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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.614,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

TIAGO GARCIA MARGUTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/08/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 18:51

Decisão interlocutória

31/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

31/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

31/07/2024, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 24/07/2024

24/07/2024, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MAURO WEBERS

23/07/2024, 17:32

Expedição de mandado - SMOCEMAN

23/07/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:49

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/08/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 18:51

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:49

31/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

31/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

31/07/2024, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 24/07/2024

24/07/2024, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MAURO WEBERS

23/07/2024, 17:32

Expedição de mandado - SMOCEMAN

23/07/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:49

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6472578, Subguia 3351476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,89

24/10/2023, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6472578, Subguia 3351476

22/09/2023, 10:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 6472578 - R$ 38,89

22/09/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

16/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 18:43

Decisão interlocutória

11/10/2022, 18:43

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

05/07/2022, 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09006885120188240069

05/07/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: TIAGO GARCIA MARGUTE (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA: Apelação Nº 0900688-51.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

14/05/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

29/03/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para sentença - 03/12/2019 16:44:55)

29/03/2021, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

15/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:16

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/03/2020, 16:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10002111-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/03/2020 16:14

03/03/2020, 16:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2019, 04:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 19:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/12/2019, 19:16

Certificado a publicação e registro da sentença

09/12/2019, 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Em face do exposto, com fundamento nos arts. 485, incisos III e IV do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a execução fiscal proposta por Município de Balneário Gaivota em face de Tiago Garcia Margute. A parte exequente é isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 17.654/2018.

09/12/2019, 19:15

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

03/12/2019, 16:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 11:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 19:09

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em dar prosseguimento adequado ao processo, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

16/10/2019, 19:09

Conclusos para decisão interlocutória

09/10/2019, 14:53

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

24/09/2019, 14:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2019, 01:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o motivo inserido no aviso de recebimento, circunstancia que inviabiliza da intimação por oficial de justiça, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

29/08/2019, 17:14

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

23/07/2019, 16:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/07/2019, 14:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2019, 13:44

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

17/06/2019, 13:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/06/2019, 18:23

Juntada

11/06/2019, 18:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677480137TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Tiago Garcia Margute

07/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

27/05/2019, 14:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:22

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012.

20/03/2018, 17:42

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 15:18

SENTENÇA

•09/12/2019, 19:15

DECISÃO

•16/10/2019, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 13:39

DESPACHO

•20/03/2018, 17:42