Execução Fiscal 0030883-07.1999.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.286,12

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MECANICA GARIBALDI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 19:28

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:51

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/07/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 09:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA GARIBALDI LTDA)

19/07/2025, 09:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 21:06

Decisão interlocutória

07/07/2025, 21:06

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:13

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:38

Todas as movimentações(101)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 19:28

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:51

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/07/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 09:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA GARIBALDI LTDA)

19/07/2025, 09:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 21:06

Decisão interlocutória

07/07/2025, 21:06

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:13

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:38

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/06/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: MECANICA GARIBALDI LTDA EDITAL Nº 310048205810 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MECANICA GARIBALDI LTDA, CPF/CNPJ: 82602418000133, endereço: AV SANTOS DUMONT, 2625 - BOM RETIRO - 89223001, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2334/97. Valor do Débito: 1.286,12. Data do Cálculo: 15/06/1999. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030883-07.1999.8.24.0038/SC

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 17:07

Expedição de Edital - citação

31/08/2023, 17:07

Determinada a citação

16/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 16:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/04/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/03/2021

09/02/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/01/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/01/2021, 01:57

Juntada de íntegra do processo

20/01/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2021, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 04:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 04:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WJVE20100396992

26/11/2020, 13:26

Recebidos os autos

22/10/2020, 12:55

Autos entregues em carga ao Advogado

21/02/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

04/11/2019, 15:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR811838239TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Mecanica Garibaldi Ltda

04/11/2019, 14:50

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/09/2019, 17:00

Recebidos os autos

31/05/2019, 15:06

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º da LEF). A Execução Fiscal prosseguirá pelo valor da nova CDA (fls. 64) (art. 6º, § 4º da LEF). Intime-se a Executada da devolução do prazo dos Embargos à Execução.

30/05/2019, 18:51

Conclusos para despacho - Diversos

24/05/2019, 12:48

Substituição da CDA - Juntada a petição diversa - Tipo: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000129275 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Mario da Motta Rezende, com doc.

16/05/2019, 18:54

Recebidos os autos

10/05/2019, 17:38

Autos entregues em carga ao Advogado

26/10/2018, 12:53

Recebidos os autos

25/10/2018, 16:41

Conclusos para despacho

11/07/2014, 17:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE14000142529 - Complemento: Procuradora Francieli Cristini Schultz.Sem Doc

07/07/2014, 17:52

Recebidos os autos

16/04/2014, 12:43

Recebidos os autos

16/04/2014, 12:43

Carga ao Advogado

05/04/2013, 13:39

Aguardando envio para o Advogado

05/04/2013, 13:39

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

05/04/2013, 13:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/04/2012, 15:43

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:21

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:21

Aguardando envio para a Fazenda Pública - ISS - pilha 10

04/10/2010, 18:04

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/12/2009, 13:11

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/10/2008, 15:10

Recebimento - SAJ

28/07/2008, 18:03

Decisão outras - Vistos etc. A CDA de fls. 04 objeto da execução, constitui como natureza do débito "notificação de tributos". Entretanto, não atende os requisitos legais elencados no art. 2º, § 5º, inciso III, da Lei 6.830/80. Substitu-a o exequente em 30 (trinta) dias.

18/07/2008, 19:31

Concluso para despacho - SAJ

24/07/2007, 16:23

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2007, 13:06

Juntada de petição - Petição 27438 solicitando penhora BACEN JUDI

06/07/2007, 14:10

Recebimento - SAJ

11/05/2007, 15:35

Carga ao Advogado

20/10/2006, 12:17

Aguardando envio para o Advogado

20/10/2006, 12:16

Aguardando manifestação do Autor - Intime-se o Procurador do Município - Dr. Édio Marques Bueno.

10/08/2005, 11:35

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:12

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:12

Aguardando cumprimento do mandado - juntada de mandado

15/08/2003, 16:35

Aguardando cumprimento do mandado - c/cesar

06/08/2003, 11:06

Mandado emitido - Mandado de CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

18/05/2001, 11:25

Juntada de petição - DO AUTOR

16/04/2001, 17:26

Recebimento - SAJ

09/04/2001, 13:14

Carga ao Advogado - Intimado Dr. Edio Marques Bueno ( Advogado : Edio Marques Bueno )

28/03/2001, 13:17

Carga ao Advogado - Intimado Dr. Edio Marques Bueno ( Advogado : Edio Marques Bueno )

28/03/2001, 13:16

Aguardando envio para o Advogado

28/03/2001, 13:15

Recebimento - SAJ

27/03/2001, 18:35

Carga ao Advogado - Intimado Dr. Edio Marques Bueno ( Advogado : Edio Marques Bueno )

27/03/2001, 18:23

Carga ao Advogado - Intimado Dr. Edio Marques Bueno ( Advogado : Edio Marques Bueno )

27/03/2001, 18:17

Carga ao Advogado - Intimado Dr. Edio Marques Bueno ( Advogado : Edio Marques Bueno )

27/03/2001, 18:16

Aguardando envio para o Advogado

27/03/2001, 18:15

Aguardando manifestação do Autor - INTIMADO PROCURADOR - DR. EDIO

20/06/2000, 11:05

Processo suspenso - SAJ - SUSPENSO POR 6 MESES CONF.PETIÇAO

09/11/1999, 09:06

Juntada de petição - DO AUTOR

08/11/1999, 16:47

Petição - SAJ - AGUAR. PETIÇÃO'

05/11/1999, 17:06

Recebimento - SAJ

05/11/1999, 16:33

Carga ao Advogado - DR. EDIO MARQUES BUENO

03/11/1999, 14:50

Aguardando envio para o Advogado

03/11/1999, 14:48

Aguardando manifestação do Autor - INTIMADO PROCURADOR DO MUNICÍPIO-DR. EDIO

08/09/1999, 15:38

Mandado emitido - EXECUÇÃO FISCAL

27/07/1999, 17:41

Processo distribuído por sorteio

15/06/1999, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 18:34