Procedimento Comum Cível 0007629-56.2011.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0007629-56.2011.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2019 Teor do ato: Tendo em vista o falecimento do perito nomeado à p. 237, nomeio, em substituição, o médico ortopedista Dr. MAY SILVIO CHAGAS DA SILVEIRA (R. Veneriano dos Passos, 213 - Centro, Videira - SC, 89560-000 - 49 3533-6100). Arbitro os honorários periciais em R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), conforme disciplinado na Tabela I da Resolução 305 de 7-10-2014, do Conselho da Justiça Federal, a serem suportados pelo INSS, inclusive antecipando o pagamento. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, uma vez aceito, designar data para realização da perícia. Ainda, aceito o encargo: 1. Intimem-se as partes para indicação dos quesitos e do assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito. 2. Intime-se a parte autora para comparecimento à perícia designada, salientando que sua ausência injustificada na data acarretará a desistência tácita da produção da referida prova e, por consequência, o julgamento do processo no estado em que se encontra. 3. Intime-se o INSS para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 20 (vinte) dias. 4. Fixo em 20 (vinte) dias o prazo para entrega do laudo pericial (art. 465 do CPC). 5. O perito deverá responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. 5.1 São quesitos a serem respondidos, concernente à concessão do benefício do auxílio-acidente, além daqueles indicados pelas partes: a) A parte periciada está acometida de lesão ou perturbação funcional que implique redução permanente de sua capacidade laboral? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se a parte periciada reclamou assitência médica ou hospital? c) A parte periciada apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que cau

18/09/2019, 18:44

Determinado perícia - Tendo em vista o falecimento do perito nomeado à p. 237, nomeio, em substituição, o médico ortopedista Dr. MAY SILVIO CHAGAS DA SILVEIRA (R. Veneriano dos Passos, 213 - Centro, Videira - SC, 89560-000 - 49 3533-6100). Arbitro os honorários periciais em R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), conforme disciplinado na Tabela I da Resolução 305 de 7-10-2014, do Conselho da Justiça Federal, a serem suportados pelo INSS, inclusive antecipando o pagamento. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, uma vez aceito, designar data para realização da perícia. Ainda, aceito o encargo: 1. Intimem-se as partes para indicação dos quesitos e do assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito. 2. Intime-se a parte autora para comparecimento à perícia designada, salientando que sua ausência injustificada na data acarretará a desistência tácita da produção da referida prova e, por consequência, o julgamento do processo no estado em que se encontra. 3. Intime-se o INSS para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 20 (vinte) dias. 4. Fixo em 20 (vinte) dias o prazo para entrega do laudo pericial (art. 465 do CPC). 5. O perito deverá responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. 5.1 São quesitos a serem respondidos, concernente à concessão do benefício do auxílio-acidente, além daqueles indicados pelas partes: a) A parte periciada está acometida de lesão ou perturbação funcional que implique redução permanente de sua capacidade laboral? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se a parte periciada reclamou assitência médica ou hospital? c) A parte periciada apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade

09/09/2019, 13:40

Aguardando publicação - Relação: 0200/2012 Teor do ato: Dou o feito por saneado, deferindo a produção da prova pericial, sendo esta indispensável para a resolução da presente lide. NOMEIO perito o médico do trabalho Ivan Palermo Imthon, que deverá ser intimado para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso, pelo que FIXO seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a tabela de honorários periciais da Justiça Federal (Resolução n.º 558, de 22/05/2007), os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação do laudo pericial em juízo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, em conformidade com o que estabelece o art. 3.º de referida resolução. Ressalto que não há especialistas nesta cidade que poderiam ser nomeados no feito. Com isso, o local mais próximo deste município onde pode ser encontrado profissional cadastrado no rol de peritos foi Fraiburgo/SC. Oficie-se ao perito, informando-lhe da nomeação supra. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, contados da realização do exame, devendo o Sr. expert informar este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data da realização da perícia. A autora deverá ser intimada para se apresentar no dia e hora marcados, para se submeter à perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, tudo no prazo de 10 dias, ficando desde já ressaltado que caberá às mesmas a notificação de seus assistentes quanto à data da consulta, para, se quiserem, acompanharem o ato. Frise-se que as partes já apresentaram seus quesitos (fls. 12/13 e 68), os quais deverão ser encaminhados juntamente com a intimação. Faça-se constar na intimação que o perito tem o dever de cumprir o ofício, podendo, porém, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo (art. 146, do CPC). Assim, caso haja interesse em declinar do encargo à que fora nomeado, o Sr. perito, deverá, em 05 (cinco) dias, apres

16/07/2012, 19:17

Despacho saneador - Dou o feito por saneado, deferindo a produção da prova pericial, sendo esta indispensável para a resolução da presente lide. NOMEIO perito o médico do trabalho Ivan Palermo Imthon, que deverá ser intimado para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso, pelo que FIXO seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a tabela de honorários periciais da Justiça Federal (Resolução n.º 558, de 22/05/2007), os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação do laudo pericial em juízo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, em conformidade com o que estabelece o art. 3.º de referida resolução. Ressalto que não há especialistas nesta cidade que poderiam ser nomeados no feito. Com isso, o local mais próximo deste município onde pode ser encontrado profissional cadastrado no rol de peritos foi Fraiburgo/SC. Oficie-se ao perito, informando-lhe da nomeação supra. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, contados da realização do exame, devendo o Sr. expert informar este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data da realização da perícia. A autora deverá ser intimada para se apresentar no dia e hora marcados, para se submeter à perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, tudo no prazo de 10 dias, ficando desde já ressaltado que caberá às mesmas a notificação de seus assistentes quanto à data da consulta, para, se quiserem, acompanharem o ato. Frise-se que as partes já apresentaram seus quesitos (fls. 12/13 e 68), os quais deverão ser encaminhados juntamente com a intimação. Faça-se constar na intimação que o perito tem o dever de cumprir o ofício, podendo, porém, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo (art. 146, do CPC). Assim, caso haja interesse em declinar do encargo à que fora nomeado, o Sr. perito, deverá, em 05 (cinco) dias, apresentar justificativas através de petiç

19/06/2012, 16:49

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033697-78.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18

Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 304 - Conclusos para julgamento - 22/08/2025 15:09:37)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 300

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 300

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5033697-78.2023.8.24.0000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50336977820238240000/TJSC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.166,72

Todas as movimentações(308)

Todos os documentos(53)