Execução Fiscal 5001840-61.2019.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.417,38

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

METALURGICA R.LU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME BUCHMANN FIGUEIREDO

OAB/SC 054889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:56

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/08/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/07/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

22/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

21/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/07/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/07/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 15:18

Juntado(a)

20/03/2025, 15:16

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:56

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/08/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/07/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:55

22/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

21/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/07/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/07/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 15:18

Juntado(a)

20/03/2025, 15:16

Decisão interlocutória

12/02/2025, 08:55

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/10/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/10/2024, 12:46

Determinada a intimação

17/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:50

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:01

Juntada de Petição

16/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 735,06

15/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.350,45

15/10/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 11/10/2024 16:45:56

11/10/2024, 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/10/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

29/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/05/2024, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/05/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/05/2024, 18:56

Despacho

16/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/05/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/05/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:43

Juntado(a)

26/03/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/12/2023, 00:51

Despacho

12/12/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/10/2023, 17:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/10/2023, 01:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/09/2023, 00:48

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: METALURGICA R.LU LTDA EDITAL Nº 310048214255 JUIZ DO PROCESSO: RUI CESAR LOPES PEITER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): METALURGICA R.LU LTDA, cpf: 10284994000179, endereço: ESTADUAL SC 410, 2671 - SAO LUIZ - 88270000, Nova Trento/SC (Comercial), ROD ESTADUAL SC 410, 2671 - SAO LUIZ - 88270000, Nova Trento/SC (Comercial), Rodovia Estadual Sc 410, 2671 - São Luiz - 88270000, Nova Trento/SC (Comercial), Rodovia RODOVIA SC 410, 2671 - SÃO LUIZ - 88270000, Nova Trento/SC (Comercial), RUA MILITÃO COSTA FILHO, 215, RESIDENCIAL - CASCATA - 88270000, Nova Trento/SC (Residencial), Rua 620, 280, SI 10 Esq 4ª avenida - Centro - 88330622, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e RUA MILITÃO cOSTA, 127 - CASCATA - 88270000, Nova Trento/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): PENHORA PELO SISTEMA SISBAJUD NO VALOR DE Valor do Débito: 40.417,38. Data do Cálculo: 11/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para MANIFESTAÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 05 (CINCO) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001840-61.2019.8.24.0062/SC

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 18:19

Expedição de Edital - intimação

31/08/2023, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 18:14

Despacho

31/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/06/2023, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/07/2023

22/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

10/06/2023, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

26/05/2023, 17:26

Expedição de mandado - BCUCEMAN

26/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2023, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

09/05/2023, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010259604. Valor transferido: R$ 7.281,80

02/05/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA (por substituição em 02/05/2023 10:20:25)

27/04/2023, 16:26

Expedição de mandado - Prioridade - SJSCEMAN

27/04/2023, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 13:46

Despacho

04/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/03/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/03/2023, 00:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/04/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2022, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/02/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2022, 00:46

Decisão interlocutória

21/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

09/01/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/01/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/12/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2021, 08:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2021, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2021, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2021 02:00:06 com disponibilização efetiva no dia 16/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2021

16/07/2021, 02:00

Juntada de certidão

15/07/2021, 12:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 16/07/2021

15/07/2021, 12:46

Expedição de Edital - citação

15/07/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/07/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/06/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/06/2021, 01:16

Determinada a citação

01/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 09:09

Juntada de Petição

29/05/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/05/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 11:41

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/04/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 14:12

Despacho

19/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

01/03/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/02/2021, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

09/02/2021, 17:16

Expedição de mandado - SJSCEMAN

09/02/2021, 16:14

Juntada de Petição

09/02/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/01/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 11:16

Decisão interlocutória

19/01/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/12/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2020, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

01/12/2020, 19:23

Juntada de certidão

29/09/2020, 20:17

Juntada de certidão

21/09/2020, 07:16

Juntada de certidão

11/06/2020, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA (por substituição em 17/01/2020 16:37:51)

16/01/2020, 18:42

Expedição de mandado - SJSCEMAN

16/01/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/01/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/01/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 15:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

12/12/2019, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

20/11/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 09:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/11/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 16:21

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•18/07/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 14:30