Agravo em Recurso Especial 0301896-67.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.408.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-45
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Autor
TEPORTI TERMINAL PORTUARIO DE ITAJAI LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
WERNER BRAUN RIZK
CPF
091.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO COLODETTI
CPF
080.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO MARTINS ROCHA
OAB/ES 022863
·
CPF
112.***.***-96
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·
Representa: Autor
GABRIEL LAKATOS CASTRO
CPF
186.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS
OAB/SC 038354
·
CPF
071.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
WERNER BRAUN RIZK
CPF
091.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO COLODETTI
CPF
080.***.***-79
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·
Representa: Autor
CAIO MARTINS ROCHA
OAB/ES 022863
·
CPF
112.***.***-96
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·
Representa: Autor
GABRIEL LAKATOS CASTRO
CPF
186.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS
OAB/SC 038354
·
CPF
071.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL TESKE CORRÊA
OAB/SC 030040
·
CPF
007.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
14/05/2026, 11:47
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476920/2026
14/05/2026, 11:21
Protocolizada Petição 476920/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2026
14/05/2026, 11:09
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 367597/2026 -
22/04/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 367597/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)
16/04/2026, 18:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 367597/2026
16/04/2026, 18:16
Protocolizada Petição 367597/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026
16/04/2026, 18:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026
26/03/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2026, 01:03
Conheço do agravo de ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA para não conhecer do Recurso Especial
24/03/2026, 01:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026
24/03/2026, 01:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
03/06/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
03/06/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/06/2025, 06:15
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
14/05/2026, 11:47
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476920/2026
14/05/2026, 11:21
Protocolizada Petição 476920/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2026
14/05/2026, 11:09
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 367597/2026 -
22/04/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/03/2026, 01:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
29/05/2025, 21:20
17/04/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 367597/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)
16/04/2026, 18:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 367597/2026
16/04/2026, 18:16
Protocolizada Petição 367597/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026
16/04/2026, 18:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026
26/03/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2026, 01:03
Conheço do agravo de ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA para não conhecer do Recurso Especial
24/03/2026, 01:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026
24/03/2026, 01:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
03/06/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
03/06/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/06/2025, 06:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/06/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025
03/06/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025
29/05/2025, 21:20
Determinada a distribuição do feito
29/05/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/04/2025, 11:16
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/04/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/04/2025, 21:05
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
09/04/2025, 21:04
Juízo de Retratação
•
09/04/2025, 21:04
Acórdão dos Embargos de Declaração
•
09/04/2025, 21:04
Acórdão dos Embargos de Declaração
•
09/04/2025, 21:04
Decisão
•
09/04/2025, 21:04
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
09/04/2025, 21:04
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 21:04
Acórdão da Apelação
•
09/04/2025, 21:04
Decisão
•
09/04/2025, 21:04
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 21:04
Despacho
•
09/04/2025, 21:04
Sentença
•
09/04/2025, 21:04
Certidão
•
09/04/2025, 21:04
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/03/2026, 01:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
29/05/2025, 21:20
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
09/04/2025, 21:04
Juízo de Retratação
•
09/04/2025, 21:04
Acórdão dos Embargos de Declaração
•
09/04/2025, 21:04
Acórdão dos Embargos de Declaração
•
09/04/2025, 21:04
Decisão
•
09/04/2025, 21:04
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
09/04/2025, 21:04
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 21:04
Acórdão da Apelação
•
09/04/2025, 21:04
Decisão
•
09/04/2025, 21:04
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 21:04
Despacho
•
09/04/2025, 21:04
Sentença
•
09/04/2025, 21:04
Certidão
•
09/04/2025, 21:04
Decisão
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09/04/2025, 21:04
Certidão
•
09/04/2025, 21:04
Decisão
•
09/04/2025, 21:04