Procedimento Comum Cível 0300129-48.2014.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300129-48.2014.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2019 Teor do ato: Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC.No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento.No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual.Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos.Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência.Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): os pressupostos de configuração da atividade insalubre e/ou perigosa. Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio AGROCAP - ENGENHARIA - TOPOGRAFIA - SOLUÇÕES AMBIENTAIS, CREA-SC 33541-5 , com endereço profissional na Rua Dom Pedro II,987, São Sebastão, São Miguel do Oeste / SC - CEP 89900000, e-mail [email protected] e telefone 49-3621-0824, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Os honorários periciais são fixados em R$ 600,00 e porque foi objeto de requerimento de ambas as partes deverão ser depositados na proporção de 50% para cada, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Quanto ao conteúdo, a perícia deve ser realizada

10/01/2019, 18:41

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC.No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento.No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual.Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos.Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência.Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): os pressupostos de configuração da atividade insalubre e/ou perigosa. Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio AGROCAP - ENGENHARIA - TOPOGRAFIA - SOLUÇÕES AMBIENTAIS, CREA-SC 33541-5 , com endereço profissional na Rua Dom Pedro II,987, São Sebastão, São Miguel do Oeste / SC - CEP 89900000, e-mail [email protected] e telefone 49-3621-0824, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Os honorários periciais são fixados em R$ 600,00 e porque foi objeto de requerimento de ambas as partes deverão ser depositados na proporção de 50% para cada, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Quanto ao conteúdo, a perícia deve ser realizada nos ambientes de trabalho

09/01/2019, 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2017 Teor do ato: 1.- As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput, do novo Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC/2015), se pretendem a produção de outras provas.2.- Caso houver necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC/2015), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC/2015). O rol deverá conter as informações do artigo 450 do NCPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC/215 ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC/2015 deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.3.- Para o deferimento de eventual perícia a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão.4.- Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas.5.- Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Brandão (OAB 33357/SC), Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz (OAB 27264/SC)

02/05/2017, 20:09

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50036881520258240049

Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/10/2023 18:10:10)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Custas Satisfeitas - Parte: CORNELIO PEDRO MELZ

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

Juntada - Guia Cancelada - CORNELIO PEDRO MELZ - Guia 6167981 - R$ 73,27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(173)