Procedimento Comum Cível 0301374-40.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.667,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 20:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

30/11/2023, 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6795022, Subguia 3506259 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 320,93

20/11/2023, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/11/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

10/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6795022, Subguia 3506259

10/11/2023, 12:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6795022 - R$ 320,93

10/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

10/11/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/11/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 15:48

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 20:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

30/11/2023, 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6795022, Subguia 3506259 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 320,93

20/11/2023, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2021, 15:17

SENTENÇA

•14/12/2020, 12:40

13/11/2023, 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/11/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

10/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6795022, Subguia 3506259

10/11/2023, 12:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6795022 - R$ 320,93

10/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

10/11/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/11/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 15:48

Transitado em Julgado

02/11/2023, 14:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03013744020178240033

31/10/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SC041116) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301374-40.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

29/10/2021, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

29/10/2021, 04:44

Alterado o assunto processual

28/10/2021, 15:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA11) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 16:15

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000525588: BANCO DO BRASIL S.A para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/03/2021, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/03/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/03/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/03/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2021, 15:17

Juntada de Petição

08/02/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/02/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Justiça gratuita: Requerida

08/02/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/02/2021, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 (29/01/2021). Guia: 1156589 Situação: Baixado.

03/02/2021, 07:53

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

01/02/2021, 08:05

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/01/2021, 06:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A Guia nº 1.156.589 - R$ 528,50

27/01/2021, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/12/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 12:40

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2020, 12:40

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

31/08/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/08/2020, 16:43

Determinada a intimação

30/07/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 11:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Conclusos para sentença - 16/05/2019 14:43:59)

29/07/2020, 11:25

Recebimento

24/07/2020, 10:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/07/2020, 23:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.10013171-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/02/2020 14:18

19/02/2020, 11:42

Informações - Nº Protocolo: WIJI.19.10053548-6 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2019 22:35

07/05/2019, 20:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10038441-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2019 16:41

03/04/2019, 16:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 3011 Página:

01/03/2019, 09:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: Isto posto:1. Intime-se o banco réu para trazer aos autos o(s) contrato(s) de financiamento discutido(s) na presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as cominações do art. 400 do CPC, bem como, para manifestar-se quanto a petição e documentos juntados às fls. 215-227.2. Vindo, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias acerca dos documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC).Cumpra-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

27/02/2019, 15:02

Mero expediente - SAJ - Isto posto:1. Intime-se o banco réu para trazer aos autos o(s) contrato(s) de financiamento discutido(s) na presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as cominações do art. 400 do CPC, bem como, para manifestar-se quanto a petição e documentos juntados às fls. 215-227.2. Vindo, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias acerca dos documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC).Cumpra-se.

27/02/2019, 09:55

Declarações - Nº Protocolo: WIJI.18.10081976-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 31/07/2018 17:20

31/07/2018, 15:41

Declarações - Nº Protocolo: WIJI.18.10080874-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 27/07/2018 18:28

27/07/2018, 15:54

Conclusos para sentença

10/01/2018, 06:01

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.17.10132262-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/12/2017 23:57

20/12/2017, 05:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0625/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2715 Página:

27/11/2017, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0625/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Lúcia L. de Oliveira dos Santos (OAB 41116/SC)

23/11/2017, 10:49

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/11/2017, 16:41

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.17.10113609-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/11/2017 13:49

08/11/2017, 20:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.17.10108701-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/10/2017 12:26

24/10/2017, 11:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/10/2017, 11:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735926377TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 17/10/2017

21/10/2017, 11:22

Juntada

21/10/2017, 11:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

09/10/2017, 12:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10101148-9 Tipo da Petição: Informações Data: 04/10/2017 13:42

04/10/2017, 11:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2655 Página:

25/08/2017, 09:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), e informada de que havendo necessidade de expedição de mandado para cumprimento em novo endereço (ou no mesmo), DEVERÁ, juntamente com requerimento, comprovar o prévio preparo das diligências necessárias a realização dos atos pelo Oficial de Justiça. Advogados(s): Ana Lúcia L. de Oliveira dos Santos (OAB 41116/SC)

23/08/2017, 14:31

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), e informada de que havendo necessidade de expedição de mandado para cumprimento em novo endereço (ou no mesmo), DEVERÁ, juntamente com requerimento, comprovar o prévio preparo das diligências necessárias a realização dos atos pelo Oficial de Justiça.

