Execução de Título Extrajudicial 0005749-56.2013.8.24.0015 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0005749-56.2013.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2019 Teor do ato: Proceda-se à habilitação do advogado subscritor da peça de p. 336 para que tenha acesso ao presente feito. Intime-se o referido advogado. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de p. 210-219, no prazo de 15 dias. Expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de Ponta Grossa/PR e Mafra/SC para citação dos executados Cidinei Henrique Momoli e Cooperativa Regional Agrícola Norte Catarinense Ltda, respectivamente, observando-se os endereços constantes à p. 208, com prazo de resposta de 30 (trinta) dias. Os executados deverão ser citados para efetuar o pagamento da dívida em 03 (três) dias (art. 829, caput, do CPC/2015). Não havendo o pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação ou arresto, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados (art. 829, §1°, do CPC/2015). No mandado de citação deverá constar ainda que: O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 231, 914 e 915). No prazo dos embargos, poderá o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC/2015, art. 916). Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em 18 de março de 2016, a diligência poderá ser realizada na forma do art. 212, §2º, do CPC/2015, que assim dispõe: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Con

13/09/2019, 14:07

Mero expediente - SAJ - Proceda-se à habilitação do advogado subscritor da peça de p. 336 para que tenha acesso ao presente feito. Intime-se o referido advogado. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de p. 210-219, no prazo de 15 dias. Expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de Ponta Grossa/PR e Mafra/SC para citação dos executados Cidinei Henrique Momoli e Cooperativa Regional Agrícola Norte Catarinense Ltda, respectivamente, observando-se os endereços constantes à p. 208, com prazo de resposta de 30 (trinta) dias. Os executados deverão ser citados para efetuar o pagamento da dívida em 03 (três) dias (art. 829, caput, do CPC/2015). Não havendo o pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação ou arresto, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados (art. 829, §1°, do CPC/2015). No mandado de citação deverá constar ainda que: O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 231, 914 e 915). No prazo dos embargos, poderá o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC/2015, art. 916). Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em 18 de março de 2016, a diligência poderá ser realizada na forma do art. 212, §2º, do CPC/2015, que assim dispõe: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal". Transcorrido o prazo sem a comprov

10/09/2019, 19:55

Determinado a citação/notificação - 1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade se efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1º, CPC).2. Citem-se os executados Rosalvo Luiz Werlang e Maria Angela Santos Werlang, no endereço indicado à p. 197, por ofício (AR/MP), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, caput, do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.3. Deverá constar no expediente de citação que o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do AR cumprido.4. No expediente deverá constar ainda a observação de que, no prazo para embargos, poderá o executado, após efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, CPC).4.1. O referido parcelamento poderá ser feito sem maiores formalidades perante a Contadoria Judicial deste Juízo, que emitirá as respectivas guias de depósito em Conta Judicial e certificará a existência do requerimento com ciência ao devedor do disposto nos §§ 5º e 6º do art. 916 do CPC.4.2. Com a proposta de parcelamento, será intimado o exequente para manifestar-se em 5 (cinco) dias acerca do preenchimento dos seus pressupostos e, enquanto não apreciado o pedido, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente o seu levantamento (art. 916, §§1º e 2º, CPC).5. Na hipótese de resultar infrutífero o expediente citatório por ofício (AR/MP), expeça-se mandado de citação, ou carta precatória, se for o caso, fazendo constar as constar as observações elencadas nos it

25/09/2018, 15:02

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304 e 305

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004323-06.2022.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50043230620228240015/SC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 309

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 309

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 309

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(34)