Procedimento Comum Cível 5002307-48.2020.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.988,80

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PATRICIA MILLARCH

CPF 033.***.***-67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/04/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/04/2026, 10:09

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Perguntas Frequentes

PAULA SILVINA LODATO

OAB/SC 024407•Representa: ATIVO

RENNAN OLIVEIRA LEONE

OAB/SC 037215•Representa: ATIVO

LETICIA BERTOGLIO

OAB/SC 061844•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7511 evento: 142. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [29] Data de confirmação [26/03/2026]

31/03/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:54

Juntada - Cálculo processual nº 550790 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 7511 evento: 142

07/03/2026, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7511 evento: 142. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [29] Correção até [28/02/2026] Valor ressarcimento [831,24]

07/03/2026, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7511 evento: 142. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [23/05/2023] valor [740,02]

06/03/2026, 13:29

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7511 evento: 142. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [32 - Julgado procedente o pedido].

06/03/2026, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024

06/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7511 evento: 142. Não há evento de transitado em julgado na ação.

05/03/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/03/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 18:18

SENTENÇA

•21/08/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 14:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 17:55

OUTROS

•30/04/2020, 17:42

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