Agravo em Recurso Especial 5069849-85.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.628,87

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 1° Grau · TJSC · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CFC PITAGORAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ

Autor

CFC PITAGORAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC 063032·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC 004251·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC 017458·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC 063032·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC 063032·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC 004251·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC 017458·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC 063032·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC 004251·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC 017458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/12/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A

14/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA - agravo interposto contra decisão de não admissibilidade do recurso especial

14/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

01/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/12/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:30

18/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A

14/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA - agravo interposto contra decisão de não admissibilidade do recurso especial

14/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

01/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:10

Determinada a distribuição do feito

25/07/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 17:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/07/2025, 18:39

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/07/2025, 18:39

Juízo de Retratação

•03/07/2025, 18:39

Juízo de Retratação

•03/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/07/2025, 18:39

Juízo de Retratação

•03/07/2025, 18:39

Juízo de Retratação

•03/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/07/2025, 18:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/07/2025, 18:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/07/2025, 18:39

Acórdão

•03/07/2025, 18:39

Acórdão

•03/07/2025, 18:39

Acórdão

•03/07/2025, 18:39

Acórdão

•03/07/2025, 18:39

Acórdão

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Outros Documentos

•03/07/2025, 18:39

Decisão

•03/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:38

Sentença

•03/07/2025, 18:38

Decisão

•03/07/2025, 18:38