Procedimento Comum Cível 0301253-35.2015.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 212.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

SMART INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO AENISHAENSLIN

CPF

Autor

RODRIGO MELO LEAL

CPF

Autor

MARIA DAS NEVES NASCIMENTO

CPF

Reu

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VOLLES

OAB/SC 022572·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO GRUNER

OAB/SC 017702·CPF·Representa: Autor

ELI OLIVEIRA RAMOS

OAB/SC 014663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:06

Baixa Definitiva

12/08/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Transitado em Julgado - 12/08/2024 15:57:41)

12/08/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

08/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

17/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 19:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01

26/06/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO ANTONIO NASCIMENTO

26/06/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: CARLOS EDUARDO AENISHAENSLIN

26/06/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: SMART INCORPORADORA LTDA

26/06/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: RODRIGO MELO LEAL

26/06/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO

26/06/2024, 12:11

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:06

Baixa Definitiva

12/08/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Transitado em Julgado - 12/08/2024 15:57:41)

12/08/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

08/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 19:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2024, 17:08

17/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 19:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01

26/06/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO ANTONIO NASCIMENTO

26/06/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: CARLOS EDUARDO AENISHAENSLIN

26/06/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: SMART INCORPORADORA LTDA

26/06/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: RODRIGO MELO LEAL

26/06/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO

26/06/2024, 12:11

Juntada - Guia Cancelada - SMART INCORPORADORA LTDA - Guia 2386073 - R$ 528,50

26/06/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/06/2024, 01:26

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2024, 16:45

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

11/06/2024, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

11/06/2024, 17:52

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:40

Juntada de Petição

17/05/2024, 17:08

Juntada de Petição

14/05/2024, 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> PCX01 Número: 03012533520158240048/TJSC

10/05/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SMART INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO VOLLES (OAB SC022572) ADVOGADO(A): BRUNO GONÇALVES DA LUZ (OAB SC023981) APELADO: PEDRO ANTONIO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ELI OLIVEIRA RAMOS (OAB SC014663) APELADO: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ELI OLIVEIRA RAMOS (OAB SC014663) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301253-35.2015.8.24.0048/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX01 -> TJSC

20/10/2021, 15:29

Alterado o assunto processual

20/10/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/10/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/10/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

29/09/2021, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/09/2021, 17:38

Juntada - Guia Gerada - SMART INCORPORADORA LTDA - Guia 2386073 - R$ 528,50

28/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67. Guia: 2386073 Situação: Em aberto.

28/09/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

06/09/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 16:06

Juntada de Petição

24/06/2020, 15:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 00:56

Conclusos para despacho

17/06/2020, 00:13

Certidão emitida - Genérico

17/06/2020, 00:11

Mero expediente - SAJ - 1. Na forma do art. 364, § 2º, do Novo CPC, concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para as partes apresentarem suas alegações finais (em ambas as ações conexas), a iniciar pela parte Maria das Neves Nascimento e Pedro Antonio Nascimento. 2. Traslade-se cópia do presente Termo de Audiência e da respectiva mídia do presente processo, para a ação conexa nº 0301253-35.2015.8.24.0048. 3. Após, os autos deverão vir conclusos para sentença. Intimados os presentes em audiência, nada mais.

16/06/2020, 23:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279

08/04/2020, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2020 Teor do ato: Aguarde-se para julgamento conjunto à ação de n. 0300564-88.2015, cuja audiência de instrução e julgamento será lá realizada. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Eli Oliveira Ramos (OAB 14663/SC), Bruno Gonçalves da Luz (OAB 23981/SC), Marcelo Volles (OAB 22572/SC)

06/04/2020, 20:33

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPCX.20.10003804-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 18/03/2020 17:58

18/03/2020, 18:15

Decisão interlocutória - SAJ - Aguarde-se para julgamento conjunto à ação de n. 0300564-88.2015, cuja audiência de instrução e julgamento será lá realizada. Cumpra-se. Intimem-se.

10/10/2019, 15:51

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2018, 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2897 Página:

03/09/2018, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2897 Página:

03/09/2018, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da manifestação à contestação apresentada pela parte autora . Advogados(s): Eli Oliveira Ramos (OAB 14663/SC)

30/08/2018, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, de fls 119/121, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Gonçalves da Luz (OAB 23981/SC), Marcelo Volles (OAB 22572/SC)

30/08/2018, 18:42

Conclusos para despacho

29/08/2018, 17:58

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, de fls 119/121, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/08/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da manifestação à contestação apresentada pela parte autora .

29/08/2018, 16:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPCX.17.10016975-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/12/2017 11:19

20/12/2017, 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0463/2017 Data da Publicação: 13/10/2017 Número do Diário: 2686 Página:

16/10/2017, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2017 Teor do ato: Petição e documentos às páginas 122 a 127 já analisados nos autos nº 0300564-88.2015.8.24.0048.Intime-se. Advogados(s): Bruno Gonçalves da Luz (OAB 23981/SC), Marcelo Volles (OAB 22572/SC)

10/10/2017, 17:46

Mero expediente - SAJ - Petição e documentos às páginas 122 a 127 já analisados nos autos nº 0300564-88.2015.8.24.0048.Intime-se.

