Agravo em Recurso Especial 0900265-24.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.062,44

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ALCEU CARDOSO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/10/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 23:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

02/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 08:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2024, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

Acórdão

•13/05/2024, 09:38

Juízo de Retratação

•13/05/2024, 09:38

Sentença

•13/05/2024, 09:38

Certidão

•13/05/2024, 09:38

Decisão

•13/05/2024, 09:38

Acórdão

•13/05/2024, 09:38

Despacho de admissibilidade

•13/05/2024, 09:38

Certidão

•13/05/2024, 09:38

Decisão

•13/05/2024, 09:38

Certidão

•13/05/2024, 09:38

Decisão

•13/05/2024, 09:38

Despacho

•13/05/2024, 09:38