Execução Fiscal 5001871-05.2020.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 781.477,07

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARMAZEM DO CEDRO EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

GERIAN JOSUE MACIEL

OAB/SC 043131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/05/2026, 15:28

Juntada de certidão

16/05/2026, 15:28

Juntada de Petição

27/04/2026, 14:18

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/09/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/09/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/09/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:48

Juntado(a)

27/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/06/2025, 14:01

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão

16/05/2026, 15:28

Juntada de certidão

16/05/2026, 15:28

Juntada de Petição

27/04/2026, 14:18

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/09/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/09/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/09/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:48

Juntado(a)

27/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/06/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/06/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

11/06/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/06/2025, 11:37

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

06/06/2025, 19:39

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

06/06/2025, 19:39

Decisão interlocutória

06/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/05/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

22/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 20:01

Juntado(a)

28/02/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

07/01/2025, 17:10

Decisão interlocutória

18/12/2024, 15:50

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/12/2024, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/12/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:05

Juntado(a)

22/11/2024, 16:04

Juntado(a)

14/11/2024, 17:16

Decisão interlocutória

16/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/06/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

10/06/2024, 10:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARMAZEM DO CEDRO EIRELI)

10/06/2024, 10:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO PIRES)

10/06/2024, 10:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/06/2024, 13:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

04/05/2024, 00:03

Decisão interlocutória

24/11/2023, 14:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/11/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/10/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/10/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:44

Decisão interlocutória

20/10/2023, 17:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TVO01CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/09/2023, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ARMAZEM DO CEDRO EIRELI EXECUTADO: PAULO PIRES EDITAL Nº 310048106925 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SÓCIO PAULO PIRES - CPF: 013.817.349-44- Avenida Fernando Machado - E, 2550 - Universitário - 89814470, Chapecó/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200002667579. Valor do Débito: 781.477,07. Data do Cálculo: 16/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001871-05.2020.8.24.0076/SC

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 13:09

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/08/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 17:36

Decisão interlocutória

11/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/06/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

01/06/2023, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO

28/04/2023, 14:55

Expedição de mandado - CCOCEMAN

28/04/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/04/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/12/2022, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 21:06

Despacho

06/12/2022, 21:06

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 00:12

Juntada de certidão

14/10/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 22:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2022, 14:10

Despacho

11/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

30/09/2022, 13:35

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/08/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/08/2022, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

22/07/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2022, 01:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/07/2022, 18:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

14/07/2022, 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.

05/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 11:12

Decisão interlocutória

05/07/2022, 11:12

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

23/02/2022, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO

25/01/2022, 12:21

Expedição de mandado - PCXCEMAN

24/01/2022, 15:16

Despacho

19/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/12/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2021, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 18:05

Decisão interlocutória

26/11/2021, 18:05

Juntado(a)

26/11/2021, 16:32

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2021, 00:16

Despacho

06/07/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/06/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2021, 00:12

Despacho

07/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 12:28

Juntada de Petição

23/04/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/03/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 16:14

Despacho

23/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/01/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/12/2020, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 17:27

Juntada de Petição - PESCADOS S.F EIRELI (SC043131 - GERIAN JOSUE MACIEL)

30/11/2020, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 23/11/2020

23/11/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/11/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/11/2020, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA

10/11/2020, 11:24

Expedição de mandado - PCXCEMAN

09/11/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:56

Decisão interlocutória

01/10/2020, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

12/09/2020, 01:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 00:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 17:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

17/08/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/07/2020, 15:33

Expedição de ofício - 1 carta

24/07/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/07/2020, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

22/07/2020, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SELESIO ISOPPO (por substituição em 21/07/2020 16:30:32)

21/07/2020, 12:40

Expedição de mandado - TVOCEMAN

20/07/2020, 20:26

Determinada a citação

17/07/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 16:26

Distribuído por dependência - Número: 09000941620188240076

16/07/2020, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:06

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 17:11