18/09/2017, 18:23

Conclusos para despacho

11/09/2017, 18:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10011787-9 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 05/09/2017 16:15

05/09/2017, 16:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPCX.17.10008788-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2017 15:57

25/08/2017, 15:50

Certidão emitida - Apenso o processo 0300564-88.2015.8.24.0048 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

25/08/2017, 15:44

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300564-88.2015.8.24.0048 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

25/08/2017, 15:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10008835-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 11/07/2017 09:54

11/07/2017, 10:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2616 Página:

03/07/2017, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2017 Teor do ato: 1. Deixo de analisar os pedidos das partes (páginas 71 e 106) quanto à reunião aos autos sob n. 0300564-88.2015.8.24.0048, pois nesta data reconheci a conexão com a ação acima mencionada, bem como já foi determinada a reunião dos autos naquele feito.2. A requerida, Maria das Neves Nascimento, está qualificada como casada, tanto na petição inicial quanto no Contrato de Compra e Venda do Imóvel e procuração da contestação (páginas 2, 18 e 74), assim, intime-se a autora, Smart Incorporadora Ltda., para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e regularizar o polo passivo do feito com o pedido de citação do segundo requerido, em razão do litisconsórcio passivo necessário, sob pena de invalidade e extinção do processo; tudo nos termos do artigo 73, caput, parágrafo 2º, artigos 74 e 115, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.Ressalto que, após sua regular citação, o segundo requerido poderá, por meio de petição firmada por seu procurador, ratificar as manifestações contidas nos autos.Em tempo, friso que tratando-se que estão de ordem pública, cabe ao Juiz promover a regularização processual, incitando a parte para que providencie a inclusão dos litisconsortes necessários, sob pena de extinção do feito (artigo 485, inciso IV, do referido Código).3. Após cumpridos os itens supra, aguarde-se a realização da audiência conciliatória que será designada nos autos apensos.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Bruno Gonçalves da Luz (OAB 23981/SC), Marcelo Volles (OAB 22572/SC)

29/06/2017, 20:56

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Deixo de analisar os pedidos das partes (páginas 71 e 106) quanto à reunião aos autos sob n. 0300564-88.2015.8.24.0048, pois nesta data reconheci a conexão com a ação acima mencionada, bem como já foi determinada a reunião dos autos naquele feito.2. A requerida, Maria das Neves Nascimento, está qualificada como casada, tanto na petição inicial quanto no Contrato de Compra e Venda do Imóvel e procuração da contestação (páginas 2, 18 e 74), assim, intime-se a autora, Smart Incorporadora Ltda., para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e regularizar o polo passivo do feito com o pedido de citação do segundo requerido, em razão do litisconsórcio passivo necessário, sob pena de invalidade e extinção do processo; tudo nos termos do artigo 73, caput, parágrafo 2º, artigos 74 e 115, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.Ressalto que, após sua regular citação, o segundo requerido poderá, por meio de petição firmada por seu procurador, ratificar as manifestações contidas nos autos.Em tempo, friso que tratando-se que estão de ordem pública, cabe ao Juiz promover a regularização processual, incitando a parte para que providencie a inclusão dos litisconsortes necessários, sob pena de extinção do feito (artigo 485, inciso IV, do referido Código).3. Após cumpridos os itens supra, aguarde-se a realização da audiência conciliatória que será designada nos autos apensos.Intimem-se. Cumpra-se.

01/06/2017, 12:13

Conclusos para despacho

08/02/2017, 15:21

Conclusos para despacho

14/09/2016, 20:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.16.10009273-5 Tipo da Petição: Outros Data: 03/08/2016 18:11

14/09/2016, 20:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.16.10009723-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 15/08/2016 09:27

15/08/2016, 10:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2403 Página:

01/08/2016, 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2016 Teor do ato: 1. Às partes para em 10 (dez) dias especificar justificadamente quais provas pretendem efetivamente produzir, sob pena de indeferimento das provas que assim não sejam especificadas, esclarecendo que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na produção de outras provas, acarretando o julgamento do processo no estado em que se encontra.1.2 Caso pretendam a produção de provas orais, deverão dizer se objetivam o depoimento pessoal da parte ex adversa. Se entenderem imprescindível a oitiva de testemunhas, mencionar sua necessidade e o que com elas será comprovado.1.3 Prova documental suplementar poderá ser juntada aos Autos, sendo que será oportunizada a manifestação da parte contrária.1.4 Caso protestem pela produção de prova pericial, deverão fazer de forma objetiva, esclarecendo que tipo de perícia visam, o que esse tipo de prova tenderá a demonstrar, e os pontos sobre os quais a perícia incidirá.2. Nesta mesma oportunidade as partes deverão manifestar interesse na composição do litígio, e, em havendo interesse, a proposta deverá ser realizada de maneira clara, precisa e por escrito.Saliento que eventual proposta de acordo não será considerada pelo juízo para fins de julgamento ou reconhecimento da procedência ou improcedência do pedido.3. Não havendo interesse das partes de maneira expressa ou implícita (silêncio) na composição da causa, ou mediante formulação de propostas incompatíveis com o pedido, ou, ainda, por meio de propostas irrisórias em relação ao valor postulado, será aferida a possibilidade do julgamento antecipado ou organização do processo. Advogados(s): Bruno Gonçalves da Luz (OAB 23981/SC), Marcelo Volles (OAB 22572/SC), Débora Naide do Nascimento (OAB 33175/SC)

