Apelação Cível 0300826-74.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANNE CAROLINE MAZERA MAUTONE

CPF

Autor

CAREN CRISTIANE CAETANO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

OAB/RS 034012·CPF·Representa: Autor

MAVIANY SAUGO ROTE

OAB/RS 094913·CPF·Representa: Autor

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB/RS 084902·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

OAB/RS 034012·CPF·Representa: Autor

MAVIANY SAUGO ROTE

OAB/RS 094913·CPF·Representa: Autor

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB/RS 084902·CPF·Representa: Réu

MICHELE DO CARMO LAMAISON

OAB/RS 077229·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

09/12/2024, 11:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/12/2024, 11:53

Recebidos os autos do STJ

05/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300826742019824002320241016085054

16/10/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/09/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 06:08

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

24/09/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

09/12/2024, 11:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/12/2024, 11:53

Recebidos os autos do STJ

05/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300826742019824002320241016085054

16/10/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:00

09/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/09/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 06:08

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

24/09/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/09/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/08/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 07:56

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/08/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

08/07/2024, 15:24

Juntada de Petição

08/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/05/2024, 14:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 553501, Subguia 106479 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

14/05/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 553501, Subguia 106479

13/05/2024, 09:01

Juntada - Guia Gerada - ANNE CAROLINE MAZERA MAUTONE - Guia 553501 - R$ 233,96

13/05/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/05/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

30/04/2024, 01:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10

22/03/2024, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

22/03/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

15/03/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/03/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:32

Despacho

06/03/2024, 23:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

06/03/2024, 23:48

Juntada de Petição

01/02/2024, 16:05

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

31/01/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 09:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45

12/01/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 13:29

Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado

01/12/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/11/2023, 08:57

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

20/11/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/11/2023, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

13/11/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

10/11/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:43

Despacho

06/11/2023, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

06/11/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701

13/10/2023, 13:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/10/2023, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2023, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

30/09/2023, 19:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/09/2023, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 09:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 110

01/09/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/09/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Despacho - 24/05/2023 17:11:15)

28/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701

29/06/2023, 14:35

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0701 -> DCDP

24/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

10/02/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/02/2023, 18:29

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV7

09/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/01/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

26/01/2023, 10:20

Despacho

26/01/2023, 10:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0402 para GCIV0701) - processo: 40146828220198240000

26/08/2022, 18:47

Determina redistribuição por incompetência

26/08/2022, 18:43

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0402 -> DCDP

26/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402

28/07/2022, 13:43

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:40

Alterado o assunto processual

28/07/2022, 13:37

Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP

25/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 243 do processo originário (06/06/2022). Guia: 3599631 Situação: Baixado.

20/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAREN CRISTIANE CAETANO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

20/07/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 17:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/09/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 01:11

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 19:35

ACÓRDÃO

•30/09/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 18:43