Monitória 0301413-79.2018.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 24.056,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 20:41

Juntada de Petição

30/07/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/07/2024, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8225429, Subguia 4200715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

29/07/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/07/2024, 00:03

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV

27/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/07/2024. Parte MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC, Guia 8225429, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4200715&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dd1ba59ad5a1ad59eb656b253302e59be' target='_blank'>4200715</a>

27/06/2024, 15:55

Custas Satisfeitas - Parte: BROTHER AUTO PECAS LTDA

27/06/2024, 15:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - Guia 8225429 - R$ 16,52

27/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

25/06/2024, 12:12

Transitado em Julgado

25/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:12

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 20:41

Juntada de Petição

30/07/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/07/2024, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8225429, Subguia 4200715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

29/07/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2024, 14:40

07/07/2024, 00:03

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV

27/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/07/2024. Parte MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC, Guia 8225429, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4200715&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dd1ba59ad5a1ad59eb656b253302e59be' target='_blank'>4200715</a>

27/06/2024, 15:55

Custas Satisfeitas - Parte: BROTHER AUTO PECAS LTDA

27/06/2024, 15:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - Guia 8225429 - R$ 16,52

27/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

25/06/2024, 12:12

Transitado em Julgado

25/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/06/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/05/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Ato ordinatório praticado - 21/05/2024 13:47:59)

21/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2024 13:48:04)

21/05/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2024 13:48:01)

21/05/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/05/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/04/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03014137920188240040/TJSC

15/04/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH APELADO: BROTHER AUTO PECAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO (OAB SC049691) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301413-79.2018.8.24.0040/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: BROTHER AUTO PECAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO (OAB SC049691) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301413-79.2018.8.24.0040/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: BROTHER AUTO PECAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO (OAB SC049691) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA: Apelação Nº 0301413-79.2018.8.24.0040/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

10/08/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/08/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/08/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta

30/07/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/07/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/06/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/06/2021, 15:37

Julgado improcedente o pedido

29/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2021, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/04/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2020, 17:07

Juntada de Petição

17/04/2020, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/04/2020, 01:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 01:12

Conclusos para sentença

24/09/2019, 16:43

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WLGA.19.10020858-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 23/09/2019 15:41

23/09/2019, 15:50

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas. De início, procedeu-se a oitiva de uma testemunha arrolada pela parte requerente, faltante ao último ato. Os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). O Município de Laguna apresentou alegações finais remissivas. Por fim, o MM. Juiz: Dê-se vista para alegações finais à parte autora. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Rubia Martins Machado, o digitei, e eu, _______ Gizele de Souza Molon Medeiros, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. Nada mais.

12/09/2019, 13:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/09/2019, 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Negativa

10/09/2019, 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/008609-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Andressa Bonetti

29/07/2019, 17:12

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WLGA.19.10015884-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/07/2019 11:19

18/07/2019, 11:21

Informações - Nº Protocolo: WLGA.19.10015719-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/07/2019 00:40

17/07/2019, 01:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

09/07/2019, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2019 Teor do ato: Fica intimado o Requerente para juntar o endereço da testemunha José Ricardo da Silva João, a fim de possibilitar a condução da mesma. Advogados(s): Eduardo Kovalsky de Oliveira Barro (OAB 49691/SC)

05/07/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Requerente para juntar o endereço da testemunha José Ricardo da Silva João, a fim de possibilitar a condução da mesma.

04/07/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/07/2019, 08:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919835253TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Laguna, na pessoa de seu Procurador Diligência : 28/06/2019

03/07/2019, 08:30

Juntada

03/07/2019, 08:30

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas. De início, procedeu-se a oitiva de quatro testemunhas arroladas pela parte requerente. Os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Por fim, o MM. Juiz: Redesigno o ato para o dia 10/09/2019 às 14h00m para oitiva da testemunha José Ricardo. Expeça-se mandado de condução. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Rubia Martins Machado, o digitei, e eu, _______ Gizele de Souza Molon Medeiros, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. Nada mais.

02/07/2019, 17:37

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/09/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

02/07/2019, 14:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

24/06/2019, 14:53

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WLGA.19.10013593-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 19/06/2019 18:14

19/06/2019, 18:36

Informações - Nº Protocolo: WLGA.19.10013249-7 Tipo da Petição: Informações Data: 14/06/2019 16:40

14/06/2019, 16:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2019, 19:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

04/06/2019, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2019 Teor do ato: Declaro saneado o presente processo. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para o julgamento encontram-se bem delineadas pelas partes. No entanto, antes do julgamento da demanda, há que se proporcionar aos litigantes o direito de comprovar suas alegações. Destarte, defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento, em consequência, para o dia 01/07/2019, às 14h30min. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, para os litigantes depositarem em cartório o rol de testemunhas que pretendem ouvidas, caso ainda não o tenham feito. Deverão os respectivos procuradores providenciar a intimação das partes e das testemunhas que arrolarem (art. 455, caput, CPC). Havendo testemunha servidor público ou militar, deverá ser requisitada na forma da lei. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Eduardo Kovalsky de Oliveira Barro (OAB 49691/SC)