28/07/2016, 20:13

Mero expediente - SAJ - 1. Às partes para em 10 (dez) dias especificar justificadamente quais provas pretendem efetivamente produzir, sob pena de indeferimento das provas que assim não sejam especificadas, esclarecendo que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na produção de outras provas, acarretando o julgamento do processo no estado em que se encontra.1.2 Caso pretendam a produção de provas orais, deverão dizer se objetivam o depoimento pessoal da parte ex adversa. Se entenderem imprescindível a oitiva de testemunhas, mencionar sua necessidade e o que com elas será comprovado.1.3 Prova documental suplementar poderá ser juntada aos Autos, sendo que será oportunizada a manifestação da parte contrária.1.4 Caso protestem pela produção de prova pericial, deverão fazer de forma objetiva, esclarecendo que tipo de perícia visam, o que esse tipo de prova tenderá a demonstrar, e os pontos sobre os quais a perícia incidirá.2. Nesta mesma oportunidade as partes deverão manifestar interesse na composição do litígio, e, em havendo interesse, a proposta deverá ser realizada de maneira clara, precisa e por escrito.Saliento que eventual proposta de acordo não será considerada pelo juízo para fins de julgamento ou reconhecimento da procedência ou improcedência do pedido.3. Não havendo interesse das partes de maneira expressa ou implícita (silêncio) na composição da causa, ou mediante formulação de propostas incompatíveis com o pedido, ou, ainda, por meio de propostas irrisórias em relação ao valor postulado, será aferida a possibilidade do julgamento antecipado ou organização do processo.

25/07/2016, 23:35

Conclusos para despacho

21/01/2016, 15:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.15.10010754-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/11/2015 15:38

21/11/2015, 04:08

Juntada

09/11/2015, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1083/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2232 Página:

09/11/2015, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1083/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se, querendo, sobre a contestação e documentos de pp. 57/97, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Bruno Gonçalves da Luz (OAB 23981/SC)

05/11/2015, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se, querendo, sobre a contestação e documentos de pp. 57/97, no prazo de 10 (dez) dias.

03/11/2015, 15:20

Certificado a tempestividade - Tempestividade

03/11/2015, 15:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPCX.15.10009506-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2015 15:06

03/11/2015, 15:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/10/2015, 11:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR411316585TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria das Neves Nascimento Diligência : 24/09/2015

02/10/2015, 11:21

Juntada

02/10/2015, 11:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/09/2015, 15:27

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo a emenda da inicial (p. 43/45). 2. Cite-se a parte ré dos termos da inicial, por carta com aviso de recebimento, para que ofereça a resposta que tiver, contestando ou não a presente ação, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do Código de Processo Civil).

16/09/2015, 15:55

Conclusos para despacho

15/09/2015, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.15.10008097-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 11/09/2015 15:08

12/09/2015, 00:57

Juntada

02/09/2015, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1021/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 2188 Página:

02/09/2015, 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1021/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a)- categorizar corretamente o contrato particular de compra e venda de imóvel, que deverá ser incluído no campo correspondente à "documentação", e não junto com a "petição"; b)- cumprir o disposto no art. 282, VII, do Código de Processo Civil; c)- juntar cópia integral da matrícula do bem (p.30); e d)- juntar cópia legível da notificação extrajudicial (p. 33/34), tudo sob pena de extinção do feito Advogados(s): Bruno Gonçalves da Luz (OAB 23981/SC)

31/08/2015, 12:55

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a)- categorizar corretamente o contrato particular de compra e venda de imóvel, que deverá ser incluído no campo correspondente à "documentação", e não junto com a "petição"; b)- cumprir o disposto no art. 282, VII, do Código de Processo Civil; c)- juntar cópia integral da matrícula do bem (p.30); e d)- juntar cópia legível da notificação extrajudicial (p. 33/34), tudo sob pena de extinção do feito

24/08/2015, 12:51

Conclusos para despacho

21/08/2015, 12:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/08/2015 através da guia nº 048.3004699-85 no valor de 2.590,26

20/08/2015, 21:52

Juntada

20/08/2015, 13:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/08/2015, 13:32

SENTENÇA

•27/08/2021, 16:42

DECISÃO

•10/10/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 16:10

DESPACHO

•18/09/2017, 18:23

DECISÃO

•01/06/2017, 12:13

DESPACHO

•25/07/2016, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2015, 15:20

DESPACHO

•16/09/2015, 15:55

DESPACHO

•24/08/2015, 12:51