Procedimento Comum Cível 0300765-15.2016.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300765-15.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0602/2017 Teor do ato: Cuido de ação de concessão de benefício previdenciário por incapacidade laborativa (auxílio-acidente / auxílio-doença) ajuizada por Marli Avila dos Santos Neris da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Tendo em vista a decisão de fls. 24/25, e embora o conteúdo da certidão de fl. 29, nomeio perito Dr. Cristiano Valentin (CRM/SC 22.104), especialista em medicina do trabalho.A perícia será realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Guaramirim, com endereço à Rua João Sotter Correa, n. 300, Bairro Amizade, Guaramirim-SC, no dia 02/02/2018, às 14:20 horas.Intime-se o procurador peticionante, por DJO, ao qual competirá comunicar o(a) autor(a) para comparecer pessoalmente na data aprazada, sob pena de desistência tácita da prova e julgamento antecipado em caso de ausência não justificada (art. 353 do CPC), trazendo consigo todos os exames médicos relacionados ao pedido inicial.Intime-se o Sr. Perito, por meio eletrônico, juntando-se cópia nos autos, informando-o ainda que terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da perícia, para entrega do laudo (art. 218, § 1º, do CPC).Constato que a parte autora já apresentou quesitos (fls. 13/14). Deverá a autarquia previdenciária, por sua vez, caso entenda necessário, formular os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, deverão as partes, se quiserem, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil).Nos termos do artigo 470, inciso II, do Código de Processo Civil, formulo os seguintes quesitos:a) Qual o método utilizado para a realização da perícia? O método utilizado para a realização da perícia é predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento?b) O(A) requerente apresenta lesão(ões) consolidada(s) decorrente (s) da patologia narrada na inicial? Se positiva a resposta, qual(is)?c) O(A) requerente apresenta sequela(s)

20/11/2017, 18:57

Decisão interlocutória - SAJ - Cuido de ação de concessão de benefício previdenciário por incapacidade laborativa (auxílio-acidente / auxílio-doença) ajuizada por Marli Avila dos Santos Neris da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Tendo em vista a decisão de fls. 24/25, e embora o conteúdo da certidão de fl. 29, nomeio perito Dr. Cristiano Valentin (CRM/SC 22.104), especialista em medicina do trabalho.A perícia será realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Guaramirim, com endereço à Rua João Sotter Correa, n. 300, Bairro Amizade, Guaramirim-SC, no dia 02/02/2018, às 14:20 horas.Intime-se o procurador peticionante, por DJO, ao qual competirá comunicar o(a) autor(a) para comparecer pessoalmente na data aprazada, sob pena de desistência tácita da prova e julgamento antecipado em caso de ausência não justificada (art. 353 do CPC), trazendo consigo todos os exames médicos relacionados ao pedido inicial.Intime-se o Sr. Perito, por meio eletrônico, juntando-se cópia nos autos, informando-o ainda que terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da perícia, para entrega do laudo (art. 218, § 1º, do CPC).Constato que a parte autora já apresentou quesitos (fls. 13/14). Deverá a autarquia previdenciária, por sua vez, caso entenda necessário, formular os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, deverão as partes, se quiserem, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil).Nos termos do artigo 470, inciso II, do Código de Processo Civil, formulo os seguintes quesitos:a) Qual o método utilizado para a realização da perícia? O método utilizado para a realização da perícia é predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento?b) O(A) requerente apresenta lesão(ões) consolidada(s) decorrente (s) da patologia narrada na inicial? Se positiva a resposta, qual(is)?c) O(A) requerente apresenta sequela(s) decorrente(s) da doença narrada na inicial que

25/10/2017, 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2016 Teor do ato: verifico se tratar de COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal c/c Súmula 15 do STJ.2) No que tange ao pedido de tutela provisória, em que pese os documentos amealhados aos autos até o presente momento, entendo ser indispensável a realização de perícia médica judicial, a fim de comprovar a efetiva redução da capacidade laborativa do autor para as atividades anteriormente exercidas, em virtude da consolidação das lesões decorrentes do acidente sofrido (art. 39, I, c/c 86 da Lei n. 8.213/1991).Destarte, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, analisando sob a ótica da tutela de urgência e da evidência.3)Desde logo, DETERMINO a realização da prova pericial. Para o encargo, nomeio como perito do Juízo a pessoa do Dr. Cristiano Valentin, com especialidade em medicina do trabalho, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do respectivo laudo. Ressalto, ademais, que a realização da perícia deverá ocorrer após firmado o contraditório.Fixo os honorários periciais do mencionado profissional em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme a Tabela II anexa à Resolução do Conselho da Justiça Federal n. 558/2007, observado o disposto no art. 3º, § 1º, da mesma norma, importe devidamente atualizado (nesse sentido, vide: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090957-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 25-06-2013), cujo valor deverá ser antecipado pelo INSS, na forma do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993.4) Ante o exposto, determino:a) O feito não admite, por ora, autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC). Além disso, a Procuradoria Seccional Federal, por meio do Ofício n. 014/2016/GAB/PSFJVE/PGF/AGU, encaminhado a este Juízo, comunicou que não tem interesse na realização das audiências de conciliação prévia, nos termos do art. 334, parágrafo 5º do CPC. De tal sorte, cite-se a parte ré

30/05/2016, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela - verifico se tratar de COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal c/c Súmula 15 do STJ.2) No que tange ao pedido de tutela provisória, em que pese os documentos amealhados aos autos até o presente momento, entendo ser indispensável a realização de perícia médica judicial, a fim de comprovar a efetiva redução da capacidade laborativa do autor para as atividades anteriormente exercidas, em virtude da consolidação das lesões decorrentes do acidente sofrido (art. 39, I, c/c 86 da Lei n. 8.213/1991).Destarte, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, analisando sob a ótica da tutela de urgência e da evidência.3)Desde logo, DETERMINO a realização da prova pericial. Para o encargo, nomeio como perito do Juízo a pessoa do Dr. Cristiano Valentin, com especialidade em medicina do trabalho, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do respectivo laudo. Ressalto, ademais, que a realização da perícia deverá ocorrer após firmado o contraditório.Fixo os honorários periciais do mencionado profissional em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme a Tabela II anexa à Resolução do Conselho da Justiça Federal n. 558/2007, observado o disposto no art. 3º, § 1º, da mesma norma, importe devidamente atualizado (nesse sentido, vide: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090957-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 25-06-2013), cujo valor deverá ser antecipado pelo INSS, na forma do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993.4) Ante o exposto, determino:a) O feito não admite, por ora, autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC). Além disso, a Procuradoria Seccional Federal, por meio do Ofício n. 014/2016/GAB/PSFJVE/PGF/AGU, encaminhado a este Juízo, comunicou que não tem interesse na realização das audiências de conciliação prévia, nos termos do art. 334, parágrafo 5º do CPC. De tal sorte, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestaç

30/05/2016, 14:15

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Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada - Extrato Subconta - 1802600679<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(22)