Apelação / Remessa Necessária 5092153-83.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

P.A.S. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE QUARTAROLLA MOURA

OAB/SP 389839·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA

OAB/SP 156062·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BURIGO

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

06/06/2024, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/04/2024, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 07:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/04/2024, 19:00

Recurso Especial não admitido

08/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/04/2024, 19:00

Recurso Extraordinário não admitido

08/04/2024, 19:00

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

06/06/2024, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:00

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/04/2024, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 07:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/04/2024, 19:00

Recurso Especial não admitido

08/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/04/2024, 19:00

Recurso Extraordinário não admitido

08/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/04/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/03/2024, 11:32

Determinada a intimação

14/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/03/2024, 11:32

Determinada a intimação

14/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 12:42

Juntada de Petição

28/02/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/02/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/02/2024, 06:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/12/2023, 12:21

Juntada de Petição

13/12/2023, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/11/2023, 00:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/11/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

14/11/2023, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88

27/10/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/10/2023, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

05/10/2023, 14:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

05/10/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2023, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

19/09/2023, 17:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/09/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 07:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

31/08/2023, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/08/2023, 21:46

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

25/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 19:51

Vista ao MP

21/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

21/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (16/06/2023). Guia: 5809290 Situação: Baixado.

16/08/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:18