Apelação Cível 0007822-60.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 147.883,13

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

NAIR PEREIRA ZANON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SC 019770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

21/06/2022, 10:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/06/2022, 10:18

Recebidos os autos do STJ

20/06/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2022, 20:32

Juntada de certidão - inspecionado

12/04/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:21

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/03/2022, 12:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/03/2022, 12:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

24/02/2022, 15:00

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

21/06/2022, 10:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/06/2022, 10:18

Recebidos os autos do STJ

20/06/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/06/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 12:05

02/05/2022, 20:32

Juntada de certidão - inspecionado

12/04/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:21

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/03/2022, 12:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/03/2022, 12:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

24/02/2022, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/02/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/02/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 10:18

Juntada de certidão - inspecionado

31/01/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES3 -> DRI

31/01/2022, 13:42

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

26/01/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (IMPUGNANTE) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODR 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de janeiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007822-60.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

17/12/2021, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 21:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 131

16/12/2021, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/12/2021, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/11/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES3

25/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> SCAMRECD

23/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES3

22/11/2021, 15:36

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

17/11/2021, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/10/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2021, 18:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

11/10/2021, 18:12

Juntada de Petição

06/10/2021, 13:09

Juntada de Petição

06/10/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/09/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2021, 16:22

Recurso Especial não admitido

17/09/2021, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

17/09/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/09/2021, 01:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

01/09/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/08/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/08/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 16:08

Despacho

24/08/2021, 16:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

24/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

20/08/2021, 13:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/08/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2021, 10:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 103385, Subguia 32108 - Boleto pago (1/1) - R$ 187,11

12/08/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 103385, Subguia 32108

06/08/2021, 11:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 103385 - R$ 187,11

06/08/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2021, 21:14

Juntada de certidão - inspecionado

30/07/2021, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI

30/07/2021, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2021, 12:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/07/2021, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/07/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>29/07/2021 14:00:00</b>

12/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2021

09/07/2021, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 27

09/07/2021, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103

06/07/2021, 18:48

Juntada de Petição

06/07/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:12

Despacho

29/06/2021, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1

29/06/2021, 15:26

Alterado o assunto processual

28/06/2021, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0402 para GCOM0103)

28/06/2021, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> DCDP

28/06/2021, 13:31

Determina redistribuição por incompetência

28/06/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402

19/04/2021, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR PEREIRA ZANON. Justiça gratuita: Não requerida.

19/04/2021, 20:10

Juntada de certidão

19/04/2021, 20:08

Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP

13/04/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

12/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR PEREIRA ZANON. Justiça gratuita: Indeferida.

12/04/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 14:13

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•26/01/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 16:36

ACÓRDÃO

•30/07/2021, 12:56

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 13:31