Procedimento Comum Cível 0014393-13.2013.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0014393-13.2013.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2014 Teor do ato: Isso posto, 1. Determino a realização de prova pericial, pelo qual nomeio como perito do juízo o ENGENHEIRO AGRÔNOMO João Messias Correa [Endereço Rua São Joaquim, 787, Centro, Lages, CEP 88504-011, telefone 9992-9579], independentemente de compromisso legal, o qual deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), improrrogável. 2. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso não tenha apresentado, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 421, § 2º, II CPC. 3. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão, bem como os quesitos, observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 48h, importará em aceitação tácita de sua nomeação. 4. O perito deverá no prazo de 5 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda ([email protected]) dia e data da perícia. 5. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia, por intermédio de seus procuradores. Observando-se que incumbe as partes efetuarem a comunicação do dia da perícia ao seu assistente técnico e, ainda, o não comparecimento das partes e/ou assistente devidamente intimados, no dia da perícia, não impedem a realização da perícia e elaboração do laudo. 6. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, cujo encargo, nos termos do art. 19 do CPC, devem ser antecipados pela Rio Canoas Energia S/A, no prazo de 15 dias. 7. Após a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do perito observada a incidência de imposto de renda, e intime-se as partes para, requerendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial. 8. Vista dos autos ao Ministério Público. I.-se. Advogados(s): José Rosa (OAB 023.851/SC), Paulo Sergio Pereira (OAB 12494/SC), Renato da Silva Marques (OAB 35197BS/C)

06/08/2014, 16:21

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MIGUEL ROCHA DE SOUZA

Custas Satisfeitas - Parte: RIO CANOAS ENERGIA S.A.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL ROCHA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Todas as movimentações(166)