Agravo de Instrumento 4028456-82.2019.8.24.0000 - TJSC

Agravo de Instrumento 4028456-82.2019.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ADVOGADO(A): Tadeu Cerbaro (OAB RS038459) AGRAVADO: AURORA MOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN SIEBERICHS (OAB SC016789) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855) AGRAVADO: NORTH VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN SIEBERICHS (OAB SC016789) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855) AGRAVADO: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN SIEBERICHS (OAB SC016789) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855) INTERESSADO: ALESSANDRO TUROK DA SILVA COLLARES ADVOGADO(A): ADRIANO GOMES DE AMORIM FRANÇA INTERESSADO: ANDRE CORDONI ADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI INTERESSADO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): ana paula esmerio magalhães ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR INTERESSADO: IURI FELIPE BATISTA ADVOGADO(A): VITOR PAIVA RIBEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO DALPONTE INTERESSADO: SEARA INDUSTRIAL DE MOVEIS LTDA-EPP ADVOGADO(A): MICHELL ZANOELLO INTERESSADO: FORT GLASS ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO(A): TOMEDY DOMINGUES MACEDO ADVOGADO(A): AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS INTERESSADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO(A): CRISTIANE ALBINO BARREIROS ADVOGADO(A): ALESSANDRA TRONCOSO MINIERI INTERESSADO: N. S. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA ADVOGADO(A): DIANA MAURICIO JACINTO INTERESSADO: UNIAO ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): RANIERI EICH INTERESSADO: CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GISELE FERREIRA DE MELO INTERESSADO: PABLO ADRIAN PINI ADVOGADO(A): Everton Balsimelli Staub INTERESSADO: CRISTIANE RABELO ADVOGADO(A): FELIPE DIAS DOS SANTOS INTERESSADO: MARILENE MARIN CADORE ADVOGADO(A): MARA RUBIA GUERRA ADVOGADO(A): CAMILA GUERRA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): andre luis de sousa miranda cardoso INTERESSADO: DEBORA SILVA VIEGAS ADVOGADO(A): MARA RUBIA GUERRA ADVOGADO(A): CAMILA GUERRA INTERESSADO: D.I. EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA ADVOGADO(A): ODAIR CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: EMPREITEIRA MAO DE OBRA NA CONST CIV DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): ODAIR CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: SILVIO LUIS FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE RIBEIRO INTERESSADO: VALMOR PAULO CADORE ADVOGADO(A): MARA RUBIA GUERRA ADVOGADO(A): CAMILA GUERRA INTERESSADO: CLOVIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GREGORY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Karlo Koiti Kawamura INTERESSADO: DIRCE TERESINHA DA SILVA ANTUNES ADVOGADO(A): GREGORY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Karlo Koiti Kawamura INTERESSADO: MOISES RAULINO COELHO ADVOGADO(A): ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO ADVOGADO(A): MAYCON RAULINO COELHO ADVOGADO(A): ROGERIO MELLO INTERESSADO: AGENOR DE LIMA BENTO ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDINEI SEBASTIÃO PEREIRA INTERESSADO: FLAVIA SILVEIRA DE SOUZA PIRES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE VILLE ADVOGADO(A): ADILSON JOSE FRUTUOSO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS ADVOGADO(A): SANDRO BARRETO INTERESSADO: SOUZA & MATOS IMPERMEABELIZACAO LTDA - ME ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: ALCEONI BERKENBROCK ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CAMARA INTERESSADO: PAULO CESAR BORGES DA COSTA ADVOGADO(A): VICTOR DA COSTA MALHEIROS INTERESSADO: THAISA CUNHA COELHO ADVOGADO(A): MAYCON RAULINO COELHO ADVOGADO(A): ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO ADVOGADO(A): ROGERIO MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4028456-82.2019.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

01/09/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Banco Bradesco S.A. interpôs agravo de instrumento contra a decisão (fls. 24-27 na origem) que indeferiu o pedido do banco e determinou a apresentação de um plano de recuperação judicial único em consolidação substancial para todas as empresas, especialmente pela ligação existente entre as empresas em recuperação North Village e Aurora Mor com a empresa MB Construções. Afirmou, em síntese: que figurou na relação de credores publicada como credor quirografário e verificando não haver informação na decisão sobre a forma de apresentação do Plano de Recuperação Judicial, se plano único de pagamento (consolidação substancial) ou planos de recuperação judicial individuais, peticionou às fls. 1182/1183 a fim de obter esclarecimentos e posicionar-se de forma contrária à unificação dos pagamentos em razão da confusão de credores e patrimônio e consequente violação ao princípio da paridade; que intimado a se manifestar o Administrador Judicial não se opôs à apresentação de PRJ unificado, fls. 1543/1552: "[...] o tema ainda pende de solidificação na jurisprudência brasileira, de maneira que deixamos ao critério do Juízo a decisão de autorizar a consolidação substancial ou relegar tal decisão à Assembleia-Geral de Credores. Nosso entendimento, contudo, é no sentido da possibilidade de um plano único, principalmente em virtude da relação umbilical existente entre as pessoas jurídicas NORTH VILLAGE e AURORA MOR com a empresa-mãe MB CONSTRUÇÕES" (fl. 5); que "Não há justificativa para que os julgados permaneçam nos moldes em que proferidos. Conforme se verá do mérito, o processamento unificado no caso em comento, especialmente quando duas das empresas tratam de Sociedade de Propósito Específico - SPE não encontra guarida legal e prejudica demasiadamente os credores. A exemplo do agravante, que possui operações apenas com a empresa MB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - CNPJ/MF nº 95.841.300/0001-00 no valor total

27/01/2020, 15:13

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

Custas Satisfeitas - Parte: AURORA MOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: NORTH VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 196, 197, 199, 203, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 213, 215, 216, 217, 219, 220 e 222

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 214 e 221

Todas as movimentações(269)