Execução Fiscal 0900093-29.2017.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.733,13

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2024, 00:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 18:41

Determinado o Arquivamento

25/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

14/06/2024, 10:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - ME)

14/06/2024, 10:03

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

12/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

12/06/2024, 15:19

Decisão interlocutória

07/06/2024, 21:42

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2024, 00:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 18:41

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:27

25/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

14/06/2024, 10:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - ME)

14/06/2024, 10:03

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

12/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

12/06/2024, 15:19

Decisão interlocutória

07/06/2024, 21:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/05/2024, 01:08

Juntada de Petição

31/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/03/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 09:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - ME EDITAL Nº 310048230011 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - ME, CNPJ: 13694855000101Certidão de Dívida Ativa nº 16002976575. Valor do Débito: 47.733,13. Data do Valor da Ação: 17/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900093-29.2017.8.24.0282/SC

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 12:43

Despacho

23/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

14/04/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 00:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/04/2023, 18:15

Decisão interlocutória

10/04/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/04/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/04/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/04/2021, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER

20/11/2020, 15:50

Expedição de mandado - TROCEMAN

20/11/2020, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

12/08/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/08/2020, 00:43

Despacho

31/07/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 03:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 03:43

Conclusos para despacho

26/06/2020, 07:44

Conclusos para despacho

26/06/2020, 07:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.20.20001725-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2020 09:14

11/04/2020, 09:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.20.20001725-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2020 09:14

11/04/2020, 09:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.20.20001725-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2020 09:14

11/04/2020, 09:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.20.20001725-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2020 09:14

11/04/2020, 09:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.20.20001725-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2020 09:14

11/04/2020, 09:20

Juntada

01/04/2020, 10:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o endereço do Executado, indicando o bairro, a numeração da residência ou algum ponto de referência, de modo a viabilizar o cumprimento do mandado de citação.

25/03/2020, 00:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.20.20000958-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/02/2020 09:54

18/02/2020, 10:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.20.20000958-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/02/2020 09:54

18/02/2020, 10:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2020, 00:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do Ar devolvido, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/01/2020, 17:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:24

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/08/2018, 23:13

Juntada

06/08/2018, 23:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732358986TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Lucas Industria e Comercio de Carnes e Embutidos Ltda Me

03/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

13/07/2018, 18:06

Determinado a citação/notificação - I - CITE-SE a parte executada por via postal para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros e multa de mora indicados na CDA - Certidão da Dívida Ativa, ou garantia da execução (Lei n. 6.830/80, art. 8º).FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, reduzidos para 5% (cinco por cento), no caso de pagamento da dívida em 05 (cinco) dias.II - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte exequente para manifestar-se quanto a eventual pagamento e/ou regular garantia e/ou dizer se pretende a penhora.III - Não havendo pagamento nem garantia da execução, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n. 6.830/80, art. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (art. 12 e ss).IV - Realizada a penhora, intime-se a parte executada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos (Lei n. 6.830/80, art. 16 e §§).V - Não sendo encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se sob pena de suspensão (Lei n. 6.830/80, art. 40, §§ 1º e 2º).

06/04/2018, 14:59

Conclusos para despacho

17/12/2017, 14:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/12/2017, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 17:48

DESPACHO

•06/04/2018, 14:59