/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PEDRO SILVERIO DE BORBA EDITAL Nº 310048173387 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): PEDRO SILVERIO DE BORBA, CPF: 09349652935, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em rendimentos relacionados ao pecúlio, na forma do art. 845, 1º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010214-90.2020.8.24.0075/SC

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 13:43

Expedição de Edital - intimação

31/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/08/2023, 22:59

Juntada de certidão

16/08/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 22:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 21:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

14/08/2023, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: Karina Knabben Mussi (por substituição em 04/08/2023 18:45:08)

04/08/2023, 18:43

Expedição de mandado - CUACEMAN

04/08/2023, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

04/08/2023, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 24/07/2023 11:53:25)

21/07/2023, 12:29

Expedição de mandado - TROCEMAN

20/07/2023, 20:37

Juntada de certidão

20/07/2023, 20:34

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 63,58

26/04/2023, 11:01

Juntada de Petição

18/04/2023, 14:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 156,94

20/03/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/03/2023, 10:24

Decisão interlocutória

02/03/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 127,91

24/02/2023, 10:00

Juntada de Petição

22/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/02/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2023, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/02/2023, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/02/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/02/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 20:27

Decisão interlocutória

31/01/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 20:27

Conclusos para decisão

28/01/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/01/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 06:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2022, 19:55

Decisão interlocutória

14/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 13:27

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2022, 13:16

Despacho

11/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 17:36

Despacho

06/07/2022, 17:36

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CUAEP01)

05/07/2022, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2022, 15:37

Despacho

06/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2022, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 13:30

Decisão interlocutória

31/01/2022, 13:27

Conclusos para decisão

27/01/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/12/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2021, 15:36

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2021, 14:34

Expedição de mandado

11/11/2021, 19:11

Despacho

21/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para ARU02CR01)

15/09/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/09/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2021, 16:57

Terminativa - Declarada incompetência

09/09/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:23

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para CUAEP01)

19/02/2021, 15:53

Despacho

18/02/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/01/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/01/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2021, 16:39

Decisão interlocutória

26/01/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 17:37

Juntada de certidão

15/01/2021, 17:37

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

15/01/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/11/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/11/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:52

Expedição de mandado

13/11/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:00

Decisão interlocutória

19/10/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:36

DECISÃO

•05/07/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:00