Execução Fiscal 0300634-24.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.172,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

CLAUDIO SCHWEICERSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELI OLIVEIRA

OAB/PR 098764·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9826211, Subguia 5088412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 213,20

25/03/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/03/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

20/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2025. Parte MUNICÍPIO DE MAFRA/SC, Guia 9826211, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5088412&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5088412</a>

20/02/2025, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO SCHWEICERSKI

20/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 9826211 - R$ 213,20

20/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

19/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/02/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Juntado(a) - 15/01/2025 18:20:33)

15/01/2025, 18:21

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9826211, Subguia 5088412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 213,20

25/03/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/03/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 18:20

20/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2025. Parte MUNICÍPIO DE MAFRA/SC, Guia 9826211, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5088412&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5088412</a>

20/02/2025, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO SCHWEICERSKI

20/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 9826211 - R$ 213,20

20/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

19/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/02/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Juntado(a) - 15/01/2025 18:20:33)

15/01/2025, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

15/01/2025, 18:19

Juntado(a)

15/01/2025, 18:19

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 03006342420188240041/TJSC

19/12/2024, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03006342420188240041/TJSC

23/10/2024, 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

23/10/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

19/10/2024, 01:13

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 135

25/09/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/08/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 08:21

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:04

Decisão interlocutória

06/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta

05/08/2024, 14:30

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Parte Isenta

05/08/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/06/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 19/06/2024

19/06/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/06/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/06/2024

18/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

17/06/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/05/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 21:43

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/10/2023, 11:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: CLAUDIO SCHWEICERSKI EDITAL Nº 310048040388 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIO SCHWEICERSKI, CPF: 541.426.019.20. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nsº. 461/2018, 462/2018, 463/2018 e 464/2018. Valor do Débito: 1.172,49. Data do Cálculo: 26/03/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300634-24.2018.8.24.0041/SC

01/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

31/08/2023, 18:27

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 18:26

Expedição de Edital - citação

31/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:15

Decisão interlocutória

28/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:42

Despacho

27/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

06/03/2023, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: EUNICE FERREIRA

03/03/2023, 18:41

Expedição de mandado - MFACEMAN

03/03/2023, 14:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4667415, Subguia 2654641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,96

03/03/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/02/2023, 09:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4667415, Subguia 2654641

17/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 4667415 - R$ 68,10

23/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/11/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:07

Juntada de certidão

20/10/2022, 19:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/10/2022, 18:27

Decisão interlocutória

04/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/08/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 02:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 02:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 20:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/04/2020, 03:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 01:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/03/2020, 20:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/12/2019, 04:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 18:18

Suspensão - art. 40 LEF

19/12/2019, 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso da execução fiscal pelo período de 1 ano, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980. Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de 5 anos de prescrição intercorrente, conforme art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/1980. Intime-se (art. 40, § 1º, da Lei 6.830/1980).

19/12/2019, 18:18

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 17:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.10023544-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2019 14:19

12/12/2019, 14:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2019, 03:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se em relação ao não cumprimento do AR de fl. 45.

19/11/2019, 17:06

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento a Portaria de n° 208/2019, verifiquei a inexistência de outras execuções fiscais municipais em nome do(a) executado(a).

19/11/2019, 17:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/11/2019, 05:20

Juntada

14/11/2019, 05:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994929278TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Claudio Schweicerski

11/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

15/10/2019, 14:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.10011060-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2019 15:14

18/06/2019, 15:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2019, 15:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o decurso do prazo requerido, fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em termos de prosseguimento.

28/05/2019, 18:00

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo requerido pelo exequente.

28/05/2019, 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.10005091-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 10:23

28/03/2019, 10:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2019, 03:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2019, 14:48

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que a citação editalícia é medida de caráter estritamente excepcional, devendo ser utilizado apenas em casos em que esgotados todas as medidas de que dispõe a parte exequente para localização do paradeiro da executada. In casu, verifica-se que a parte exequente ainda não demonstrou que esgotou todos os meios para localização da parte executada.Deste modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção.

11/02/2019, 17:23

Conclusos para decisão interlocutória

12/11/2018, 15:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.10019728-8 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2018 09:07

08/11/2018, 09:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2018, 05:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação a certidão de fl. 23.

15/10/2018, 15:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2018, 17:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

02/10/2018, 17:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 05:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2018/004593-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Maurilho Ruthes

14/08/2018, 19:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.10013226-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2018 14:16

09/08/2018, 14:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2018, 07:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o decurso do prazo requerido, fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em termos de prosseguimento.

17/07/2018, 15:53

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo requerido pelo exequente.

17/07/2018, 15:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 02:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a petição de fl. 15, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido, após intime-se o exequente para andamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

21/05/2018, 15:11

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WMFA.18.10007852-1 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 18/05/2018 16:16

18/05/2018, 16:44

Juntada

02/05/2018, 09:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação ao não cumprimento do AR de fl. 09.

30/04/2018, 15:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/04/2018, 10:24

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR806424565TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMPDestinatário : Claudio Schweicerski).

29/04/2018, 10:24

Juntada

29/04/2018, 10:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806424565TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Claudio Schweicerski

25/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

18/04/2018, 18:16

Mero expediente - SAJ - 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (Lei n.º 6.830/80, art. 3º). O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O(s) executado(s) poderá(ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do(s) devedor(es), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).5. Intime-se. Cumpra-se.

04/04/2018, 13:52

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

26/03/2018, 13:52

Conclusos para despacho

26/03/2018, 13:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/03/2018, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:57

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:50

DECISÃO

•19/12/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 17:06

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:57

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:50

DECISÃO

•19/12/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 18:00

DECISÃO

•11/02/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2018, 10:24

DESPACHO

•04/04/2018, 13:52