Procedimento Comum Cível 0000422-86.2012.8.24.0235 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000422-86.2012.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2015 Teor do ato: O feito foi saneado às fls. 168-173. Tendo em vista que a experiência tem demonstrado a eficácia da realização de audiências integradas em casos semelhantes ao presente, em que necessita ser produzida prova pericial, designo audiência de instrução e julgamento, com perícia integrada, para o dia 07/08/2015 às 14:00 horas, com o Dr. CLOMAR FRANCISCO MILANI, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico: [email protected], fones: 3554-0379 / 8895-2882. Advirto à parte autora que a perícia será realizada na mesma data nas dependências deste Fórum, devendo comparecer a parte autora, pessoalmente, e seu assistente técnico, eventualmente indicado, com antecedência mínima de 15 minutos, sob pena de desistência da prova pericial. Desde já esclareço que a escolha do perito é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre o expert, não sendo obrigatória a nomeação de médico perito especialista (TJSC; Agravo de Instrumento n. 2010.080318-4, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, publ. 13/06/2011). Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. No caso de inércia, serão levados em consideração somente os documentos acostados nos autos. Tendo em vista a formação do médico perito (medicina do trabalho), bem como as excelentes indicações de suas atividades de perito oriundas de Juízes com quem já trabalhou, em comarcas próximas, além da aplicação do princípio da razoabilidade e a complexidade da perícia

25/06/2015, 17:07

Determinado perícia - O feito foi saneado às fls. 168-173. Tendo em vista que a experiência tem demonstrado a eficácia da realização de audiências integradas em casos semelhantes ao presente, em que necessita ser produzida prova pericial, designo audiência de instrução e julgamento, com perícia integrada, para o dia 07/08/2015 às 14:00 horas, com o Dr. CLOMAR FRANCISCO MILANI, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico: [email protected], fones: 3554-0379 / 8895-2882. Advirto à parte autora que a perícia será realizada na mesma data nas dependências deste Fórum, devendo comparecer a parte autora, pessoalmente, e seu assistente técnico, eventualmente indicado, com antecedência mínima de 15 minutos, sob pena de desistência da prova pericial. Desde já esclareço que a escolha do perito é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre o expert, não sendo obrigatória a nomeação de médico perito especialista (TJSC; Agravo de Instrumento n. 2010.080318-4, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, publ. 13/06/2011). Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. No caso de inércia, serão levados em consideração somente os documentos acostados nos autos. Tendo em vista a formação do médico perito (medicina do trabalho), bem como as excelentes indicações de suas atividades de perito oriundas de Juízes com quem já trabalhou, em comarcas próximas, além da aplicação do princípio da razoabilidade e a complexidade da perícia, fixo os honorários do perito médico em R$ 350,00 (tre

17/06/2015, 12:36

Aguardando publicação - Relação: 0071/2014 Teor do ato: Assim, porque ausentes quaisquer das hipóteses listadas no art. 295, § único, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. No mais, observo que o feito está em ordem. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade e o interesse processual das partes. Outrossim, não visualizo a existência de vício processual, nem quaisquer das hipóteses dos arts. 267 e 295 do Código de Processo Civil. A pretensão deduzida não carece de pedido ou causa de pedir. O objeto da ação é, em tese, juridicamente possível, não havendo incompatibilidade de pedidos, sendo que, a princípio, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão. Dito isso, dou o feito por saneado. O ponto controvertido pendente de prova paira acerca da incapacidade laborativa da parte autora, mostrando-se necessária a realização de prova pericial para esclarecer sua origem (por doença ou acidente), caráter (permanente ou temporário) e extensão (total ou parcial). Em que pese a parte autora afirmar que está incapacitada de forma definitiva/permanente para o trabalho, o laudo pericial produzido nos autos da ação n. RTOrd 0001623-59.2010.5.12.0012, que tramitou na Vara do Trabalho de Joaçaba/SC (fls. 16/30), concluiu pela incapacidade temporária dela para a função nas condições que exercia junto à empresa estipulante (fl. 28-v). Outrossim, ainda que assim não fosse, entendo que o referido laudo não pode ser utilizado no presente feito como prova pericial emprestada. Embora não esteja elencada expressamente no art. 212 do Código Civil, a prova emprestada configura uma modalidade de prova oriunda de construção doutrinária e jurisprudencial, que está incluída entre os meios moralmente legítimos que o art. 332 do Código de Processo Civil declara como hábeis para se provar a verdade dos fato

28/03/2014, 04:06

Decisão determinando perícia - Assim, porque ausentes quaisquer das hipóteses listadas no art. 295, § único, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. No mais, observo que o feito está em ordem. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade e o interesse processual das partes. Outrossim, não visualizo a existência de vício processual, nem quaisquer das hipóteses dos arts. 267 e 295 do Código de Processo Civil. A pretensão deduzida não carece de pedido ou causa de pedir. O objeto da ação é, em tese, juridicamente possível, não havendo incompatibilidade de pedidos, sendo que, a princípio, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão. Dito isso, dou o feito por saneado. O ponto controvertido pendente de prova paira acerca da incapacidade laborativa da parte autora, mostrando-se necessária a realização de prova pericial para esclarecer sua origem (por doença ou acidente), caráter (permanente ou temporário) e extensão (total ou parcial). Em que pese a parte autora afirmar que está incapacitada de forma definitiva/permanente para o trabalho, o laudo pericial produzido nos autos da ação n. RTOrd 0001623-59.2010.5.12.0012, que tramitou na Vara do Trabalho de Joaçaba/SC (fls. 16/30), concluiu pela incapacidade temporária dela para a função nas condições que exercia junto à empresa estipulante (fl. 28-v). Outrossim, ainda que assim não fosse, entendo que o referido laudo não pode ser utilizado no presente feito como prova pericial emprestada. Embora não esteja elencada expressamente no art. 212 do Código Civil, a prova emprestada configura uma modalidade de prova oriunda de construção doutrinária e jurisprudencial, que está incluída entre os meios moralmente legítimos que o art. 332 do Código de Processo Civil declara como hábeis para se provar a verdade dos fatos, sendo que sua admissib

18/11/2013, 16:53

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 125

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 328,38

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mayara Gomes Pedroso em 26/01/2026 15:46:32

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(29)