Execução Fiscal 0004123-50.2008.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.799,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC

CNPJ

Autor

NELSON ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/12/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 16:22

Transitado em Julgado

17/12/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/12/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

07/12/2024, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 051/2024

25/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 15:01

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/12/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 16:22

Transitado em Julgado

17/12/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:01

13/12/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/12/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

07/12/2024, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 051/2024

25/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 15:01

Determinada a intimação

23/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/09/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/04/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/04/2024, 23:59

Despacho

01/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC EXECUTADO: NELSON ARAÚJO EDITAL Nº 310047874094 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NELSON ARAÚJO, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Cuba, 194 - Humaita - 88704500, Tubarão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 39254, 39262, 39263, 39257, 39256. Valor do Débito: 1.799,15. Data do Cálculo: 05/12/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004123-50.2008.8.24.0282/SC

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 15:22

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 14:49

Despacho

21/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/10/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:55

Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins, que deixo de apensar os autos 282.06.002794-0 em virtude do mesmo estar arquivado.

04/02/2020, 14:18

Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins que decorreu o prazo sem manifestação acerca de digitalização do processo. Dessa forma os respectivos autos físicos serão eliminados oportunamente, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, tudo conforme Resolução Conjunta GP/CGJ N.9 de 02 de dezembro de 2015 e Resolução Conjunta GP/CGJ nº 06 de 20 de agosto de 2018.

25/01/2019, 13:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:06

Transferência de Processo - Saída

26/11/2018, 16:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2018, 08:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2018, 07:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2018, 02:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que:I - Os presentes autos foram tornados virtuais, isto posto os procuradores das partes deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: a) - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou b) - solicitar, se houver interesse, o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.II - Decorrido o prazo acima referido sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito;III - procedimento de acordo com a Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP-CGJ.IV - os autos estão na caixa TORNADOS VIRTUAIS.

15/10/2018, 13:43

Juntada

25/01/2017, 17:15

Juntada de Petição

25/01/2017, 17:15

Processo físico convertido em processo eletrônico

25/01/2017, 17:10

Recebidos os autos

20/10/2014, 15:24

Mero expediente - SAJ - Considerando-se o disposto nos autos n. 0012352-39.2013.8.24.0600, da CGJ/SC, avoco os autos e determino o início do exame preliminar pelos servidores integrantes do setor da Execução Fiscal - Convênio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina/Município de Jaguaruna - e Assessoria do Gabinete do Juiz, a fim de ser dado o devido andamento processual por este Magistrado. Faça-se carga.

26/02/2014, 13:00

Aguardando cumprir despacho

02/03/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

03/02/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Proceda-se ao apensamento na forma como requerida. Constatado nos autos em apenso que o executado não fora localizado no endereço lançado à inicial naquele feito, realize-se a Citação do mesmo via editalícia, como postulado. Jaguaruna (SC), 24 de janeiro de 2012. Welton Rübenich Juiz de Direito

25/01/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

25/01/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Escaninho 03

25/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2010, 12:00

Juntada de petição - Requer a citação do executado através de edital.

21/06/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

16/06/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

07/05/2009, 12:00

Carga ao Advogado

07/05/2009, 12:00

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR066061305TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Nelson Araújo

09/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 11, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/10/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/10/2008, 12:00

Aguardando juntada de AR

18/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/09/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

08/09/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/07/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma do artigo 8º da Lei n. 6.830/80. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários em 05% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução.

10/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

10/07/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2008, 12:00

Processo distribuído por sorteio

08/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

08/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2008, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 13:43

DESPACHO

•25/01/2017, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2017, 17:15

DESPACHO

•25/01/2017, 17:15

DESPACHO

•26/02/2014, 13:00