Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059596-80.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA MACHADO

CPF 221.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 07:55

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Nenhum advogado cadastrado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2026, 07:55

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 15:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5039787-68.2024.8.24.0000/TJSC

15/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5039787-68.2024.8.24.0000/TJSC

07/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará no precatório Número: 5039787-68.2024.8.24.0000/TJSC

07/04/2026, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50397876820248240000/TJSC

01/04/2026, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2025, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50397876820248240000/TJSC

08/07/2024, 19:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/07/2024, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

05/07/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/06/2024, 17:07

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2026, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:04

OUTROS

•10/07/2023, 18:11

OUTROS

•10/07/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 11:07

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