Execução Fiscal 0312103-15.2017.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0312103-15.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

30/11/2023, 14:14

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 30. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

30/11/2023, 14:14

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 30. Parte: JORGE HEITOR FADEL

30/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

28/11/2023, 18:22

Transitado em Julgado

28/11/2023, 18:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03121031520178240005

22/11/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JORGE HEITOR FADEL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação Nº 0312103-15.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador CID GOULART

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/05/2023, 17:03

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/05/2023, 01:09

Juntada de Petição

08/05/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/03/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 18:41

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/03/2023, 18:41

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 16:42

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 30. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 30. Parte: JORGE HEITOR FADEL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03121031520178240005

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

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