31/05/2019, 12:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019, 18:41

Decisão interlocutória - SAJ - Declaro saneado o presente processo. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para o julgamento encontram-se bem delineadas pelas partes. No entanto, antes do julgamento da demanda, há que se proporcionar aos litigantes o direito de comprovar suas alegações. Destarte, defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento, em consequência, para o dia 01/07/2019, às 14h30min. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, para os litigantes depositarem em cartório o rol de testemunhas que pretendem ouvidas, caso ainda não o tenham feito. Deverão os respectivos procuradores providenciar a intimação das partes e das testemunhas que arrolarem (art. 455, caput, CPC). Havendo testemunha servidor público ou militar, deverá ser requisitada na forma da lei. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2019, 17:28

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/07/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

28/05/2019, 12:59

Conclusos para decisão interlocutória

14/01/2019, 16:00

Decisão - SAJ

11/01/2019, 17:48

Conclusos para decisão interlocutória

14/12/2018, 14:03

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WLGA.18.10026890-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/12/2018 16:07

13/12/2018, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1003/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2962 Página:

05/12/2018, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1003/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eduardo Kovalsky de Oliveira Barro (OAB 49691/SC)

04/12/2018, 13:37

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/11/2018, 14:19

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WLGA.18.10025408-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/11/2018 23:38

27/11/2018, 23:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0912/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:

06/11/2018, 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0912/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:

06/11/2018, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0912/2018 Teor do ato: O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Advogados(s): Eduardo Kovalsky de Oliveira Barro (OAB 49691/SC)

01/11/2018, 17:21

Ato Ordinatório-Embargos monitórios - O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.

31/10/2018, 15:36

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WLGA.18.10023397-7 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 30/10/2018 15:38

30/10/2018, 15:52

Certidão emitida - Apenso o processo 0002369-71.2018.8.24.0040 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Cabimento

01/10/2018, 13:16

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002369-71.2018.8.24.0040 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Cabimento

01/10/2018, 13:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/10/2018, 03:43

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002369-71.2018.8.24.0040 - Embargos de Declaração, nesta data.

27/09/2018, 12:48

Recurso interposto - 0002369-71.2018.8.24.0040 - Embargos de Declaração

27/09/2018, 12:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2018, 14:18

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

21/09/2018, 13:05

Decisão interlocutória - SAJ - Cite-se o Réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, ou apresente embargos monitórios, cientificando-o de que, se realizar o pagamento, ficará dispensado dos honorários advocatícios.Advirta-se também o Réu de que, não se defendendo, serão tidas como verdadeiras as alegações da parte autora, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2°, do CPC).

20/09/2018, 17:38

Conclusos para despacho

14/09/2018, 12:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/09/2018 através da guia nº 040.3015818-43 no valor de 512,25

13/09/2018, 20:38

Juntada

13/09/2018, 20:38

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WLGA.18.10019684-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/09/2018 12:56

12/09/2018, 13:05

Conclusos para despacho

11/09/2018, 17:16

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/09/2018, 17:16

Juntada

28/08/2018, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0621/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880 Página:

10/08/2018, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0621/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar com outros documentos a alegada hipossuficiência financeira. Advogados(s): Eduardo Kovalsky de Oliveira Barro (OAB 96374RS)

08/08/2018, 14:28

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar com outros documentos a alegada hipossuficiência financeira.

06/08/2018, 17:46

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:41

Redistribuição de processo - saída - Competência privativa

25/07/2018, 18:00

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência privativa

25/07/2018, 18:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/07/2018, 17:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 21:40

Pedido de desistência do prazo recursal - Nº Protocolo: WLGA.18.10014392-7 Tipo da Petição: Pedido de desistência do prazo recursal Data: 13/07/2018 10:05

13/07/2018, 10:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:

05/07/2018, 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2018 Teor do ato: Desta forma, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da 2ª Vara Cível desta comarca, juízo competente para o processamento dos feitos relativos a Fazenda Pública, nos termos do art. 2º, I, "c", da Resolução n. 51/2011 - TJ que redefiniu a competência da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Laguna.Assim, com fundamento no art. 95, I, "c" do Código de Divisão e Organização Judiciária, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo competente com as formalidades legais.Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Kovalsky de Oliveira Barro (OAB 96374RS)

03/07/2018, 13:05

Declarada incompetência - Desta forma, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da 2ª Vara Cível desta comarca, juízo competente para o processamento dos feitos relativos a Fazenda Pública, nos termos do art. 2º, I, "c", da Resolução n. 51/2011 - TJ que redefiniu a competência da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Laguna.Assim, com fundamento no art. 95, I, "c" do Código de Divisão e Organização Judiciária, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo competente com as formalidades legais.Intimem-se.

29/06/2018, 16:23

Conclusos para despacho

27/06/2018, 13:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/06/2018, 11:07

SENTENÇA

•29/06/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 15:57

DECISÃO

•29/05/2019, 17:28

SENTENÇA

•11/01/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 15:36

DECISÃO

•20/09/2018, 17:38

DESPACHO

•06/08/2018, 17:46

DECISÃO

•29/06/2018, 16:23