23/08/2017, 10:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2017, 10:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR726285383TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A

23/08/2017, 10:23

Juntada

23/08/2017, 10:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

09/08/2017, 14:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10054544-7 Tipo da Petição: Informações Data: 13/06/2017 17:48

13/06/2017, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0284/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2597 Página:

05/06/2017, 09:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), e informada de que havendo necessidade de expedição de mandado para cumprimento em novo endereço (ou no mesmo), DEVERÁ, juntamente com requerimento, comprovar o prévio preparo das diligências necessárias a realização dos atos pelo Oficial de Justiça. Advogados(s): Ana Lúcia L. de Oliveira dos Santos (OAB 41116/SC)

01/06/2017, 15:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), e informada de que havendo necessidade de expedição de mandado para cumprimento em novo endereço (ou no mesmo), DEVERÁ, juntamente com requerimento, comprovar o prévio preparo das diligências necessárias a realização dos atos pelo Oficial de Justiça.

01/06/2017, 10:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/05/2017, 09:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649756701TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A

23/05/2017, 09:32

Juntada

23/05/2017, 09:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2582 Página:

15/05/2017, 09:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2017 Teor do ato: Isso posto:a) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.b) Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos previstos no art. 334 do CPC, ante a inexistência nesta Comarca de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 165, caput, do CPC).c) Indefiro a tutela de urgência antecipada pretendida, pelos motivos esposados nesta decisão.d) Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados pela autora (art. 344 do CPC), devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos o contrato requerido na exordial.CUMPRA-SE. Advogados(s): Ana Lúcia L. de Oliveira dos Santos (OAB 41116/SC)

11/05/2017, 12:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

11/05/2017, 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela - Isso posto:a) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.b) Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos previstos no art. 334 do CPC, ante a inexistência nesta Comarca de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 165, caput, do CPC).c) Indefiro a tutela de urgência antecipada pretendida, pelos motivos esposados nesta decisão.d) Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados pela autora (art. 344 do CPC), devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos o contrato requerido na exordial.CUMPRA-SE.

03/05/2017, 11:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10037648-3 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 28/04/2017 20:41

29/04/2017, 05:55

Conclusos para despacho

26/04/2017, 12:30

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte

25/04/2017, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2536 Página:

06/03/2017, 09:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2017 Teor do ato: Isso posto, intime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias:a) considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, "podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação" (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC, trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, devendo ser apresentados na categoria "Declaração de Hipossuficiência" sob pena de indeferimento do benefício;b) reapresentar o documento de fl. 30 na categoria "Declaração de Hipossuficiência";c) enumerar os contratos que pretende revisar, sob pena de ser revisado somente o contrato de conta-corrente vinculado à conta n. 8131-0, agência 4295-1.CUMPRA-SE. Advogados(s): Ana Lúcia L. de Oliveira dos Santos (OAB 41116/SC)

02/03/2017, 15:16

Determinado a emenda da inicial - Isso posto, intime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias:a) considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, "podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação" (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC, trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, devendo ser apresentados na categoria "Declaração de Hipossuficiência" sob pena de indeferimento do benefício;b) reapresentar o documento de fl. 30 na categoria "Declaração de Hipossuficiência";c) enumerar os contratos que pretende revisar, sob pena de ser revisado somente o contrato de conta-corrente vinculado à conta n. 8131-0, agência 4295-1.CUMPRA-SE.

24/02/2017, 15:38

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Prestação de Contas - Exigidas para Procedimento Ordinário.

24/02/2017, 15:29

Conclusos para despacho

14/02/2017, 13:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/02/2017, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 13:44

DESPACHO

•27/02/2019, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2017, 10:11

DECISÃO

•03/05/2017, 11:04

DESPACHO

•24/02/2017, 15:38