Execução de Pena de Multa 5012088-76.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:46

Juntada - Extrato Subconta - 2207517839<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/04/2024, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002501-86.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

16/04/2024, 16:45

Expedição de ofício

16/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado

16/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 18:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:29

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2024, 22:27

Despacho

14/02/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 22:24

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:46

Juntada - Extrato Subconta - 2207517839<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/04/2024, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002501-86.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

16/04/2024, 16:45

Expedição de ofício

16/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado

16/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 18:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:29

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2024, 22:27

Despacho

14/02/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 22:24

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/06/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:03

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.726,09

17/02/2023, 10:54

Juntado(a)

31/01/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/01/2023, 13:35

Decisão interlocutória

12/01/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 13:01

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/01/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/01/2023, 22:23

Juntada de certidão

27/12/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 22:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JUAN MARCOS NERI BARRETO EDITAL Nº 310033204480 DESTINATÁRIO: JUAN MARCOS NERI BARRETO, CPF: 088.424.109-26, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, FICA INTIMADA a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, em virtude do bloqueio de valores em conta judicial para satistação do pagamento da multa penal devida, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012088-76.2021.8.24.0075/SC

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2022

13/09/2022, 16:10

Expedição de Edital

13/09/2022, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/08/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022

12/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JUAN MARCOS NERI BARRETO EDITAL Nº 310031734352 DESTINATÁRIO: JUAN MARCOS NERI BARRETO, CPF: 08842410926. Atualmente em lugar incerto ou não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n° 0002501-86.2019.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 16.773,38 Data do cálculo: 29/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012088-76.2021.8.24.0075/SC

12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2022

11/08/2022, 14:57

Expedição de Edital

11/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/08/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/08/2022, 10:36

Decisão interlocutória

10/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011008219. Valor transferido: R$ 4.466,32

07/06/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:14

Juntado(a)

01/06/2022, 10:52

Juntado(a)

27/05/2022, 12:40

Juntado(a)

29/03/2022, 16:06

Despacho

25/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/02/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2022, 18:27

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JUAN MARCOS NERI BARRETO EDITAL Nº 310023235499 DESTINATÁRIO: JUAN MARCOS NERI BARRETO, CPF: 08842410926, atualmente em local incerto e não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0002501-86.2019.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012088-76.2021.8.24.0075/SC

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 14:53

Expedição de Edital

21/01/2022, 14:52

Despacho

20/01/2022, 17:45

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 09:52

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:45