Apelação / Remessa Necessária 0014893-05.2012.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 70.654,20

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ

Autor

AUTO PECAS GLADISLILE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015608-73.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 74

10/03/2024, 22:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

24/01/2023, 08:03

Transitado em Julgado

24/01/2023, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI

24/10/2022, 21:19

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

24/10/2022, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

24/10/2022, 18:05

Retirado de pauta

04/05/2022, 14:49

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015608-73.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 74

10/03/2024, 22:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

24/01/2023, 08:03

Transitado em Julgado

24/01/2023, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 19:03

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legal

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Acessibilidade

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30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI

24/10/2022, 21:19

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

24/10/2022, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

24/10/2022, 18:05

Retirado de pauta

04/05/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR: MARLON COLLACO PEREIRA APELADO: AUTO PECAS GLADISLILE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE (OAB SC035281) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA: Apelação / Remessa Necessária Nº 0014893-05.2012.8.24.0075/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ

12/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 21:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12

11/04/2022, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/04/2022, 21:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

24/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2021, 19:14

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

23/09/2021, 19:03

Recebidos os autos - TROFP -> TJSC

22/09/2021, 15:07

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/09/2021, 15:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

22/09/2021, 11:07

Processo digitalizado no 1° grau

22/09/2021, 11:07

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 47

22/09/2021, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/09/2021, 11:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/09/2021, 11:06

Alteração de Cadastro Efetuada

22/09/2021, 11:05

Alteração de Cadastro Efetuada

22/09/2021, 11:05

Remessa ao Foro de Origem

23/08/2018, 13:26

Recebido na Seção de Correspondência/DIE

23/08/2018, 13:02

Remessa à Seção de Correspondência/DIE

23/08/2018, 09:47

Baixa Definitiva

23/08/2018, 09:46

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - TRÂNSITO COM REMESSA SBA-DCAPI-DRI

23/08/2018, 09:45

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

22/08/2018, 19:50

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - seção de baixa

22/08/2018, 15:05

Transitado em Julgado

22/08/2018, 00:01

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 13562 - MP

10/07/2018, 07:00

Expedido Ofício ao MP - Relação 13562 - MP

05/07/2018, 16:40

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

09/05/2018, 12:28

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

09/05/2018, 04:04

Transmitido e-mail à Vara de Origem

09/05/2018, 04:04

Publicado - Disponibilizado em 08/05/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2813

09/05/2018, 00:00

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 13420/18 Seq: 2018.016114

08/05/2018, 10:54

Recebido na Divisão de Editais/DRI

08/05/2018, 09:51

Remessa à Divisão de Editais/DRI

07/05/2018, 18:02

Assinado Acórdão - por votação unânime, cassar a sentença, em reexame necessário, e determinar o retorno do processo à origem para instrução. Custas legais.

07/05/2018, 16:33

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

03/05/2018, 15:40

Julgado por Acórdão - por votação unânime, cassar a sentença, em reexame necessário, e determinar o retorno do processo à origem para instrução. Custas legais.

03/05/2018, 14:00

Anulação de sentença/acórdão

03/05/2018, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 23/04/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2803

24/04/2018, 00:00

Inclusão em pauta - Para 03/05/2018

20/04/2018, 18:38

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

20/04/2018, 18:19

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Sônia Maria Schmitz

13/09/2016, 13:36

Remessa ao Gabinete

25/08/2016, 15:54

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Nelson Schaefer Martins Relator Novo: Desembargadora Sônia Maria Schmitz Motivo da alteração: Nova titular, Desª Sônia Maria Schmitz, passou integrar a 4ª Câmara de Direito Público. Opção deliberada Sessão Pleno 17/08/16, em vaga decorrente aposentadoria do Des. Nelson Schaefer Martins.

25/08/2016, 12:30

Saídos por Redistribuição

25/08/2016, 12:30

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

24/08/2016, 13:10

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

10/08/2016, 15:42

Recebido pelo gabinete

11/02/2016, 14:17

Remessa ao gabinete

01/02/2016, 18:21

Remessa ao gabinete

01/02/2016, 18:21

Concluso ao Relator

01/02/2016, 17:59

Transferência de Processo - Novo titular, Des. Nelson Schaefer Martins, que deixou a Presidência do TJ para integrar a 4ª Câmara de Direito Público, conforme opção deliberada em sessão do Pleno de 16/12/15, em vaga decorrente da eleição do Des. Jaime Ramos para a função de 3º Vice-Presidente.

01/02/2016, 17:56

Recebido pelo gabinete

01/02/2016, 17:14

Remessa ao gabinete

28/01/2016, 17:12

Recebido pelo gabinete

17/08/2015, 15:09

Remessa ao gabinete

17/08/2015, 14:56

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Isto posto, uma vez patente a existência de vício no material probatório que embasou o julgamento antecipado da lide, é de ser declarada a nulidade do processo com retorno dos autos à origem visando à realização da devida instrução.

14/08/2015, 16:39

Remessa à PGJ

05/08/2015, 09:48

Distribuição por Sorteio

03/08/2015, 13:00

Vista à PGJ

03/08/2015, 13:00